Mês: janeiro 2016



Com documentos, Lula desmonta farsa do triplex

Informações do 247 – Por meio do Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de publicar um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao famoso “triplex” do Guarujá.

Lula publica seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.

“A mesquinhez dessa ‘denúncia’, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País”, diz a nota do Instituto Lula. “Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados”.

Para ler o conteúdo total do material acesse: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/215308/Com-documentos-Lula-desmonta-farsa-do-triplex.htm

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Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

Informações de Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.

A CPI do BNDES realiza audiência pública para ouvir o ex-presidente do BNDES Demian Fiocca (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A CPI do BNDES, na Câmara, ouviu ex-presidentes do banco em 2015Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pouco resultado

Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram da condição de instituições de governo para a de instituições de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela Constituição, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo.

“Não há como uma CPI competir com uma estrutura como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, está enganado porque quem melhor faz isso é o Ministério Público, que tem essa atribuição”, disse.

Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover o embate político nesses espaços. “É por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas”, avaliou.

Foi o que aconteceu, por exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar fraudes no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e que é responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas, por sonegação fiscal e previdenciária. Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a comissão pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas elas já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamento de propina.

À época do encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande contribuição foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que propõe disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra proposta é a que recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.

Edição: Carolina Pimentel
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Família deixa Bolsa Família após pai se formar em medicina

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Rafael Barbosa, Novo

Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. A máxima do educador e filósofo Paulo Freire remete à mudança social que cada um de nós pode promover a partir do conhecimento. A família da dona de casa Aila Adriana deu um largo passo para a transformação de sua realidade através da formação profissional e começou a nova fase com um ato de cidadania.

Aila, o marido Josiel e o pequeno Adrian Michel, filho de 9 anos de idade do casal, viviam desde 2009 com o auxílio de bolsas do Governo Federal e ajuda financeira de parentes. Estudante de medicina, Josiel de Medeiros recebia uma bolsa inferior a um salário mínimo de um programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e era o responsável por arcar com a maior parte das despesas da casa.

Aila era cadastrada no programa Bolsa Família, de onde recebia mais R$ 35 para dar suporte aos estudos do filho. Entretanto, no segundo semestre deste ano ela foi até a Secretaria Municipal de Assistência Social para se descadastrar do programa.

Josiel formou-se, está trabalhando no Programa de Saúde da Família (PSF) do município de Tangará e em mais duas cidades (Extremoz e Monte Alegre), cumprindo regime de plantão remunerado pelas prefeituras. A família Medeiros não precisa mais do benefício. “Sou grata ao tempo que recebi, ajudou muito. Mas tem mais gente precisando”, justificou a dona de casa de 27 anos de idade.

Naturais do interior do Rio Grande do Norte, Aila, Josiel e Adrian chegaram à capital em 2009 com expectativas sobre a nova carreira que o pai iria iniciar ainda na UFRN. Sem muitas condições financeiras para custear a estadia, os três foram morar na comunidade da Toca da Raposa, em Nova Parnamirim.

Apertando daqui e dali, aos poucos a família foi se segurando para que não faltasse nada dentro de casa. Aila lembra que a morada antiga era menor e mais modesta que a atual. Desde julho passado eles se mudaram para outra residência, mais ampla e mais confortável, em uma rua pavimentada. A realidade dos caminhos de barro ficou para trás e a família Medeiros agora galga novos degraus para ascender socialmente.

Se dividindo entre os três empregos, Josiel consegue dar conta de pagar todas as contas, enquanto Aila toma conta da casa. Adrian Michael, que até o início de 2015 cursava o 4º ano da Escola Municipal Luiz Calos Guimarães, já foi matriculado numa instituição de ensino privada, com melhores condições de estudo.

A intenção dos pais é propiciar a ele uma melhor formação, para que Adrian possa também ganhar seu espaço de maneira digna na sociedade.

Quando o Novo esteve na nova casa da família, que ainda é alugada, Josiel havia saído para trabalhar no PSF da cidade de Tangará. Sem abandonar a simplicidade de quem carrega na bagagem uma dura história de dificuldades, Aila pediu para não ser fotografada pela reportagem.

