Mês: abril 2016



Trabalhadores da SANEPAR decidem entrar em greve a partir de segunda

Informações da assessoria de imprensa

sanepar1Os trabalhadores da Sanepar entrarão em greve em todo estado a partir de segunda feira, dia 2 de maio, caso a proposta da empresa para as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 não evolua. A decisão da categoria foi tomada em assembleias da base do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento – Saemac, realizadas entre os dias 25 e 27 de abril, em mais de 46 cidades paranaenses.

Os trabalhadores da Sanepar estão em data-base, período em que negociam com a empresa as condições salariais e outros benefícios para os próximos 12 meses. A razão do descontentamento dos trabalhadores, segundo Gerti José Nunes, presidente do sindicato, é que a proposta da Sanepar apenas repõe nos salários e benefícios remuneratórios a inflação acumulada nos último 12 meses, sem qualquer melhoria.

Segundo Nunes, a proposta da empresa contrasta totalmente com o bom momento de lucratividade e produtividade da companhia de saneamento. “O lucro da Sanepar em 2015 foi de 438 milhões e teve um crescimento real de 4%. No mesmo período, as tarifas da Sanepar subiram 30% e o crescimento da receita da empresa teve uma alta de 13% em 2015, atingindo R$ 2,9 bilhões. Não aceitamos que os salários tenham apenas a reposição da inflação, de 11,08%, porque isso não resolve nem a corrosão no poder aquisitivo que já sofremos.”

O representante dos trabalhadores da Sanepar relata que foram realizadas quatro rodadas de negociação, num período de quase dois meses, sem que a proposta da Sanepar evoluísse. “Foram nos enrolando, primeiro ameaçando retirada de direitos que vem de anos, depois prometendo avançar na proposta, mas não chegando a nada que realmente pudesse fazer justiça ao sanepariano. As ações da Sanepar estão em alta. As tarifas foram seguidamente reajustadas durante o governo Beto Richa. O número de ligações de água sob responsabilidade da Sanepar passou de 2,909 milhões para 2,979 milhões de unidades consumidoras no último ano, com crescimento de arrecadação futura, e para os trabalhadores dizem que o cenário é de crise. Não aceitaremos isso!”, afirma.

Gerti Nunes informa que, não havendo mudanças significativas na proposta da Sanepar para o Acordo coletivo a paralização se iniciará na segunda, 2 de maio, com concentração dos trabalhadores em frente às unidades da empresa. Serão mantidas apenas as atividades consideradas essenciais.

AS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES:

– Manutenção de todos os benefícios já conquistados em acordos anteriores;

– Reposição das perdas inflacionárias e recomposição salarial a todos os trabalhadores operacionais, no valor linear (fixo) de R$ 800,00.

– Correção do Auxílio Alimentação pela inflação da cesta básica de Curitiba, que ficou em 14,96%;

– Ampliação mais significativa no reforço alimentar (vale-lanche), que está muito defasado, elevando-o para R$ 6,00;

– Gratificação de férias de um piso de ingresso do sanepariano (R$ 1.547,00), além do pagamento de 1/3 de férias, previsto em lei;

– Correção do piso de ingresso dos saneparianos pelos mesmos valores de correção que foram aplicados às tarifas da Sanepar.

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Benefício previdenciário pago por erro não poderá entrar na dívida ativa

Informações da Agência Câmara

img20150206182596497984Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4514/16, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que veda a inscrição na Dívida Ativa da União de valores referentes a benefícios previdenciários pagos por erro da Administração Pública.

A dívida ativa é formada por tributos não pagos por empresas e contribuintes ao governo, e incluem recursos devidos ao Executivo de maneira geral. E a inscrição em dívida ativa também fundamenta a inclusão do nome do devedor em lista de inadimplentes como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. A proposta altera a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) para incluir a vedação.

Para Belinati, é injusto um cidadão ficar “com o nome sujo na praça” e não conseguir sequer comprar um eletrodoméstico no crediário, por ter recebido a mais em seu benefício previdenciário, por erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o deputado, já há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a inclusão desses beneficiários em dívida ativa.

