Mês: maio 2016



3 jogos noturnos no Café: 3 apagões nos refletores

Hoje o Londrina empatou no Estádio do Café com o Paraná Clube por um gol. O destaque, repercutido pela PREMIERE, que transmitia o jogo para todo o país, foi o apagão dos refletores. Fato que se repete pela terceira vez consecutiva. 

Nos três jogos que o Londrina fez a noite este ano no Café, antes contra o Cruzeiro pela Copa do Brasil e com o Náutico, pela Série B do Brasileirão, parte dos refletores do Estádio sofreram um apagão. A torcida do Londrina homenageou o prefeito Kireeff e vaiou o ocorrido com cantos de “vergonha”.

Por conta deste descaso, o Londrina e a Federação Paranaense de Futebol (FPF) serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por descumpriram artigos do Regulamento Geral de Competições da CBF, ao deixar de tomar medidas necessárias para realização das partidas, gerando atraso no jogo.

A culpa pelo apagão é de quem cuida do Estádio do Café e neste caso é a Prefeitura de Londrina. Ou seja, por conta dos apagões da administração Kireeff, o Londrina pagará o pato.

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A foto é do Marcos Zanutto do Grupo Folha.

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Manobra de Waldir Maranhão pode salvar mandato de Cunha

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Brasília 247 – O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta terça-feira, 31, um ofício que pode mudar as regras dos processos de quebra de decoro e, por consequência, salvar o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No mesmo dia em que o deputado Marcos Rogério entregou ao Conselho de Ética da Câmara o relatório e o seu voto sugerindo a cassação de Cunha, Maranhão formalizou a Consulta 17/2016 à Comissão de Constituição e Justiça, que dá a ela a oportunidade de definir novas regras para a votação dos processos de cassação no plenário.

O documento de Maranhão, que também é aliado e que já tomou decisões favoráveis a Cunha no seu atual processo de cassação, faz quatro perguntas à CCJ:

1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser do projeto; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.

A matéria será relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a CCJ em 2015 graças ao apoio de Cunha, de quem é um dos aliados fiéis. A comissão hoje é presidida por Osmar Serraglio (PR), da ala do PMDB aliada a Cunha, a quem cabe a escolha do relator da consulta.

O objetivo real da consulta é que a CCJ aprove as seguintes respostas aos questionamentos de Maranhão: que a votação é do projeto, que cabem qualquer emenda desde que não prejudique o acusado e que a rejeição do projeto não resulta na votação da denúncia original, pela cassação.

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Kireeff tem novo chefe de gabinete

chefe.gabinete.george.V2O médico veterinário George Danielides assumiu, nesta terça-feira (31), a chefia de gabinete da Prefeitura de Londrina. Antes de ingressar nesta função, atuava como chefe de gabinete da prefeitura de Alta Floresta, no Mato Grosso.

Danielides é o terceiro chefe de gabinete na gestão do prefeito Kireeff. Ele substitui Marcio Stamm, que atuou de janeiro de 2014 até o dia 12 de maio de 20016, quando deixou o cargo para ficar a disposição do PSB, partido ao qual é filiado, para disputar a Prefeitura de Londrina, caso se confirme a não candidatura de Alexandre Kireeff.

Antes de Stamm, ocupou o cargo Márcio José Gomes Corrêa, também médico veterinário. Além de chefe de gabinete, Correa presidiu a residiu a Fundação de Esportes de Londrina. Atualmente é o Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, cargo que ocupa desde março de 2015.

Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 1993, George Danielides iniciou na vida púbica em 2000, quando passou a atuar no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso (Indea) até 2003. Na sequência, ingressou na iniciativa privada como sócio proprietário da empresa GR Rastreabilidade Animal Ltda, por 10 anos. Concomitantemente, de 2000 a 2006, foi assessor do deputado federal Ricarte de Freitas.

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Senado aprova projeto que aumenta pena para crime de estupro coletivo

Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime.

Brasília - Senadora Vanessa Graziotin em reunião plenária para eleger a comissão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

“Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.

Uma emenda da relatora transforma em crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.

“A divulgação do estupro e, a partir desse momento, sua virtual e eterna permanência na internet não gera apenas prejuízos morais à vitima, a exemplo de um xingamento ou de uma mera depreciação pessoal. A divulgação perturbará seu convívio familiar, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma”, acrescentou Simone Tebet.

A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário.