Daqui para frente, a família quer se estruturar financeiramente, para ter mais conforto e qualidade de vida, sem esquecer por onde passou. “Hoje a gente já consegue ajudar quem nos ajudou e cada dia mais vai melhorando as coisas”.

Josiel largou emprego no banco para estudar medicina

Josiel e Aila se conheceram na cidade de Severiano Melo, há 356 km de Natal, onde ela nasceu. A jovem conta que o pai do marido é pastor de uma igreja evangélica e que, apesar de ser da vizinha Patu, passou a morar em Severiano Melo para trabalhar em uma igreja.

Era 2005 quando os dois se casaram. Ela tinha 16 e ele 18. Foram morar na casa do sogro de Aila e abriram um comércio na cidade. Um ano depois Josiel ganhou bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) e partiu para estudar na capital. Voltava para casa apenas durante os finais de semana.

Pouco tempo depois, Aila lembra, o marido desistiu do curso. Foi quando descobriu que queria ser médico. Para dedicar-se ao sonho Josiel de Medeiros conseguiu uma bolsa em um cursinho particular de Natal. “Ele vinha em casa de 15 em 15 dias”, recorda Aila Adriana, que neste período já havia se mudado para Patu.

Neste meio tempo, Josiel passou no concurso do Banco do Brasil. A família precisou se mudar para o Maranhão, onde viveu por seis meses. Com Adrian já nascido, à época com um ano de idade, o casal conseguiu transferência ao alegar que a criança não conseguia se adaptar à cidade.

Seis meses após ser empossado, Josiel de Medeiros conseguiu voltar para o Rio Grande do Norte, passando a trabalhar na agência bancária da cidade de Alexandria. No retorno, o patuense voltou a se dedicar aos estudos, para ingressar na Universidade Federal. A custo de muita dedicação relatada pela esposa, ele conseguiu o feito dois anos depois, em 2009. Foi aí que os três se mudaram para Natal.

Contudo, foi preciso fazer uma difícil escolha: abdicar da carreira estável no banco para se dedicar às atividades acadêmicas. O casal não hesitou, foi em busca do sonho de Josiel, e hoje a família inteira já consegue respirar aliviada com o que o médico consegue proporcionar. “Já tivemos muitas melhorias da vida de antes para cá, e estamos caminhando para melhorar mais. Deus sempre nos acompanhou”, pontuou Aila.

Atitude gerou repercussão na Secretaria de Assistência Social

Em uma organização social na qual as pessoas estão acostumadas a levar vantagem e se beneficiar através de ganhos indevidos, a honestidade chega a ser uma virtude que causa estranheza. Foi o que ocorreu com Aila Adriana, quando ela foi pedir para se desvincular do Bolsa Família. A atitude da dona de casa surpreendeu os servidores da Secretaria de Assistência Social de Parnamirim, por não ser comum a muitos beneficiados.

De acordo com a secretária Mara Noga, a maior parte da população que recebe o auxílio aguarda até que seja solicitado um recadastramento, para informar que não precisa mais do dinheiro dado pelo governo federal. Desta maneira, quem está na fila de espera para passar a receber a ajuda de custo acaba pagando, demorando mais a entrar na lista dos beneficiados.

Eu achei interessante que me botaram numa sala com os coordenadores, e eu sem entender o motivo daquela situação. Mas era para incentivar a outras pessoas a fazer isso”, recorda Aila Adriana.

Para ela, é importante a consciência, para que a garantia de continuidade do projeto seja resguardada. “A gente sabe que tem muita gente que não precisa mais do programa e não vai lá admitir isso. O tempo que eu precisei recebi. Depois que não precisei, fui lá me descadastrar porque tem muitas pessoas que precisam. Se todos fizessem assim, seriam mais vidas melhoradas”, opinou.

De acordo com as normas que regem o programa federal, seu direcionamento é para as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Ao deixarem de se enquadrar neste perfil, as famílias devem comunicar aos órgãos que respondem pelo seu cadastramento para que sejam retiradas do programa.