“Se há o entendimento pela jurisprudência de que não é possível a inscrição em dívida ativa de benefícios previdenciários pagos por erro administrativo e não por má-fé, temos por necessária a edição de norma que preveja tal vedação”, afirmou Belinati.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Relator do impeachment cometeu quase mil pedaladas quando foi governador

Fonte: Pragmatismo Político

Em três anos, Antonio Anastasia cometeu quase mil ‘pedaladas’ no governo de Minas. O relator do impeachment no Senado e ex-governador mineiro editou 972 decretos de suplementação orçamentária. Curiosamente, Dilma está sendo julgada por ele e outros defensores do golpe por ter editado 7 decretos

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Antonio Anastasia e Aécio Neves, senadores pelo PSDB/MG (reprodução)

RBA

Os deputados mineiros petistas Rogério Correia, Cristiano Silveira e Dr. Jean Freire estiveram hoje (28) com senadores da ala progressista para denunciar as pedaladas cometidas pelo relator do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado,Antonio Anastasia (PSDB-MG), quando governador do estado.

De acordo com os deputados, Anastasia foi além. Mais do que pedaladas, fez verdadeiros malabarismos fiscais.

Se o decreto de suplementação fiscal de Dilma é crime, o dele também é. Enquanto as pedaladas da presidente foram para garantir o funcionamento de programas sociais, as de Anastasia foram para deixar de cumprir as metas de investimento obrigatórias em saúde e educação”, disse o deputadoRogério Correia.

Somados, os governos Aécio Neves e Anastasia devem R$ 16 bilhões para a saúde e educação do estado de Minas Gerais. “Não é à toa que Aécio perdeu as eleições em seu próprio estado.”

Encarregado de analisar as acusações que pesam contra a presidenta Dilma Rousseff sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, o tucano corre o risco de admitir que cometeu crime durante o período em que foi governador, conforme o deputado Correia. “Nesse período, praticou atos idênticos aos que constam na peça acusatória da presidenta. Entre 2011 e 2014, foram editados 972 decretos de suplementação orçamentária.”

De acordo com documentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), mesmo sem cumprir as metas fiscais estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2011, 2012 e 2013, o então governador editou decretos de suplementações orçamentárias para aumento de despesas primárias. Exatamente o mesmo expediente adotado pelo governo federal.

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1 ano do massacre em Curitiba e ninguém foi punido

Fonte: Pragmatismo Político

Um ano depois do Massacre de Curitiba, Beto Richa segue impune. “Quando lembro daquele momento não vejo o rosto do soldado que apertou o gatilho. Vejo a cara do Beto Richa atirando”, diz servidor atingido no rosto por uma bala durante manifestação no Centro Cívico

massacre curitiba beto richa 29 abril

O agente penitenciário paranaense Cláudio Franco tinha acabado de completar 43 anos. Era o fim de abril de 2015 e ele tirava alguns dias de folga do estressante trabalho no Complexo Médico Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Marcado para morrer por facções criminosas, depois de ajudar a desbaratar um esquema de entrada clandestina de telefones celulares e drogas no presídio, Cláudio pretendia se distanciar um pouco daquele cotidiano e participar da queda-de-braço entre governo e servidores públicos paranaenses que se arrastava desde o início do ano. “Eu participo de todo evento que ameaça a minha categoria”, diz.

O período de folga, devido a dezenas de horas extras trabalhadas acumuladas, coincidiu com a segunda investida em menos de três meses do governador Carlos Alberto Richa (PSDB) ao fundo de previdência dos servidores públicos do Paraná. Ao decidir participar das manifestações contra a iniciativa do governador, Cláudio viu a discrição pela qual tanto zela em sua vida pessoal ser arrastada para longe. Seu rosto ensanguentado, flagrado pelas lentes do fotógrafo Giuliano Gomes logo depois de ser atingido por uma bala de aço revestida de borracha disparada por um policial, transformou-se em um dos símbolos da brutalidade da repressão ordenada pelo governo paranaense contra os funcionários públicos na tarde daquele 29 de abril.

