Mês: setembro 2016



As mudanças no voto de legenda e informações sobre brancos e nulos

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Partidos que historicamente recebem muitos votos de legenda enfrentam nesta eleição de 2016 um desafio inédito: traduzir a identificação em escolhas por candidatos específicos.

Neste ano será aplicada pela primeira vez uma regra inserida na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, sob o comando de Eduardo Cunha.

Agora, além de o partido ter de superar o quociente eleitoral, seus aspirantes a vereador precisam ultrapassar 10% desse índice em votos nominais.

O quociente é fruto da divisão dos votos válidos em um município pelas cadeiras na Câmara.

Em entrevista ao jornal Nexo, o advogado Hélio Silveira, especializado em direito eleitoral, esclareceu as diferenças entre anular e votar em branco e explicou o que acontece agora com o voto de legenda. Confira abaixo trechos da entrevista.

O que é o voto de legenda?

Todos os votos, nas eleições proporcionais [em que são eleitos vereadores e deputados], são atribuídos a um partido. Se eu voto no Democratas, por exemplo, todos os votos que os candidatos desse partido receberem serão somados a uma única ‘cesta’, ou seja, do partido ou da coligação que ele faz parte.

Esse voto vai ser considerado para se calcular o quociente partidário, que vai definir o número de vagas a que um partido terá em uma Câmara Municipal [quanto mais votos o partido ou coligação recebe, mais cadeiras ele terá].

A legislação brasileira permite que o eleitor vote na legenda [quando se digita na urna apenas o número do partido] ou que ele escolha um candidato específico. Mas é como se fosse um voto só, porque o voto no candidato a vereador conta para o partido.

Como as novas regras interferem nesse tipo de voto?

A lógica continua sendo a mesma: quando você vota em um candidato, você vota também em um partido ou em uma coligação. O que mudou é que agora se exige uma votação mínima para o candidato ser eleito.

Caso o partido, na soma total dos votos, alcance o direito de ter mais de uma vaga na Câmara Municipal, o candidato dele precisa ter recebido pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral do partido ou coligação.

Partidos que sempre defenderam voto em legenda, como o PSOL e o PT, agora precisam que os candidatos que tenham pouca expressão alcancem um número mínimo de votos [para assegurar que eles possam ocupar a vaga]. Caso contrário, será feito um novo cálculo e aquelas vagas não preenchidas ficarão para candidatos de outros partidos.

Qual a diferença entre os votos branco e nulo?

Nenhum deles é computado para efeitos de cálculo do vencedor. Eles não interferem na votação. Ambos são manifestações de não participação do eleitor. É o que chamamos de abstenção funcional. O eleitor comparece à sessão, mas prefere não escolher um candidato. Por meio do voto em branco, ele manifesta sua indiferença aos candidatos. É como se ele dissesse ‘para mim tanto faz’. Com o voto nulo, ele manifesta o seu repúdio a todos os candidatos.

Se mais de 50% dos votos forem brancos ou nulos, a eleição é anulada?

Se apura o comparecimento do eleitor, mas só são considerados os votos atribuídos a algum candidato. Existe aquele mito de que se todo mundo votar nulo, tem nova eleição. Isso não existe.

Uma eleição pode ser anulada por outros motivos [como a Justiça Eleitoral declarar nulos mais de 50% de votos por causa de denúncias de irregularidades na campanha dos candidatos], mas não esse. O efeito de haver muitos brancos e nulos é apenas o de se eleger candidatos com menos votos. Fica mais fácil para quem está no poder [em geral, o mais conhecido da população] vencer a eleição.

Fonte: Pragmatismo Político

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Temer diz que não está preocupado com impopularidade

Informações de Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente da República, Michel Temer, participa da abertura do seminário Exame Fórum 2016 no Hotel Unique. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer declarou hoje (30) não estar preocupado com a impopularidade que reformas propostas pelo seu governo possam causar. “Se eu ficar impopular e o Brasil crescer, eu me dou por satisfeito”, disse em São Paulo.

Temer proferiu palestra no Fórum “O novo cenário político e econômico” promovido pela Revista Exame. O presidente reiterou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos públicos.