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Requião manda Folha e os que caçam Lula à PQP

Fonte: 247

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) expressou sua indignação com a manchete da Folha deste sábado, ao se posicionar nas redes sociais; “O crime de Marisa? Não os mandarei se lixar nas ostras! Mas vão à PQP”, escreveu; na edição da Folha, a ex-primeira-dama Marisa Letícia ganhou a manchete principal por ter comprado uma canoa de lata, por R$ 4,1 mil, para ser usada num sítio que ela e ex-presidente Lula frequentam; recado de Requião se estende a todos que tentam, a todo custo, inviabilizar politicamente aquele que foi o presidente mais popular da história do País

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Paraná 247 – Sem rodeios e sem meais palavras, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) expressou sua indignação com a Folha de S. Paulo e com aqueles que empreendem a caçada ao ex-presidente Lula, com denúncias nem sempre consistentes.

“O crime de Marisa? Não os mandarei se lixar nas ostras! Mas vão à PQP”, escreveu Requião, postando ainda a imagem da canoa de lata, comprada pela ex-primeira-dama por R$ 4,1 mil.

Neste sábado, a Folha noticiou, em sua manchete principal, que uma aquisição de Marisa Letícia – a canoa de lata – a aproximaria do sítio em Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente e seus familiares (leia mais aqui). Ocorre que Lula jamais escondeu que frequenta a propriedade, registrada por Jonas Suassuna, sócio de seu filho.

Graças a esses escândalos, o governador paulista Geraldo Alckmin, que tem exonerado vários auxiliares graduados por suposto envolvimento na máfia que desviava dinheiro da merenda escolar, se julgou numa posição confortável para qualificar Lula como uma pessoa “sem limites” éticos (confira aqui), provocando reação imediata do ex-presidente (leia aqui).

A reportagem da Folha ao menos teve o mérito de revelar que Lula, que já alvo de várias montagens na internet como se estivesse passeando em iates de luxo, pesca numa canoa de lata (leia aqui).

Com denúncias como a de hoje, o objetivo óbvio é tentar inviabilizar a volta de Lula, que deixou a presidência como o líder político mais popular da história do País.

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Onda de violência cancela UM BLUES PARA ANDRÉ

Informa Christine Vianna, diretora do Cemitério de Automóveis, que o show UM BLUES PARA ANDRÉ, que divulgamos na quinta-feira, foi cancelado. Confira a informação:

Amigos, com tristeza, iremos transferir o evento UM BLUES PARA ANDRÉ. Para segurança de todos. Logo passaremos a nova data. Estou triste pois além da verba, acredito que a energia que iríamos gerar através da música e da poesia, seria muito boa. Mas faremos isto num outro momento. Provavelmente logo após o carnaval. O Cemitério sempre foi uma local de muita faz (até uma ironia). Também por consideração aos inocentes atingidos por esta onda de violência.

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PR Pesquisas: 82,0% não confiam na Presidente para conduzir o país rumo à estabilidade econômica

O brasileiro anda pessimista com o país e seus governantes. E não é para pouco. Se não bastasse a crise política, tem também, como diz Hélio Doyle, a gravíssima crise econômica e financeira, crise esta que se reflete, para baixo, nos estados e nos municípios.  Basta ver o que se passa no nosso cotidiano: preços mais altos, amigos e conhecidos desempregados, salários atrasados, lojas fechando, obras paralisadas, restaurantes mais vazios e por aí vai.

O reflexo desta grave situação está na opinião da população, como atestou a Paraná Pesquisas em um levantamento realizado com 2.004 brasileiros maiores de 16 anos em 26 Estados e Distrito Federal e 160 municípios brasileiros entre os dias 22 a 26 de janeiro de 2016.

Conforme o levantamento, 58,8% disseram que piorou nos últimos 6 meses, a situação econômica do entrevistado e a de sua família; 32,9% responderam que nem melhorou, nem piorou e apenas 6,8% disseram que a situação melhorou.

E o que chama a atenção nesta pesquisa, ao meu ver, é a total descrença na presidente Dilma na condução do país: 
82,0% disseram que não confia na Presidente Dilma para conduzir o país rumo à estabilidade econômica e apenas 15,5% confia na petista para mudar o rumo do Brasil. 2,5% disseram não saber.

De acordo com a Paraná Pesquisa, tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,0% para os resultados gerais.