O tiro à queima-roupa do qual Cláudio foi alvo sintetizou a covardia e a brutalidade da repressão perpetrada no Centro Cívico de Curitiba. Pouco depois, entidades sindicais, movimentos sociais, jornalistas, advogados e defensores dos direitos humanos no Paraná uniram-se no chamado Fórum de Lutas 29 de Abril. Em breve, a história também será publicada em livro pela editora paulistana Veneta.

Era uma quarta-feira, mas desde o fim de semana anterior a Polícia Militar vinha se preparando para uma operação de guerra. Centenas de policiais foram levados de cidades do interior para a capital para cercar o Legislativo estadual e impedir a entrada dos manifestantes. A medida era amparada em um interdito proibitório concedido por um juiz local para que os deputados estaduais pudessem consumar a estratégia de Beto Richa para ganhar acesso a bilhões de reais depositados no fundo previdenciário dos profissionais do serviço público. E assim obter recursos ante o iminente colapso financeiro decorrente de seu primeiro mandato como governador. “Temo por um massacre”, advertiu na ocasião o então líder da oposição a Richa, deputado Tadeu Veneri (PT).

Colega de farda

Ao mesmo tempo em que centenas de pessoas acampavam na região do Centro Cívico – professores em sua maioria –, milhares de outros funcionários públicos passaram a ir diariamente à região para protestar. Cláudio Franco entre eles. O agente é morador da região central da capital paranaense, próximo do consultório onde oferece tratamento psicológico gratuito a colegas de profissão, uma vez que o estado não proporciona atendimento especializado aos expostos a esse tenso cotidiano profissional.

Além de agente penitenciário concursado, Cláudio Franco é psicólogo e professor. Naquele dia, deixou sua residência logo cedo e perto das 9h chegou à Praça Nossa Senhora de Salette, epicentro dos protestos que sacudiram Curitiba no primeiro semestre de 2015. A aglomeração aumentou com o passar das horas e por volta das 14h30 mais de 20 mil pessoas encontravam-se em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, onde seria votado o projeto de lei por meio do qual Beto Richa pretendia apropriar-se do fundo de aposentadoria custeado pelos servidores públicos.

Cláudio foi para o protesto daquele dia vestindo uma farda do Departamento de Execução Penal (Depen) paga do próprio bolso, uma vez que o estado não fornecia novo enfardamento aos agentes penitenciários havia pelo menos quatro anos. Mas nem a farda que poderia distingui-lo em meio à multidão foi suficiente para inibir a truculência da PM do Paraná. Faltava apenas um estopim para a consumação da tragédia. E veio, na forma da pressão de um pequeno grupo de manifestantes às grades da Assembleia Legislativa, pouco antes das 15h. Naquele instante, Cláudio encontrava-se perto do cordão de isolamento estabelecido pela PM. Conversava com outros manifestantes e não se deu conta de que a polícia havia partido para cima dos servidores.

As pessoas mais próximas saíram correndo desesperadamente para escapar do avanço da PM. Uma senhora caiu no chão bem na frente de Cláudio. “Ela ia ser pisoteada, então me aproximei para ajudá-la a levantar.” Agachou-se, ergueu a mulher e uma pessoa que vinha correndo ajudou-a a se afastar. Quando ia se levantar, Cláudio percebeu que seu par de óculos escuros havia caído no chão. Ele pegou os óculos, colocou-os no rosto e, quando se levantou com o objetivo de afastar-se, viu-se de frente para um policial da Tropa de Choque com uma arma apontada para seu rosto. “Em nenhum instante pensei que ele fosse atirar. Achei que fosse me reconhecer como um colega de farda. Afinal, ele pertence à mesma secretaria que eu.”

O momento seguinte foi de atordoamento. “Primeiro achei que uma bomba tivesse explodido perto de mim e meus tímpanos tivessem estourado por causa do deslocamento de ar”, relembra. Mas não se tratava de uma bomba. A bala de aço revestida de borracha disparada pelo soldado da Tropa de Choque da PM atingiu em cheio o lado esquerdo de seu rosto. O impacto o deixou desorientado, fraturou seu maxilar superior e quebrou no meio um de seus molares. Fosse munição real, a PM teria inadvertidamente prestado serviço às facções criminosas interessadas na morte do agente penitenciário. Cláudio precisou de duas cirurgias de reconstrução, ambas pagas com recursos próprios.

