Mês: junho 2016



Administração Kireeff formaliza atraso de pagamento aos fornecedores

Sem título-1Ao contrário do que as autoridades municipais falam que as contas da Prefeitura estão equilibradas e com superávit financeiro, uma portaria da Secretaria de Fazenda aponta para a direção contrária e é mais uma prova de que a Prefeitura de Londrina está as “portas da falência”, quebrada e em situação financeira dificílima.

O prefeito Alexandre Kireeff oficializou o atraso de pagamento aos fornecedores do Município. Está no Jornal Oficial nº 3026, de 29 de junho de 2016, a portaria n.º 007, de 16 de maio de 2016. Em seu parágrafo segundo, o documento estabelece datas fixas de pagamento a fornecedores retardando os vencimentos com objetivo de fazer caixa para a Prefeitura.

Para se ter uma ideia, fornecedores que recebem dos recursos de fontes livres (1000, 0103, 0104) que são utilizadas para custeio do município, terão apenas duas datas em cada mês para receber o serviço prestado para a Prefeitura. Ou recebe dia 5 ou dia 20. Fora destas datas, o fornecedor terá que esperar.

E mais. O parágrafo segundo do referido artigo diz que não havendo recursos disponíveis para a despesa, a Gerência Financeira fará anotação no documento respectivo e dará ciência à Gerência de Contas a Pagar. Ou seja, é mesmo coisa que chegar com uma fatura para receber, a Prefeitura não tem dinheiro para pagar e manda pendurar o pagamento sem autorização do fornecedor.

Confira o artigo 2 da portaria n.º 007  e o parágrafo segundo do artigo:

Art. 2º Os pagamentos de qualquer espécie, como prestadores de serviços, concessionárias, subvenções, convênios, tributos, encargos e outros, serão realizados às quintas-feiras, com exceção para as fontes 1000, 0103, 0104, cujos pagamentos de fornecedores ocorrerão nos dias 05 (cinco), para as liquidações recebidas entre os dias 11 (onze) a 24 (vinte e quatro) do mês anterior, e dia 20 (vinte) para as liquidações recebidas entre os dias 25 (vinte e cinco) do mês anterior e dia 10 (dez) do mês corrente.

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§ 2º. Não havendo recursos disponíveis para a despesa, a Gerência Financeira fará anotação no documento respectivo e dará ciência à Gerência de Contas a Pagar.

Para ler o Jornal Oficial com a portaria acesse: jornal_3026_assinado

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Paulo Bernardo é solto em SP e diz que sua prisão não foi necessária

O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou hoje (29), por volta de 22h30, a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso desde a última quinta-feira (23).

Ao sair, o ex-ministro deu uma entrevista em que disse considerar sua prisão não foi necessária. Paulo Bernardo foi o primeiro a sair e deixou o local em um carro com seu advogado. A soltura dele foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Outros presos da Operação Custo Brasil também foram libertados esta noite. 

De acordo com a investigação, o ex-ministro recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

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Julgamento final do impeachment no Senado será a partir do dia 22 de agosto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (29) que o julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff ocorrerá “em torno” do dia 20 de agosto. Como este dia será em um sábado, a votação provavelmente ocorrerá na semana seguinte, a partir do dia 22 de agosto, conforme informado pela assessoria do presidente posteriormente.

Renan esteve hoje com a presidenta afastada em reunião no Palácio da Alvorada. Entre outras coisas, Dilma questionou sobre o calendário do processo. “Eu respondi que nós terminamos agora a fase da inquirição das testemunhas, teríamos a parte de discussão das perícias, depois as alegações finais, a pronúncia ou impronúncia e o julgamento final, se for o caso, deve acontecer em torno do dia 20 de agosto”, disse o presidente.

Ainda segundo Renan, Dilma está “triste, mas aguerrida” e fez, junto com ele, uma avaliação da situação econômica, política e fiscal do país. Sobre o governo do presidente interino, Michel Temer, “ela não quis fazer consideração mas compreende a crise como grave e acha que algumas mudanças precisam ser retomadas no Brasil”, disse Renan.