“A aprovação é fundamental para evitarmos a espiral inflacionária e a recessão. A dívida poderá chegar a 100% do PIB em 2024 ou antes. Será a falência do estado brasileiro”, afirmou. O presidente disse ter convicção de que a proposta será aprovada. “O Congresso hoje está muito consciente de que precisa colaborar com Executivo para que possamos sair dessa crise”, acrescentou.

Temer disse que a proposta vai colaborar para o crescimento econômico sustentável do país e evitará elevação de impostos. “Não queremos aumentar a carga tributária, porque, convenhamos, chegou ao limite”, disse. Segundo o presidente, a PEC não é elitizada, pois garantirá recursos voltados aos grupos mais vulneráveis.

Reforma trabalhista

O presidente da República comentou que a Justiça, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), vem fazendo readequações trabalhistas, como reduções salariais de 30%, pela interpretação da Constituição.

Ensino médio

Temer disse que a decisão de reformar o ensino médio considerou o baixo desempenho no índice de desenvolvimento da educação, que passou a apresentar uma curva descendente nos últimos anos. Segundo ele, por cerca de cinco anos, a matéria foi discutida, com pressuposto de manter disciplinas obrigatórias por um certo período, permitindo que, ao final, o aluno pudesse montar a sua grade de acordo com a graduação pretendida.

O presidente avalia que a reforma foi “bem recebida, com uma ou outra voz dissonante”. Ele citou que, na época em que era estudante, havia o colegial clássico e científico, em que os alunos cursavam uma especialização, modelo empregado na Europa e Estados Unidos. “Não me preocupa, porque essa matéria será debatida e aprovada fazendo uma grande revolução”, “Temos certeza que estamos dando um salto de qualidade na educação”, acrescentou.

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Prefeitura está gastando 48,79% com a folha de pagamento

Na audiência pública realizada ontem Câmara de Vereadores para prestação de contas segundo quadrimestre de 2016, a Prefeitura apresentou o que o índice de gastos com pessoal estava 48,79%.

Em 31 de agosto do ano passado, este índice estava em 43,87%.

A Prefeitura está próxima do limite prudencial de gastos com folha de pagamento que conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,3%. O limite máximo é 54% da receita corrente líquida.

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Déficit da Prefeitura de Londrina está em R$ 47 milhões

Na Rádio Paiquerê, o controlador geral do município, João Carlos Barbosa Perez, disse que a previsão de déficit da Prefeitura de Londrina era de R$ 74 milhões.

Hoje, na Folha de Londrina, a projeção de déficit da Prefeitura de Londrina para o final de 2016 caiu dos R$ 74 milhões para R$ 47 milhões.

Este foi o valor divulgado pelo controlador durante audiência pública para prestação de contas do Executivo do segundo quadrimestre de 2016, realizada ontem na Câmara dos Vereadores.

O cálculo da projeção de déficit apresentado pela Controladoria, segundo a matéria assinada pela repórter Viviani Costa, causou desconforto em alguns secretários e no prefeito Alexandre Kireeff (PSD), já que a proposta da administração era evitar o assunto déficit.

Porém a informação da controladoria melou a tática governista de mostrar que as contas das Prefeitura estão no azul e que encerrou a execução orçamentária relativa ao segundo quadrimestre de 2016 com saldo positivo. Segundo o release oficial, o superávit financeiro foi de R$ 29.483.609,73 e o superávit orçamentário de R$ 8.024.774,16.

Acontece que se compararmos os superávits financeiro e orçamentário deste ano com os do segundo quadrimestre do ano passado, veremos que os atuais números estão bem aquém do que o município tinha no caixa em 2015.

No ano passado, quando prestou contas sobre o segundo quadrimestre, em 31 de agosto de 2015, a prefeitura tinha arrecadado R$ 971.547.783,73 e empenhou despesas no valor de R$ 883.475.762,16, com um superávit 88.071.976,57. Neste ano o superávit é de R$ 8 milhões.

O superávit financeiro, incluído as fontes livres (000, 088, 103, 104 e 303) somavam R$ 78,8 milhões no segundo quadrimestre do ano passado. Agora elas somam R$ 29,4 milhões.

No superávit financeiro há um outro agravante. Nas fontes livres da educação e saúde em 2015 haviam recursos e neste ano já estão zeradas.

Como se percebe, que as contas continuam no vermelho ainda e podem piorar já que ainda tem 3 meses de salários dos servidores mais o 13º salário.