RELEMBRE:

As imagens de um cenário de barbárie e guerra no Paraná
Jornalista de Curitiba revela detalhes do massacre de 29 de abril
Para jamais esquecer Beto Richa e o 29 de abril de 2015
Os abutres que comemoraram o massacre da PM no Paraná

A cara do Richa

“Toda vez que me recordo daquele momento não vejo o rosto do soldado que apertou o gatilho. Vejo a cara do Beto Richa”, afirma Cláudio, uma das primeiras entre as centenas de vítimas daquela violência policial que só cessou depois de duas horas, quando o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, ladeado pelos promotores Olympio de Sá Sotto Maior e Eliezer Gomes da Silva, telefonou para o então secretário-chefe da Casa Civil de Richa, Eduardo Sciarra. No momento do telefonema, Giacoia, Sotto Maior e Gomes da Silva estavam no Centro Cívico e testemunharam a ação desproporcional da polícia. Naquela mesma noite, Giacoia convocou Sciarra e dirigentes sindicais à sede do MP e adiantou que seria aberto um inquérito para apurar as responsabilidades. O processo tramita na velocidade comum às ações judiciais que apresentam tucanos como réus.

Trabalhando noite adentro, funcionários da prefeitura de Curitiba tiveram dificuldade para concluir a angustiante tarefa de contabilização dos feridos. Amigos, familiares, companheiros de trabalho e dirigentes sindicais percorriam hospitais para localizar e verificar o estado de saúde das vítimas, prestar alguma forma de ajuda ou manifestar solidariedade.

Integrantes do governo do Paraná, por sua vez, responsabilizavam os servidores públicos em greve na tentativa de culpar a vítima pela violência. As cenas registradas eram fortes. Nenhum dos noticiosos televisivos transmitidos em rede nacional na noite de 29 de abril de 2015 teve como se omitir. A repressão rapidamente ocupou lugar de destaque nas capas dos sites dos principais veículos de comunicação nacionais e internacionais.

‘Tudo bem, pai’?

“Meu celular começou a vibrar um pouco depois (do tiro)”, relata Cláudio. “Era meu filho perguntando se estava tudo bem. Eu não queria deixá-lo preocupado, respondi que sim e quis saber por que ele estava perguntando. Ele respondeu: ‘Por isso’, e mandou uma foto junto na mensagem. Era minha foto com o rosto todo ensanguentado. Circulou muito rápido. Eu só soube como estava meu rosto quando vi a foto que meu filho mandou pra mim.”

Parte da mídia nacional, simpatizante do governador e de seu partido, apressou-se na tentativa de encontrar alguma explicação que negasse o que as imagens mostravam. Alguns compraram a versão oficial de “infiltração de black blocs” entre os manifestantes. Outros falaram de “confronto”. O “confronto” tinha de um lado servidores públicos desarmados e do outro tropas armadas com fuzis, granadas, bombas e toda a tecnologia repressiva disponível. Mas as imagens circularam o mundo e “falavam”. Nas primeiras horas da noite o episódio já tinha nome e sobrenome. Para uns, o Massacre de Curitiba; para outros, o Massacre do Centro Cívico.

A sede da prefeitura de Curitiba transformou-se num pronto-socorro improvisado pelo qual passaram 213 pessoas com algum tipo de ferimento. Quarenta e três feridos em estado mais grave, muitos deles alvejados em pontos vitais pelas balas emborrachadas, precisaram de transferência, 36 para o Hospital do Cajuru e sete para o Hospital do Trabalhador. As ambulâncias tiveram dificuldade em chegar às vítimas, tamanho o bombardeio.