O presidente do Senado disse ainda que Dilma não falou com ele sobre a proposta de convocação de novas eleições no país neste momento, caso ela volte ao poder. Segundo ele, esta questão seria muito difícil, porque precisaria do apoio de três quintos dos parlamentares. “Não acredito na possibilidade dessa perspectiva preponderar. A única solução posta que nós temos no Brasil, constitucional, é a continuidade do presidente da Republica em exercício”, disse.

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Parque Arthur Thomas fechado para visitação desde janeiro

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A imagem é do atual estado do Parque Arthur Thomas que está fechado para visitação desde janeiro. Na época, as intensas chuvas de janeiro provocou estragos no local, com danos causados por rompimentos de tubulações da Sanepar.

Ou seja, o parque está um semestre fechado e os londrinenses estão impedidos de frequentar este prazeroso cartão postal da cidade.
A Secretaria do Meio Ambiente anunciou ontem que dentro de um mês os dois principais parques de Londrina, Arthur Thomas e Daisaku Ikeda estarão abertos para visitação.

A população espera esta promessa seja cumprida. Aguardemos!

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Londrina na rota do tráfico internacional de drogas

Hoje pela manhã, a Polícia Federal desarticulou por meio da Operação Quijarro uma organização criminosa de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, responsável pelo ingresso no Brasil de duas toneladas de cocaína por mês. Os traficantes atuavam no Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Cerca de 150 policiais cumpriram 81 mandados judiciais, sendo 14 de prisão preventiva, 17 de busca e apreensão em imóveis, 43 de busca e apreensão de veículos e sete de condução coercitiva nas cidades de Londrina e Araucária(PR), Corumbá(MS), Martinópolis, Presidente Prudente, em São Paulo, e na capital paulista.

De acordo com as investigações, que começaram em janeiro de 2015, um dos grupos responsáveis pela logística do transporte da cocaína estava instalado em Londrina, com ramificações na Bolívia, Colômbia e Espanha.

A cocaína era transportada em caminhões e carretas com fundos falsos especialmente preparados para o transporte da droga, utilizando-se da simulação de cargas lícitas para driblar a fiscalização, bem como de motoristas que já tinham conhecimento de que transportavam a substância entorpecente.

Durante as ações da PF, mais de três toneladas de cocaína e cerca de US$ 10 milhões foram apreendidos do núcleo boliviano da quadrilha e identificados no Brasil os imóveis que eram usados como entrepostos para o carregamento, descarregamento e confecção de “fundos falsos”.

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Vereadores em Londrina aprovam redução dos salários para 2017

Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária desta tarde, em segundo e último turno, o projeto de lei nº 34/2016 de autoria da Mesa Executiva que reduz o subsídio dos vereadores para a próxima Legislatura. A proposta fixa em R$ 12.900,00 o subsídio mensal dos parlamentares e em R$ 15.000,00 a remuneração do presidente da Câmara a partir de janeiro de 2017, sendo possível a recomposição inflacionária a partir de 2018 pelos mesmos índices e nas mesmas datas da reposição salarial dos servidores públicos municipais. Atualmente os vereadores recebem R$ 15.061,00 e o presidente do Legislativo R$ 16.533,00. A proposta aprovada com 18 votos favoráveis e uma ausência segue agora para sanção do Executivo.

Apresentado para o debate em abril, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Posteriormente a Comissão de Finanças e Orçamento manifestou-se favoravelmente à matéria e observou que os valores propostos promoverão uma significativa redução nas despesas da Câmara de Vereadores estimada em R$ 587.165,71 ao ano, a partir de 2017, considerando o subsídio atual dos vereadores e os novos valores. A Comissão observou ainda que os valores propostos estão abaixo do limite constitucional fixado em R$ 18.991,69/mês que corresponde a 75% do subsídio do deputado estadual (R$ 25.322,25/mês).