O requerimento foi aprovado no início da noite e, depois de votada as matérias pautadas, o mérito do projeto foi aprovado. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Artigo 213 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar sexo ou a praticar ou permitir que com ele se pratique está sujeito ànprisão de seis a dez anos.

Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se da conduta resultar na morte da vítima, passa a ser de 12 a 30 anos de prisão.

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Operação do Ministério Público prende ex-presidente do PSDB mineiro

O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Nárcio Rodrigues da Silveira foi preso hoje (30) sob suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Aequalis (termo em latim que significa igual), deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mineiro durante o governo Antonio Anastasia, Silveira é pai do deputado federal Caio Nárcio Nárcio (PSDB-MG).

Além do tucano, foram presos temporariamente Neif Chala, ex-servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas; Alexandre Pereira Horta, engenheiro do Departamento de Obras Públicas do estado; Luciano Lourenço dos Reis, funcionário da CWP Engenharia Ltda; Maurílio Reis Bretãs, sócio administrador da CWP Engenharia Ltda; e o português Hugo Alexandre Timóteo Murcho, diretor no Brasil da multinacional portuguesa Yser e da empresa Biotev Biotecnologia Vegetal ltda.

De acordo com o Ministério Público mineiro, o grupo é suspeito de desviar, entre os anos de 2012 e 2014, mais de R$ 14 milhões em recursos públicos que deveriam ser destinados à construção e a projetos da Cidade das Águas, desenvolvida no município mineiro de Frutal pela Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas.

Os envolvidos responderão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os presos foram levados para a Penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o MP-MG, dois investigados foram presos em flagrante por posse de arma de fogo e munições. Ainda estão foragidos outros investigados, entre eles o presidente do grupo econômico multinacional português Yser, Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia.

Foram cumpridos ainda 27 mandados de busca e apreensão, sendo os alvos localizados nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Frutal, Uberaba, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei e também em São Paulo. O material apreendido foi acondicionado em 84 sacos lacrados, contendo documentos, computadores, aparelhos celulares e mídias digitais.

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais informou que o objetivo da operação foi colher elementos de prova sobre a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “As investigações foram intensificadas no segundo semestre de 2015, a partir da conjugação de esforços com a Controladoria-Geral do estado, que encaminhou ao Ministério Público relatórios conclusivos apontando o desvio de recursos públicos. Até o momento, não há indícios do envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função”, diz trecho do documento.

As investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Impeachment

Na votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no plenário da Câmara, o deputado Caio Nárcio fez uma homenagem ao pai, preso hoje. Com a bandeira do Brasil nas mãos, ao votar favoravelmente pelo afastamento da petista, o deputado mineiro defendeu um país mais decente e mais honesto.

“Por um Brasil onde meu pai e meu avô diziam que decência e honestidade não eram possibilidade, era obrigação. Por um Brasil onde os brasileiros tenham decência e honestidade. Por Minas, pelo Brasil, para os jovens que estão lá fora nas ruas, verás que o filho teu não foge à luta, sim”, votou Caio Nárcio.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria do PSDB mineiro disse não ter detalhes sobre a operação. Segundo o texto, o partido “defende que, havendo indícios de irregularidades, elas sejam investigadas pelos órgãos competentes e, em havendo comprovação de crime, eles sejam punidos”.

Sobre o Instituto Hidroex, alvo das investigações, a legenda informou o projeto foi aprovado em 2007 pela Unesco e que as obras foram iniciadas em 2011. “Em 2014, as obras foram paralisadas e retomadas em 2016”, diz trecho da nota. A reportagem não localizou o deputado Caio Nárcio.

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Cai FABIANO SILVEIRA, a segunda BAIXA de Temer em 17 dias de governo

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Fonte 247 O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, não aguentou a pressão e entregou na noite desta segunda-feira (30) a carta de demissão do cargo.

A decisão do ministro foi tomada após a enorme repercussão negativa da divulgação de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR). A conversa foi gravada por Sérgio Machado e divulgada na noite de ontem pela Globo.

Temer havia avaliado inicialmente que o caso de Fabiano Silveira era “menos grave” que o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também flagrado em gravações de Machado sugerindo um “pacto” para barrar a Operação Lava Jato. Em razão da repercussão negativa dos áudios, Jucá teve de deixar o comando do Ministério do Planejamento na semana passada.