A truculência policial não poupou idosos, crianças nem pessoas com deficiência. Sobrou até para um deputado e para um cinegrafista, mordidos por cães da PM já dentro das dependências da Assembleia. Houve 25 soldados da PM atendidos pelo serviço ambulatorial da Casa, todos com sintomas de intoxicação. Passaram mal depois de inalar o gás lacrimogêneo lançado por seus colegas de farda. Pelo menos 13 pessoas foram detidas, entre elas um menor de idade. O governo tentou, desde antes da repressão, rotular manifestantes como “black blocs”, mas a alegação foi desqualificada pela Defensoria Pública do Paraná.

Dados de um ofício entregue pela PM ao Ministério Público de Contas do Paraná, quase um mês depois, proporcionaram dimensão não apenas do massacre, mas de como o governo preparou-se para uma ação que só poderia terminar em violência. A ação daquele 29 de abril contou com a participação de 1.661 policiais – 15% do contingente da PM de todo o estado concentrara-se ali. Não faltam relatos de que criminosos aproveitaram para fazer festa em diversas cidades do interior. Os policiais dispararam contra professores, alunos, servidores públicos e outros manifestantes um total de 2.323 balas de aço revestidas por borracha, 1.094 granadas de “efeito moral” e 300 bombas de gás lacrimogêneo. Uma bomba a cada 24 segundos, nove granadas por minuto e um tiro de bala de borracha a cada três segundos.

Parte desses artefatos foi lançada de um helicóptero da polícia que sobrevoou a baixa altitude a Praça Nossa Senhora de Salette, considerada o coração da política e da cidadania do Paraná. As despesas diretas do governo com a operação totalizaram quase R$ 1 milhão. O dado leva em conta apenas as munições empregadas na ação e as diárias extras pagas aos policiais deslocados do interior – muitos depois obrigados a devolver ao governo o dinheiro destinado a sua alimentação.

Nos dias que se seguiram ao massacre, uma campanha veiculada pelo governo custou aos cofres paranaenses R$ 2,7 milhões, sendo que a RPC, afiliada local da Rede Globo, ficou com nada menos que R$ 1,2 milhão (44,4%). Ou seja, o governo que se propunha a impor perdas aos servidores, a pretexto de reduzir despesas, gastou quase R$ 4 milhões em algumas horas de repressão e numa campanha de publicidade destinada a justificá-las.

Blindagem

Na Justiça Militar do Paraná, o promotor Misael Duarte Pimenta Neto recomendou em fevereiro o arquivamento do Inquérito Policial Militar aberto com o pretenso objetivo de apurar as responsabilidades dos agentes estatais envolvidos. Ao tentar empurrar para baixo do tapete as graves violações cometidas pela polícia, Pimenta alegou que a operação da PM foi “concluída exitosamente” e que as ações dos líderes dos protestos eram “coisa genuinamente de facções radicais e regimes político-ideológico sectários e corruptos”. A atitude do promotor causou desconforto entre integrantes do Ministério Público e foi criticada até mesmo pelo líder da bancada do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli.

Sem educação

Tentativas de blindagem à parte, as escolhas e os atos de Beto Richa como governador falam muito mais sobre sua visão para a educação pública do que qualquer um de seus discursos de campanha. As promessas de construção de novas escolas, de melhoria das instalações existentes, de valorização do magistério, de implementação de tecnologias e de ações para melhorar a qualidade do ensino no Paraná são palavras ao vento diante da “pedagogia do porrete” e da “pedagogia das planilhas”, posturas essas muito parecidas com as que levaram a ações executadas em outros estados por brasileiros por governadores como Geraldo Alckmin, em São Paulo, e Marconi Perillo, em Goiás – ambos do PSDB, como Richa.

“Trata-se da mentalidade de Estado mínimo, no sentido de retirar a função social, a função coletiva do Estado e o Estado máximo para beneficiar elites empresariais, políticas, econômicas e financeiras”, define o professor Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná.

Decorrido um ano do massacre, professores e funcionários da rede pública estadual de ensino do Paraná ocuparão as ruas do centro de Curitiba e sairão em passeata até o Palácio Iguaçu, sede do governo, onde realizarão ato para marcar este “dia de luto e de luta”, na defesa de valores frontalmente ameaçados pelo avanço conservador, como a democracia, a escola pública e a valorização dos educadores.