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Movimento dos Artistas de Rua de Londrina ocupa antiga sede da ULES

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Foto Nelson Sato

O Movimento dos Artistas de Rua de Londrina (MARL) ocupou o barracão da sede da União Londrinense dos Estudantes Secundaristas (Ules), na avenida Duque de Caxias, nesta segunda-feira (27).  O ato faz parte de uma organização nacional em alusão à morte de uma produtora cultural registrada há dois anos em Presidente Prudente (SP), no interior paulista. A ocupação ocorreu sem imprevistos

“O espaço que estamos ocupando durante muito tempo foi gerido pela entidade estudantil dos secundaristas, a ULES. Mas está há mais de 10 anos abandonado e com vários problemas estruturais”, diz o movimento em nota.

O grupo se compromete a reformar o barracão para atividades de ensaios, oficinas para a população, biblioteca, horta comunitária e eventos.

A iniciativa foi motivada por outras experiências feitas em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. “Uma das experiências mais emblemáticas é da sede do Instituto Pombas Urbanas, que há mais de 12 anos ocupa o espaço de um supermercado abandonado na Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo. Quando o grupo entrou no barracão, só havia as paredes e entulho, em pouco tempo, havia uma sede. Hoje o prédio abriga uma biblioteca, um teatro, sala de ensaios e sedia vários grupos independentes formados a partir de oficinas de teatro com a comunidade”, afirma o grupo, surgido em 2012 na cidade.

“Londrina é reconhecida por uma intensa atividade artística, por uma grande profusão de festivais, mostras e grupos de diversas linguagens. Por outro lado, extremamente deficiente em equipamentos culturais. Existem poucos e os que existem estão aos cacos. A situação é ainda pior nas periferias, onde praticamente não existem. É que o forte da cidade não é a arte, mas a especulação imobiliária. Sendo assim, um shopping fica pronto em 6 meses e um teatro municipal não fica pronto em 50 anos, e acaba sendo engolido pelo shopping. Diversos espaços ociosos, que poderiam abrigar coletivos artísticos, ensaios, oficinas, apresentações, bibliotecas, exibições de cinema, etc., correm o risco de serem arrebatados por algum empreendimento megalomaníaco, dando muito lucro para poucos, e erguendo barreiras a quase todos”, argumenta o Movimento.

O documento assinado pelo grupo exige a ligação imediata de água e energia no imóvel e listagem, por parte da prefeitura, de espaços que não cumprem função social para que outros coletivos culturais, artísticos e educativos tenham onde realizar seus trabalhos.

O movimento exige permanência e a manutenção, com condições dignas de estrutura, do Centro Cultural Wãre, que abriga atualmente 30 famílias da comunidade indígena Kaingang, povo originário desta terra, que vem sendo boicotada e pressionada a deixar o local.

Os artista também querem a imediata revisão do projeto de reforma da Praça Pedro Bezzarini, no Jardim Igapó e a apuração das irregularidades que permeiam todo o processo e que as periferias deixem de ser palco de chacinas e violência do Estado. Eles Defendem que a violência seja combatida através de políticas pública de cultura, educação e saúde e não de repressão. Arte pública é saúde pública, educação pública e segurança pública.

“Convidamos todos os fazedores e militantes da Cultura a unir esforços na garantia da ocupação para que ela se torne um ponto público e autogerido de fomentação e trocas artísticas. Convidamos também as autoridades do Município para conhecer nosso projeto e abrir um canal de diálogo”, finaliza o documento, assinado pela Cia. Boi Voador, Cia. Curumim Açu, Cia. Palhaços de Rua, Cia. Teatro de Garagem,  Clã Pé Vermelho- Permacultura e Bio-construção, Coletivo Cão sem Plumas, Comitê do Passe Livre de Londrina, Comunidade Kaingang, Frente Anti-Fascista, MACUL – Movimento Artesanato é Cultura, Maracatu Semente de Angola, Movim ento Cultura Londrina contra o Retrocesso, Movimento Punk Núcleo Ás de Paus e Teatro Kaos.

Com informações do portal MASSANEWS  e do bonde

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Rio usou depósitos judiciais e decretou falência. E Londrina?

O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a utilizar os recursos depositados na Justiça. Aliás, a Lei Complementar 151/2015 foi criada para atender os anseios do governo do Rio comandado pelo PMDB.