Quem quiser acessar a pesquisa clique aqui: BRJan16_Divulgação1

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Proposta que transforma religiosos em seres “intocáveis” volta a tramitar

Fonte: Pragmatismo Político

Projeto de lei que pretende dar imunidade criminal aos religiosos que cometerem crimes de injúria e difamação volta a tramitar na Câmara dos Deputados e causa preocupação. Dos 23 membros titulares da comissão que vai analisar o projeto, 17 fazem parte da frente evangélica, e dois da frente católica. Juristas criticam a proposta

religiosos proposta imune bancada evangélica
Proposta encabeçada pela Bancada Evangélica no Congresso Nacional pretende tornar impunes alguns crimes cometidos por religiosos (Pragmatismo Político)

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer dar imunidade aos crimes de injúria e difamação para as opiniões de líderes religiosos no exercício de suas atividades.

O texto é criticado por dar imunidade criminal a um grupo específico e chega num momento em que líderes religiosos são questionados na Justiça sob acusações de ofensas e incitação à violência contra homossexuais e religiões afro-brasileiras.

A proposta deve voltar a tramitar a partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, na comissão especial criada em novembro para dar parecer sobre o projeto.

O autor do texto, deputado Takayama (PSC-PR), justifica a proposta com o argumento de que o objetivo é “garantir a liberdade de expressão dos religiosos“.

O texto em tramitação hoje abre uma brecha para que qualquer pessoa que emitir uma manifestação de teor religioso fique imune aos crimes de injúria e difamação.

Diz o texto mais atual da proposta que “não será configurada como crime de injúria ou difamação a manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, por qualquer pessoa, acerca de qualquer assunto e a opinião de professor no exercício do magistério”.

Bancada Evangélica

Juristas religiosos criticam o projeto. Para o presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Uziel Santana, o direito à opinião não deve ser defendido com base em alterações nas leis penais.

Santana afirma ver contradição na crítica feita por setores religiosos ao projeto de tornar crime opiniões que ofendam os homossexuais (homofobia) e a defesa do texto de Takayama.

“Então, quando os próprios evangélicos criticam o PL 122/06 da homofobia justamente por que é uma norma penal, como eu, evangélico, vou defender um projeto de natureza penal para dar uma excludente a essas duas questões [injúria e difamação] a professores e religiosos?”, questiona Santana. “Acho que legislação penal não serve para direitos humanos. Essa é uma opinião fechada da Anajure”, diz.

Religiosos, professores, homossexuais, de direita e de esquerda devem ser cidadãos. E como cidadãos eles têm seus direitos e seus deveres”, afirma.

O presidente da Anajure, que tem acompanhado a tramitação do projeto, diz que a comissão especial foi criada originalmente para analisar o projeto do Estatuto da Liberdade Religiosa, mas por pressão da Frente Parlamentar Evangélica, foi incluído o projeto que trata dos crimes de injúria e difamação.

Dos 23 membros titulares da comissão que vai analisar o projeto, 17 fazem parte da frente evangélica, e dois da frente católica.

Injúria e difamação

O crime de difamação é a atribuição a alguém de um fato ofensivo à sua reputação. Por exemplo, dizer que alguém é desonesto ou que trai a mulher. Já a injúria está relacionada ao ato da ofensa em si, e pode ser configurada por meio de xingamentos, por exemplo. A dupla costuma estar associada ao crime de calúnia, que é quando é atribuído a alguém a prática de um crime. Por exemplo, ao dizer que um homem é ladrão. A calúnia, no entanto, não é alvo do projeto de lei em tramitação na Câmara.

O promotor de Justiça e professor de direito penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) Christiano Jorge Santos afirma que a liberdade de expressão de religiosos e professores já é garantida por lei. Ele explica que só é configurado o crime quando está clara a intenção de ofender, e que a lei não pune a discussão de ideias, mesmo que contrárias a outras crenças ou comportamentos sociais.

“Qual a justificativa para se pretender excluir do rol dos crimes do artigo 140 [do Código Penal] uma ofensa no contexto religioso ou praticada por quem está no exercício de função religiosa?”, questiona Souza.

Religiosos processados

Líderes religiosos que se destacam por sua atuação já tiveram opiniões questionadas na Justiça sob a suspeita de discriminação. Em maio do ano passado, a TV Record, de propriedade do bispo Edir Macedo, foi condenada a exibir quatro programas de televisão como direito de resposta às religiões de origem africana por ofensas contra elas, veiculadas no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”.