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Eleições 2016: 99 veículos de mídia enfrentam processos movidos por políticos

rádioO número de processos movidos por partidos ou por políticos contra veículos de mídia aumentou na disputa eleitoral de 2016. Apenas neste ano, 99 veículos enfrentam processos na justiça. Os dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontam que o número já supera a quantidade de processos contra veículos registrados em todas as eleições anteriores. O sistema Ctrl+X, da Abraji, mapea essas ações judiciais contra a divulgação de informações.

“A Abraji vê com muita preocupação o que os políticos podem fazer para dificultar o exercício do jornalismo e decidiu monitorar e mapear quem são as pessoas, os políticos, os partidos e os estados onde acontecem com mais frequência esse tipo de situação”, explica o coordenador do projeto Ctrl+X, Thiago Mali.

De 2002 a 2014, o sistema da Abraji catalogou ações contra 63 veículos movidas por partidos e políticos. Somando-se todos os anos desde 2002, o projeto já identificou ações contra 147 publicações. A Associação ressalta que vários dos processos têm como alvo mais de um veículo. Além de partidos, Ministério Público Eleitoral também tem atua na proposição de ações judiciais contra veículos de mídia.

“Chamou atenção da Abraji que cada vez mais políticos entravam na justiça pedindo a retirada de notícias e que, por muitas vezes, isso estava se configurando em assédio ou intimidação dos jornalistas. Muitas vezes esses profissionais têm que responder na justiça, sendo desviados de suas funções. Em jornais menores ou independentes que não tinham recurso para levar a cabo sua defesa, vimos que isso poderia fazer com que eles deixassem de falar por medo ou intimidação de receber outros processos”, ressalta

Os nomes dos veículos processados em 2016 mostram que há pelo menos 53 ações contra jornais e editoras, 18 contra blogs, 11 contra sites e portais e 14 contra emissoras de rádio e TV. Os processos estão bem concentrados. Ao todo 45% dos 311 processos catalogados em 2016 têm como alvo informações publicadas nas plataformas das empresas Facebook ou Google. A maior parte das empresas possui apenas um processo catalogado contra si.

Partido

O PSDB é o partido campeão do ranking elaborado com 16% do total de pedidos judiciais contra veículos de imprensa. Em seguida vem o PMDB (13%) e o PT (12%). O estado de São Paulo é o líder em judicialização, representando 16% dos pedidos em juízo, seguido por Paraná (10%) e Minas Gerais (7%).

Ao todo, desde 2002, o sistema da Abraji contabiliza 328 ações judiciais contra veículos de imprensa em todo o país. Os candidatos a prefeito somam 37% dos proponentes às ações, além de candidatos ao governo (23%) e às câmaras legislativas estaduais (6%). As principais alegações dos candidatos é difamação e violação à legislação eleitoral.

Segundo Mali, a criação do Ctrs+X estimula o debate em torno dos processos judiciais contra veículos de imprensa. “É importante mapear os candidatos que no discurso defendem a liberdade de imprensa, mas são os que mais têm processos para tirar notícias do ar”, alerta.

“Nosso objetivo é tentar fazer com que a sociedade como um todo fiscalize quem usa esse instrumento [de processar veiculos de imprensa] como forma de inibir a atuação da imprensa e também para que os jornalistas possam exercer sua função sem maiores obstáculos”, completa.

Recolhimento de jornais

Apenas no período eleitoral deste ano, candidatos a cargos eletivos tentaram recolher jornais impressos, fechar rádios ou suspender suas programações ao menos 34 vezes. Em 27 ações houve o pedido de recolhimento de publicações e em sete, pedido de suspensão ou fechamento de emissoras de rádio.

De acordo com a Abraji, na maior parte dos casos os candidatos argumentam que as notícias e críticas nos jornais ofendem sua honra e são equivalentes a propagandas eleitorais negativas, pleiteando que as publicações sejam apreendidas ou que deixem de ser distribuídas. Em alguns casos, pedem para que a justiça determine que o jornal deixe de publicar no futuro notícias que possam ofender candidatos.