Durante toda esta segunda-feira, servidores do Ministério da Transparência (antigo CGU) protestaram contra a permanência de Fabiano Silveira. A Globo produziu um editorial pedindo a cabeça do agora ex-ministro. Alguns chefes do ministério nos Estados haviam pedido demissão.

A Transparência Internacional, organização não-governamental de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nota pedindo a exoneração do ministro. A entidade disse que suspenderia os contatos com a pasta “até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado”.

Abaixo a carta na íntegra:

Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.

Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.

Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.

Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.

Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada.

Brasília, 30 de maio de 2016.
Fabiano Silveira

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Milhares de mulheres marcham em Brasília contra a cultura do estupro

Brasília - Caminhada das Flores repudia abuso e agressões contra as mulheres (Wilson Dias/Agência Brasil)

Após uma contagem regressiva de trinta a zero, cerca de 3 mil manifestantes, a maioria mulheres carregando flores nas mãos, marcharam na manhã deste domingo (29) pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a cultura de estupro, pedir justiça para os casos que envolvam violência contra a mulher e exigir políticas públicas que garantam a educação de gênero nas escolas brasileiras.

A Marcha das Flores – 30 Contra Todas, organizada por 16 entidades ligadas a causas feministas e de defesa da criança e do adolescente, foi motivada pelo caso da menor estuprada por mais de 30 homens no Rio de Janeiro. Um vídeo com imagens do crime foi publicado na internet na última quarta-feira (25), causando comoção nas redes sociais e a entrada da polícia no caso.

Sob gritos de ordem como Mexeu com uma, mexeu com todas, Não tem justificativa e Lugar de mulher é onde ela quiser, as manifestantes seguiram até a frente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde derrubaram as grades que cercavam o local e tomaram a frente do edifício, sobre o qual foram fixadas calcinhas pintadas de vermelho, numa alusão à violência sexual contra a mulher.

“Para nós, a rua é um campo de batalha. Os homens não têm ideia do medo que a gente vive diariamente. Todos têm esse potencial de ser agressor, porque é natural de nossa cultura subjugar a mulher. Essa desconstrução é muito difícil, mas vamos enfrentar”, disse a professora Daniela Gontijo, de 29 anos.

A estátua de Têmis, a deusa da Justiça, que fica em frente ao STF teve o colo coberto por flores e por cartazes nos quais se liam Fere o Corpo, Fere a Alma e Mulheres Contra a Cultura de Estupro. As mulheres gritavam também gritadas palavras de ordem contra o governo.

“Só com escola e com políticas públicas que se pode combater qualquer tipo de violência, e em especial a violência contra a mulher e o machismo”, opinou Ana Beatriz Goldstein, funcionária da Secretaria da Mulher do Distrito Federal e uma das organizadoras do ato. Segunda ela, dezenas de diretoras de escolas públicas estavam presentes.

A estimativa de público dada pelas organizadoras foi maior do que a da Polícia Militar, segundo a qual cerca de 2 mil pessoas compareceram ao ato.

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Mais Profissionalismo na Gestão da Coisa Pública

Artigo do deputado Federal Marcelo Belinati

Gostaria de chamar a atenção para o Projeto de Lei que apresentei e que acredito ter potencial para mudar a maneira como o Brasil é administrado. O objetivo é a eficiência de gestão na administração pública, consagrado no artigo 37 da nossa Constituição.

A iniciativa surgiu a partir de muitas reuniões de trabalho que tive com representantes do setor produtivo (indústria e agricultura), entidades de classe, com a sociedade civil organizada, associações de bairros e também com pessoas da população.

Basicamente o Projeto de Lei (PL) 3624/2015 estabelece que os diretores, presidentes e membros de conselhos de estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, deverão ter experiência comprovada de no mínimo 05 anos na área de atuação destas e formação superior em áreas correlatas, ficando vedada sua indicação por razões meramente políticas.

Precisamos acabar com o apadrinhamento, o cabide de empregos, o troca-troca de cargos por favores, o toma lá dá cá.

Só assim evitaremos, como ocorreu em exemplo recente no Brasil, que uma pessoa com formação em gastronomia (talvez até muito competente nessa área) assuma um alto cargo na ANAC (Agência Nacional Aviação Civil) e tenha o poder de decisão de tomar medidas que atinjam a vida de milhões de pessoas.

Para gerir-administrar a coisa pública entendo necessário ter gente que estudou, se preparou, tem experiência e vontade de trabalhar na gestão pública. Some-se a tudo isso também a necessidade de pessoas com sensibilidade humana e social.