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STF decidirá se Cunha pode assumir Presidência interinamente

Informa André Richter – Repórter da Agência Brasil, que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (28) que o plenário da Corte vai analisar se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá assumir a linha sucessória da Presidência da República no caso de eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por meio do processo de impeachment. Zavascki é relator do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, para afastar Cunha do cargo.

Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.

A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina resultante de contratos de navios-sonda da Petrobras.

A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo.

Questionado sobre o assunto, Zavascki disse, ao chegar para sessão de hoje do Supremo, que “isso é um assunto que precisa ser examinado” e que levará o fato para julgamento na sessão em que a Corte deverá analisar o pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi definida.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.

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Partido Progressista promove Encontro de Lideranças do Norte do Paraná

Informa a assessoria de imprensa, que o Partido Progressista (PP) de Londrina promove neste sábado, a partir das 13h, no auditório do Crystal Palace Hotel (Rua Quintino Bocaiúva,15, Centro de Londrina), o seu Encontro de Formação de Lideranças do Norte do Paraná.

Estão sendo esperados cerca de 300 filiados ao partido, além de representantes de outras agremiações políticas que, durante a tarde, estarão trocando ideias e, principalmente, tirando as dúvidas de pré-candidatos às eleições de 2016.

Durante o encontro, haverá palestra sobre redes sociais, política e sociedade, com o comunicador Diego Cunha, palestra jurídica sobre as eleições de 2016 com o advogado Guilherme Gonçalves e um case de política com o Deputado Federal Marcelo Belinati.

Estarão presentes ao evento a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, o Deputado Estadual José Carlos Schiavinato, integrantes da Juventude Progressista de Londrina, do PP Mulher Londrina e, principalmente, pré-candidatos a prefeito, a vice-prefeitos e a vereadores do partido em pelo menos 30 municípios do norte do Paraná.

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Jornal do Commercio, do RJ, para de circular na sexta-feira

images-cms-image-000494292Mais um jornal impresso deixa de circular no Brasil. Informa o 247, o “Jornal do Commercio”, do Rio de Janeiro, só circulará até esta na sexta-feira (29). A edição digital também será descontinuada. Fundado em 1827 e desde 1959 nas mãos dos Diários Associados, é o segundo diário mais antigo em circulação no Brasil. Maurício Dinepi, seu diretor-presidente, resume o que aconteceu: “Não aguentamos mais. Não há anunciante”.

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Comissão do Impeachment aprova nomes que farão defesa e acusação de Dilma

Brasília - O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira, e o relator, Antonio Anastasia durante reunião para analisar e votar requerimentos (Antonio Cruz/Agência Brasil)O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira, e o relator, Antonio Anastasia durante reunião para analisar e votar requerimentos – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Na segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado realizada hoje (27), dedicada a aprovação de requerimentos, os senadores aprovaram os nomes de quem fará a acusação e a defesa da presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil. 

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Já na terça-feira (3), o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos vão falar pela defesa.

Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

Calendário

Ainda conforme o calendário acertado para a primeira fase de discussão da admissibilidade do processo, na quarta-feira (4), o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu relatório. A partir daí, o presidente da comissão dará um prazo de 24 horas para vista coletiva, de modo que os senadores possam analisar os argumentos do relator.

No dia 5 de maio, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se manifestar, dessa vez com o parecer em mãos. No dia seguinte (6), o relatório deve ser votado pelo colegiado. Feito isso, haverá mais um intervalo de 48 horas úteis para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Tumulto

A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidenta Dilma Rousseff é honesta e não cometeu crime de responsabilidade.

Em 2015, o governo atrasou o repasse de R$ 3,5 bilhões do Banco do Brasil (BB) para o pagamento do Plano Safra. Isso fez com que o banco pagasse os agricultores com recursos públicos. Segundo a denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, na prática, esse mecanismo configura a chamada “ pedalada fiscal”, já que o governo tomou empréstimo de um banco público, o que é proibido por lei.