Censura prévia

O Sistema Ctrl+X aponta que dos 166 pedidos judiciais para que o jornal não publique notícias que possam ofender candidatos, 38 foram deferidos, desde 2002. “É um total de 23%, quase um em cada quatro pedidos que são feitos para que haja censura prévia, ao fim e ao cabo, o juiz acaba deferindo para que seja censurado. É bom deixar claro que 10% dos pedidos de retirada de conteúdo pedem também censura prévia”, ressalta o coordenador do sistema. Apenas em 2016, 49 pedidos de censura prévia já foram requeridos na justiça brasileira.

O sistema pode ser acessado no site da Abraji e permite uma série de filtros com informações sobre os processos em curso contra veículos de imprensa.

Para Thiago Mali, proibir um jornalista de divulgar uma informação é “preocupante”, pois o leitor acaba, de alguma maneira, prejudicado por não saber tudo que está acontecendo. “É bastante preocupante a gente acompanhar esse número alto de casos. Mostra que nós, como sociedade, temos que estar alertas para que o direito de acesso a informação não seja cerceado”, disse.

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PMN consegue liminar e suspende divulgação da pesquisa do Multicultural

Informa Fábio Silveira, que caiu como uma bomba nos bastidores da política: uma das quatro pesquisas de intenção de voto previstas para a última semana da campanha foi suspensa pela Justiça Eleitoral, que concedeu liminar numa ação protocolada pelo PMN, de Luciano Odebrecht. A informação foi confirmada por Odebrecht. A pesquisa poderia ser divulgada nesta quarta-feira pela rádio Paiquerê AM e o jornal Folha de Londrina.

Ele explicou que o motivo para impugnar a pesquisa foi que o Instituto projetou que 13% dos entrevistados estariam na faixa etária dos 0 aos 9 anos e 16% da faixa etária dos 10 aos 19 anos. A questão é que os eleitores só votam a partir dos 16 anos de idade, o que segundo o PMN, distorce a amostragem. Com isso, a última semana de campanha seguirá “às cegas”. Sábado, quando serão divulgadas três pesquisas de intenção de voto – Ibope, Multicultural e Alvorada -, será tarde demais para mudanças nas estratégias de campanha.

Mais pesquisas

Foram registradas ontem duas pesquisas de boca de urna: uma da Alvorada Pesquisas (W. J. Mendes), com 2.400 entrevistados, e outra do Multicultural, com 3.200 entrevistas.

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Londrina fechou 206 postos de trabalho em agosto

A crise econômica do país tem refletido pesadamente em Londrina.  O desemprego é uma das pontas deste problema.

Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgado na última sexta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Londrina fechou 206 postos de trabalho, em agosto.

O maior número de demissões foi no comércio (-142), seguido da indústria (-88) e em serviços (-29). Somente a construção civil contratou na cidade, com saldo de contratações de 69.

De janeiro a agosto, a cidade fechou 1,4 mil vagas conforme o CAGED.

Fonte: http://www.folhadelondrina.com.br/economia/londrina-fecha-vagas-no-mes-e-espera-retomada-ate-fim-do-ano-959007.html

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Debate com os candidatos a Prefeito na TV Tarobá

Sob o comando do jornalista Fernando Brevilheri, a TV Tarobá realiza hoje o segundo debate eleitoral com os candidatos à Prefeitura de Londrina, com transmissão ao vivo a partir das 22h15.  A emissora realizou o primeiro debate com os candidatos no dia 1º de setembro.

André Trindade (PPS), Luciano Odebrecht (PMN), Marcelo Belinati (PP), Odarlone Orente (PT), Sandra Graça (PRB)  e Valter Orsi (PSDB) terão quatro blocos à disposição para expor propostas e confrontar ideias a fim de convencer o eleitor. 

Segundo a emissora, Flavia Romagnolli (REDE) e Paulo Silva (PSOL) não participam do debate por falta de representatividade política no Congresso Federal.

Além deste, na quinta-feira é a vez dos candidatos se encontrarem no  debate da RPC TV.

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Desde 1992, renovação média na Câmara de Vereadores têm sido de 55%

O jornalista Lucas Marcondes fez uma reportagem para a rádio CBN, em que mostra que nas  últimas seis eleições municipais em Londrina, desde 1992, a renovação média na Câmara de Vereadores têm sido de 55%. Ou seja, o eleitor da cidade costuma trocar mais da metade dos parlamentares a cada pleito.

Em 92, o percentual foi de 57%. Índice que subiu para 66% em 1996 – essa é a maior taxa dos últimos 24 anos.