Vocês já imaginaram o quanto o país melhora se nosso projeto for aprovado? O quanto a eficiência na gestão da coisa pública vai aumentar?

Espero sinceramente que nossos colegas deputados deem a devida importância a esse Projeto de Lei e o aprovem o quanto antes.

E que o exemplo valha não só para o governo federal. Seria ótimo se a gestão dos estados e prefeituras fosse feita também da mesma maneira.

É fundamental que esse modelo de gestão saia dos discursos de candidatos apenas em época de eleição e passe a ser uma realidade a balizar as administrações dos governos federal, estaduais e prefeituras.

Precisamos eficiência. Precisamos dar condições para o país andar. Aí o empresário investe, gera emprego, movimenta a economia e a sociedade, como um todo, só tem a ganhar.

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Em julgamento histórico, Argentina condena oficiais da operação CONDOR

images-cms-image-000499674Opera Mundi – A Justiça argentina declarou culpados, nesta sexta-feira (27/05), oficiais por participação na Operação Condor, cooperação entre regimes autoritários da América do Sul entre as décadas de 1970 e 1980 para combate à “subversão” nos países.

O tribunal de Buenos Aires condenou o último presidente de fato do país, Reynaldo Bignone (1982-1983), a 20 anos de prisão por crimes de lesa-humanidade.

Além dele, outros 17 militares – 16 argentinos e um uruguaio – foram condenados por sequestro, tortura e desaparecimento forçados. Destes, sete oficiais, incluindo o ex-ditador Jorge Videla, morreram durante o processo.

Cerca de 220 testemunhas foram ouvidas durante os três anos de audiências, das quais 133 participaram a partir do exterior, por meio de videoconferências.

Do total de 105 vítimas da Operação Condor que integram esse processo há 45 uruguaios, 22 chilenos, 15 paraguaios, 13 bolivianos e 10 argentinos.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que agiu entre as décadas de 1970 e 1980.

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Entidades pedem punição de responsáveis por estupros coletivos no Rio e no Piauí

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Entidades ligadas à infãncia e aos direitos humanos divulgaram hoje (27) comunicados nos quais pedem que o poder público tome providências em relação aos casos de estupro no país. Os mais recentes casos que vieram a público são de uma adolescente de 16 anos, estuprada por mais de 30 homens, no Rio de Janeiro, e um estupro coletivo, também de adolescente, de 17 anos, em Bom Jesus, no Piauí. Esses casos trouxeram à tona, mais uma vez, um tipo de crime que, somente em 2015, fez pelo menos 22,8 mil vítimas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nota na qual diz que violência contra crianças e adolescentes é inaceitável, e acrescenta que casos de estupros coletivos são graves violações de direitos humanos. Segundo o Unicef, “é inadmissível que a violência sexual continue sendo banalizada”, e prega “tolerância zero a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes”.

Em 2015, segundo dados do Disque 100, foram registradas 17.588 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, equivalentes a duas denúncias por hora. Ao todo, foram 22.851 vítimas, 70% delas meninas. De acordo com o 9º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil.

“Os dois casos também refletem outro elemento alarmante. A divulgação maciça do estupro coletivo relatado no Rio de Janeiro demonstrou a naturalidade com que é vista a violência sexual contra crianças e adolescentes. A exposição e o julgamento moral a que foram submetidas as vítimas nas redes sociais devem ser um motivo permanente de indignação”, diz o Unicef.

A entidade “convoca o poder público a tomar as providências previstas por lei para responsabilizar os agressores”. Também destaca que “é necessário garantir que todas as crianças e todos os adolescentes vítimas de violência e suas famílias tenham acompanhamento psicossocial adequado”.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional; a Procuradoria Especial da Mulher, do Senado; a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados; representando toda a bancada feminina do Legislativo brasileiro, também divulgaram nota de repúdio.

“Esse crime hediondo não pode ficar impune. O Brasil não tolera mais a banalização dos estupros coletivos, como se fôssemos uma sociedade ainda primitiva. Além do ato desumano, os criminosos expõem a humilhação das vítimas nas redes sociais. Essa prática é repugnante e deve ser punida com rigor”, diz o texto.

CONTINUAR LENDO: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-05/entidades-pedem-punicao-de-responsaveis-por-estupros-coletivos-no

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