O Palácio do Planalto diz que houve atraso nos pagamentos, não da operação de crédito. Senadores petistas, como Gleisi Hoffmann (SC) e Lindbergh Farias (RJ), insistem que não há assinatura da presidenta da República em nenhum desses atos e, portanto, não há crime de responsabilidade fiscal.

A outra acusação contra a chefe do Executivo é a assinatura de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

“O que está em jogo não é a pessoa física Dilma Rousseff ou se ela é honesta. Estamos tratando de um crime de responsabilidade cometido por um agente público”, disse o senador José Medeiros (PSD-MT).

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Fernando BAIANO SOBRE Cunha: “Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”

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Informações de Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil/Imagem: Brasil 247

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses ocorreram em 2011 e 2012.

“Houve reunião de Júlio Camargo [empresário] com Cunha para tratar diretamente desses valores, no dia 18 de setembro de 2011, no Leblon onde ficou acertado o pagamento de US$ 5 milhões. Pessoalmente entreguei R$ 4 milhões para Cunha”, disse aos deputados do conselho.

Baiano é apontado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como operador de recursos para o PMDB no esquema de pagamento de propina em negócios irregulares envolvendo a Petrobras. Baiano confirmou aos deputados as informações iniciais prestadas por outros delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio Camargo. De acordo com Camargo, Cunha cobrou o pagamento a Baiano de subornos atrasados no valor de US$ 15 milhões, para viabilizar a contratação de dois navios-sondas do estaleiro Samsung, representado no Brasil por Camargo.

Questionado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Cunha, se tinha conhecimento de repasse de propina a Cunha em contas no exterior, Baiano disse não ter conhecimento de que houvesse repasse de dinheiro para contas no exterior. Segundo Fernando Baiano, os valores eram entregues pelo doleiro Alberto Youssef e depois ele levava a quantia para Cunha. “A pessoa que recebia a propina era um funcionário do escritório de Cunha no Rio de Janeiro, chamada Altair”, acrescentou. 

Durante o depoimento, o lobista disse que conheceu Cunha em 2009, em um café da manhã, em um hotel. Posteriormente, o deputado questionou Baiano sobre a possibilidade de doação para campanha eleitoral. Baiano disse que as empresas não doavam para campanha, mas que Cunha disse que poderia ajudá-lo a cobrar uma dívida de US$ 16 milhões de Júlio Camargo pela intermediação de contratos de navios- sonda com a Petrobras. “E eu sinalizei que se ele me ajudasse na cobrança dessa dívida eu poderia ajudar na campanha”, disse o lobista, que afirmou que se encontrava com Cunha nos finais de semana no escritório do deputado no Rio de Janeiro.

Cunha

Cunha nega as acusações. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, contestou as declarações de Fernando Baiano a respeito do pagamento de propina, alegando que as acusações não tem a ver com o processo em tramitação no Conselho de Ética, que apura se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quebrou o decoro parlamentar ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a Cunha naquele país. O presidente da Câmara nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Para a defesa de Cunha, o depoimento de Baiano não pode ser usado no processo no colegiado. “Não podemos admitir que discutamos aqui a imputação de vantagem indevida se sequer tivemos condição de apresentar a defesa nesse sentido e essa imputação não foi aceita nesse conselho”, criticou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.

Na semana passada, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Não foi ele quem limitou, foi este conselho, foi o próprio colegiado quando decidiu excluir do processo as questões relativas a vantagens indevidas”, defendeu.

Para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), o depoimento de Baiano deixa claro que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que Fernando Baiano nunca foi a casa dele. “Já estive na casa dele [Cunha]”, disse Baiano ao ser questionado pelo deputado. Delgado também criticou a estratégia da defesa de Cunha de querer limitar as investigações. “O campeão da Lava Jato é o Eduardo Cunha. É o que tem mais processos na Lava Jato”, disse o deputado. 

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Ministro do STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

Informa André Richter – Repórter da Agência Brasil, que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (25) abertura de mais dois inquéritos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a responder a quatro inquéritos e uma ação penal no Supremo.

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Na sexta-feira (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Eduardo Cunha é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. 

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha por entender que há indícios de que o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando de Souza disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

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