Outro caso ocorreu em outubro de 2015, quando o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3º Região) determinou que seja retomado o processo contra o pastor Silas Malafaia por supostas declarações homofóbicas durante o programa de TV “Vitória em Cristo”.

informações de Felipe Amorim, UOL

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Contrato com Missaka e concurso da Sercomtel também estão no MP

Outras duas investigações estão sob a responsabilidade da Promotora Sandra Regina Koch.

Uma é a denúncia do Observatório de Gestão Pública para apurar irregularidades em licitação feita pela Prefeitura de Londrina no ano de 2014, onde consta como vencedora a empresa Missaka Alimentação.

É o inquérito civil de número 0078.15.000326-3.

A empresa que fornece alimentação na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) foi alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral do Município, que detectou 14 pontos irregulares no contrato, entre eles diversas discrepâncias entre os valores mensal, anual e total do contrato, gerando prejuízo anual de R$ 109 mil em apenas um dos itens analisados.

E a segunda investigação sob a batuta da Sandra Koch é o procedimento preparatório 0078.15.003511-7 e apura suposta irregularidade com relação ao concurso público edital 001/2015 para o provimento do cargo de Profissional Mercadológico – Publicidade  e Propaganda, realizado pela Sercomtel.

Na investigação o fato de que a primeira colocada no concurso seria funcionária já contratada pela Sercomtel que teria feito concurso para nível médio e alcançado a 323ª posição ao passo que no concurso de nível superior ficou em primeiro lugar.

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MP investiga acumulo de cargos de José Carlos Bruno de Oliveira

E há outras investigações do Ministério Público (MP) sobre fatos ocorridos na administração do prefeito Kireeff.

O promotor Renato de Lima Castro, mesmo, instaurou também em dezembro, outro inquérito civil para investigar possível conflito de interesse na acumulação de cargos por José Carlos Bruno de Oliveira, que exerce as funções de presidente da CMTU e de Secretário Municipal de Ambiente (SEMA).

O inquérito foi aberto pela portaria 0078-15.003651-1  e atendeu a uma denúncia da ONG MAE.

A CMTU, entre outras funções, é a responsável pela coleta do lixo e pelo gerenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e a SEMA, por exemplo, é quem tem a responsabilidade de fiscalizar se a CTR está adequada ambientalmente.  

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Contrato da Sanepar com o prefeito Kireeff na mira do Ministério Público

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff está na mira do Ministério Público (MP). O promotor Renato de Lima Castro, instaurou em meados de dezembro, um inquérito civil para apurar ilegalidades na Prefeitura, referente a prorrogação sem licitação do contrato com a Sanepar.

O inquérito foi aberto pela portaria 0078-15.002773-4.

Castro além de instaurar a investigação, expediu ofício à Câmara de Vereadores requisitando o encaminhamento de cópia do Projeto de Lei que autorizará o Convênio de Cooperação com o Estado do Paraná e o subsequente Contrato de Programa com a Sanepar, assim que o mesmo foi enviado à Câmara para apreciação.

A investigação do MP pode jogar luz e esclarecer alguns pontos de um processo nebuloso, que foi conduzido sob segredo pelo prefeito Kireeff.

Londrina só ficou sabendo no dia 18 de novembro, quando o prefeito anunciou  a opção por celebrar o convênio de cooperação com o Governo do Estado para a formulação de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com validade de 30 anos.

Na oportunidade, a Prefeitura, em nota oficial, informou que serão investidos, ao longo de 30 anos, de R$ 1.637 bilhões em infraestrutura de saneamento básico; haverá um repasse mensal de 1% da Receita Operacional Líquida, que corresponde a R$ 114,49 milhões, em 30 anos, perfazendo R$224 mil repassados por mês; como benefício, será feito, a título de antecipação, o investimento de R$ 25,515 milhões na assinatura do contrato, em valores atuais e além disso, serão concedidos 50% de desconto na conta geral de água do município, o que representa R$ 125.600,00 mensais que, ao longo de 30 anos, totalizarão R$ 45 milhões, em valores atuais. Ao todo, o município receberá R$ 185 milhões em repasses financeiros, que, somados ao investimento de R$ 1,637 bilhões, totalizam R$ 1, 822 bilhões.

Aguardemos as investigações. O chão pode tremer!!!

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