Agora o Estado do Rio quebrou. Não tem dinheiro e decretou estado de falência. Aliás, indico a leitura deste artigo publicado pela Agência Brasil com o títuloReceita menor e falta de planejamento levaram Rio à crise, dizem especialistas”. É para entender um pouco mais o que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro.

Faço esta publicação para lembrar que Londrina também quer utilizar os depósitos judiciais, como fez o Rio de Janeiro. A Câmara de Vereadores já autorizou o prefeito a utilizar. Isto significa que a administração Kireeff vai utilizar um dinheiro que não lhe pertence e que mais tarde terá que devolver. O temor é que quando for devolver pode não ter dinheiro em caixa, como aconteceu com o Rio de Janeiro.   E aí pode ser tarde, porque pode não ter parceiros para ajudar a nossa cidade.

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Urgência para a criação em Londrina do Concidade

No último sábado, 18 de junho, aconteceu em Londrina, a 6ª Conferência Municipal das Cidades. E na pauta não estava uma antiga questão que se arrasta há anos: a criação do Conselho da Cidade (Concidade), conforme determina o Estatuto das Cidades, com 40% de representação do poder público e 60% da sociedade em substituição ao Conselho Municipal da Cidade (CMC), que hoje está em desacordo com esta diretriz.

Iniciada a Conferência, representantes do governo e a bancada do capital imobiliário não queriam discutir o assunto, mas foram vencidos por uma massa de estudantes, professores e moradores de bairros, que incluíram o tema na pauta e consequentemente, aprovaram que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) deve urgentemente mandar novamente o projeto de lei criando o Concidade para a Câmara de Vereadores e empossar os conselheiros o mais rápido possível. 

Conversei sobre o assunto com o geógrafo e professor Fábio da Cunha, do departamento de Geociências da UEL, que esteve na conferência. Ele afirmou que foi uma grande vitória da sociedade: “A questão é por que este Projeto de Lei que cria o Concidade ainda não virou Lei. Está claro que a administração do prefeito Kireeff resiste em criar o Concidade. Por que projetos de interesse do Executivo tramitam 30 dias e outros 2 anos?”, questionou.

Segundo Cunha, os movimentos vão pressionar o Executivo e o poder Legislativo para que a coisa não acabe novamente nas gavetas. “Precisamos agora ficar atentos para que o Prefeito Kireeff realmente envie este projeto mais uma vez para a Câmara e que lá ele tramite o mais rápido possível. Criar o Concidade deve ser encarado como uma questão de honra. Sua não criação envergonha a cidade de Londrina”, afirmou o geógrafo.

Confira as deliberações da plenária da 6ª Conferência Municipal das Cidades:

1- Adoção, pelo executivo, de todos os procedimentos necessários à alteração dos artigos 60 a 68 conforme a redação discutida e aprovada na V Conferência Municipal da Cidade, no prazo máximo de 15 dias úteis conforme deliberado nesta VI Conferência.

2- Após a aprovação do Projeto de Lei e consequente reconhecimento legal do Concidade que se realize a nomeação e posse imediata dos conselheiros eleitos na V Conferência.

3- Em havendo óbices jurídicos para a nomeação e posse dos conselheiros eleitos na V Conferência, que seja realizada uma plenária eleitoral composta pelos delegados credenciados na VI Conferência Municipal da Cidade.

4- Criação de uma comissão permanente de acompanhamento por representantes escolhidos na VI Conferência, respeitando-se a paridade definida para esta conferência.

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Operação Custo Brasil prende 8 acusados de fraude com empréstimo consignado

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.

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Um dos presos, o ex-ministro Paulo Bernardo é transferido de Brasília para São PauloJosé Cruz/Agência Brasil

Está prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde devem ser encaminhados para a Superintendência da PF na capital paulista. Entre eles, está o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. Dois acusados já estão na carceragem da PF, na Lapa. Um deles é o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva.

Também foram cumpridas hoje 11 ordens de condução judicial, das 14 que foram concedidas. Em três casos, as pessoas citadas não foram encontradas.

O Ministério Público Federal e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.

PARA CONTINUAR LENDO: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-06/operacao-custo-brasil-prende-8-acusados-de-fraude-com-emprestimo-consignado

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