Em 2000, a renovação se manteve alta, com 61%.

Já em 2004 foi registrado o menor percentual dessa série histórica, quando os novos vereadores ocuparam 38% das cadeiras da Casa. Porém, bastou uma crise política na legislatura, em que parlamentares foram investigados e afastados, para que o índice voltasse a subir. Nas eleições de 2008, a renovação passou para 63%. Já no último pleito, em 2012, essa taxa foi de 47%.

A primeira legislatura da Câmara Municipal de Londrina, em 1947, tinha 15 parlamentares. Quatro mais tarde, em 1951, o número subiu para 20 e se manteve nesse patamar até 1968. Já de 1969 até 2004 foram 21 cadeiras. Quantidade que foi reduzida a 18 de 2005 a 2008. De 2009 para cá são 19 vereadores no município.

Para a próxima legislatura, a renovação na Câmara de Vereadores de Londrina será de, no mínimo, 21%, já que quatro parlamentares não disputam a reeleição.

Para ver a reportagem completa acesse aqui.

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Prefeito de Cornélio Procópio é cassado pela Câmara de Vereadores

Informa a Folha de Londrina, que por por nove votos a dois, o prefeito Fred Alves (PSC) foi cassado na madrugada deste sábado (24) em sessão histórica na Câmara de Vereadores que durou cerca de cerca de sete horas. Ele é acusado de irregularidades na compra de 50 caixas de isopor.

Nestes casos, o político perde o mandato e imediatamente o seu vice assume o poder. Mas como a vice-prefeita Aurora Fumie Doi (PDT) é candidata a prefeita nas eleições deste ano, ela pode não querer assumir o cargo, por se sentir impedida.

Os dois votos contrários à cassação foram de Edson Ducci (PSDB) e Márcia de Souza (PSC).

Cinco dos 11 vereadores foram declarados impossibilitados de votar nesta sessão, já que os mesmos teriam sido membros da primeira Comissão Especial de Inquérito, de tal forma que se configurariam como denunciantes. Os parlamentares Angélica Olchaneski de Mello (PSB), Bruno Magalhães (PV), Fernando Peppes (PMDB), Luiz Carlos Amâncio (PSDB) e Rodrigo Marconcin (PSB) foram substituídos respectivamente por seus suplentes: Saulo Mendes (PSDB), Jonas de Souza (PV), Claudemir Balardin (PMDB), Ismael Fernandes (PSDB) e Adilson do Figueira,(PRB). Todos eles votaram a favor da cassação de Alves.

Os vereadores Elio Janoni (PSDB), Edimar Gomes (PSDB), Vanildo Sotero (PSDB) e Rafael Haddad (REDE) também votaram a favor do processo de cassação.

A sessão da Câmara, que começou por volta das 20 horas de ontem e terminou por volta das 3h de hoje.

DEFESA

De acordo com o advogado Gabriel Morettini e Castella, a defesa de Alves vai entrar com ação anulatória de ato administrativo no poder judiciário para tentar derrubar a decisão dos vereadores. “Vamos entrar com pedido de liminar para antecipar os efeitos da sentença e, se necessário, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, em Curitiba”, revela.

Segundo ele, Fred Alves apurou todos os fatos na ocasião do ocorrido na prefeitura, instaurando um processo administrativo interno, o qual culminou com a exoneração dos funcionários envolvidos no caso. Castella também frisou que foi realizada a devolução imediata dos valores aos cofres da administração municipal, o que não ocasionou nenhum dano ao erário. “Está nítido de que este ato é político”, argumenta Castella.

A defesa sustenta que há uma perseguição política contra o prefeito, já que além deste processo, também foram abertas outras três comissões processantes em oposição a Fred Alves ao longo da atual gestão legislativa. Em todos os quatro trâmites foram encontrados erros procedimentais, segundo a defesa, que ainda aguarda julgamento de recurso para provável suspensão da sessão de julgamento.

CASO

Há cerca de um ano, os vereadores instauraram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que ficou popularmente conhecida como “CPI do Isopor”. O objetivo seria investigar possíveis irregularidades encontradas num processo de compra de 50 caixas de isopor de 170 litros, no valor aproximado de R$ 7 mil, realizado pela administração municipal no Carnaval de 2015. Segundo denúncia, município pagou sem ter recebido os produtos.

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