Mês: maio 2017



Ato no Rio reúne mais de 100 mil pessoas pelas Diretas Já

Cerca de 100 mil pessoas foram à praia de Copacabana, no Rio, neste domingo (28) para participar do ato promovido por artistas e movimentos populares para exigir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas. A estimativa é dos organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O ato-show, que começou por volta das 11h e foi até as 18h30, reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares, e lideranças sindicais. Destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin’Hood, Milton Nascimento, Mart’nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, dentre outros.

As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de “Fora, Temer!” e “Diretas Já”. Sem a presença ostensiva da força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado. Informações e foto do portal Rede Brasil Atual. 

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BR-369: moradores constroem acesso para fugir do pedágio entre Arapongas e Rolândia

Reportagem de Rafael Machado do portal Bonde, informa que foi realizada a primeira manifestação do movimento batizado como “Tarifa Zero”, que pede a isenção na tarifa do pedágio localizado na BR-369, entre Rolândia e Arapongas. O protesto foi marcado pela construção de um acesso que liga a Estrada do Ceboleiro até a rua Rabilonga Vermelha. O ato ocorreu no último sábado (27). É uma alternativa para escapar da cobrança considerada como abusiva pelos integrantes do grupo, que é formado por empresários, moradores, vereadores e profissionais liberais dos dois municípios.

Reprodução/Facebook

Reprodução/Facebook

Segundo levantamento encomendado pelo Tarifa Zero, cerca de R$ 1 milhão é deixado mensalmente pelos motoristas que passam pelo pedágio. O custo é de R$ 8,20 para cada trajeto, representando R$ 16,40 entre ida e volta. A concessionária que administra o trecho é a Viapar. A empresa só deve se manifestar sobre a mobilização comunitária depois que uma reunião, ainda sem data definida para acontecer, for agendada para debater o assunto. A indignação dos moradores aumentou depois que a Viapar construiu um muro de concreto, que tem extensão de aproximadamente 4 km.

Reprodução/Facebook

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A estrutura impediu que veículos mais pesados, como caminhões, e até carros populares passassem pelo antigo caminho. De acordo com o vereador João Ardigo (PSB), de Rolândia, a compactação do solo, feita através de máquinas rurais, foi custeada sem recursos públcios. “A própria comunidade bancou o serviço”. O parlamentar afirmou que a concessionária, possivelmente por meios judiciais, deve fazer uma nova investida contra o Tarifa Zero. “Não duvido que eles vão entrar na Justiça para fechar o trecho que abrimos”, ressaltou.

Caso a gratuidade não seja concedida, o movimento pretende apresentar outra sugestão. “Quem sabe as prefeituras de Rolândia e Arapongas possam ser convencidas a manter o acesso e, quem sabe, até melhorá-lo com pavimentação asfáltica”, opinou Ardigo.

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Temer troca comando dos ministérios da Justiça e da Transparência

Informações de Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, durante palestra no 89 Encontro Nacional da Indústria da Construção (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Torquato Jardim será o novo ministro da Justiça – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer decidiu hoje (28) trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência. Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto. Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo.

Brasília - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, durante audiência pública na Câmara sobre o projeto do Código de Processo Penal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Osmar Serraglio assumirá a CGU – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.

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Prefeitura reduz para R$ 74 milhões projeção de déficit em 2017

prestação.contas.pref.foto fernando cremonez cml.P

A Prefeitura de Londrina apresentou nesta sexta-feira (26), na Câmara Municipal, o resultado do 1º Quadrimestre de 2017. De acordo com os dados, houve a redução do déficit estimado para o ano na casa dos R$ 120 milhões, para R$ 74 milhões, projetado no dia 30 de abril.

A administração prevê a manutenção do déficit e já tomou medidas para tentar contornar isso e reduzir este impacto. Entre elas, destacam-se a implementação de ações como contingenciamento de despesas; novos valores de precatórios definidos pelo Tribunal de Justiça (TJ) para os depósitos mensais; intensificação da cobrança administrativa da Dívida Ativa; envio de boletos com opção de pagamento à vista e parcelado, reforçando a cobrança dos tributos atrasados, ajuizamento de novas ações executivas pela Procuradoria-Geral do Município; sistema de georreferenciamento (GEO) – Envio de Notificações para contribuintes regularizarem a situação dos imóveis edificados e que estão cadastrados na Prefeitura como imóvel territorial, aumentando a receita do ISS Habite-se e do IPTU/2018; redução de horas extraordinárias; corte de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta; dispensa de cargos de chefia; alteração do horário de funcionamento da Prefeitura; otimização da utilização das fontes vinculadas, dentro dos limites legais; suspensão do pagamento referente aos 4% realizado ao Fundo de Assistência à Saúde da Caapsml pelo período de março a dezembro de 2017, o Projeto de Lei do Profis, entre outros.

Durante a audiência pública, o prefeito Marcelo Belinati explicou que estão sendo feitos diversos projetos e estudos para melhorar a administração pública municipal, tornando-a mais eficiente e eficaz, tudo levando em consideração os investimentos necessários e os recursos disponíveis. “A receita não está mais dando conta de cobrir a despesa do município. Aí está o grande desafio para a cidade. Creio que estamos a um passo de corrigirmos tudo e termos um ganho na qualidade como talvez Londrina nunca tenha dito em sua história recente. Continuando com bons projetos de administrações anteriores e plantando novos, estamos fazendo um trabalho de mudança. Eu quero arrumar a cidade e as contas públicas de forma transparente”, disse.

prestação.contas.pref.foto fernando cremonez cml.4O prefeito também explicou que todos os cálculos apresentados estão abertos à consulta da população, assim como sua gestão que está aberta a receber sugestões. Todo o conteúdo de aúdio e imagens gravadas durante as audiências públicas estarão à disposição da população na Câmara de Vereadores (http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/index.xhtml).

Para apresentar este resultado com saldo positivo de R$ 72.983.241,31, foram consideradas as receitas livres, sendo elas: 000- receitas ordinárias livres, 103 – educação 5%; 104-educação 25% e 303 – saúde 15%. A Prefeitura de Londrina contou com a sazonalidade da receita com o recebimento de impostos como o IPTU e de Transferências Constitucionais como o IPVA, que tiveram seus vencimentos entre os meses de janeiro a março, além do incremento no ICMS de janeiro em R$ 11.760.110,00. Esse comportamento financeiro ocorre todos os anos e contribuiu com o fluxo financeiro nos meses futuros, em que a despesa se torna maior que a receita.

O controlador-geral do Município, João Carlos Perez, explicou que o resultado positivo apresentado engloba todas as receitas que a Prefeitura arrecadou de janeiro a abril deste ano e todas as despesas que foram empenhadas. “Nesse período, registrou-se uma receita na ordem de R$ 596.838.572,94 e despesas empenhadas na ordem de R$ 520.358.055,29. A diferença de R$ 76 milhões é natural do período devido a sazonalidade da receita”, destacou.

O controlador-geral também enfatizou que o corpo técnico do município tem uma projeção, que vem de anos, em que no final do exercício, em 31 de dezembro, aponta um déficit de R$ 74 milhões. “Nós estamos trabalhando empenhados com o equilíbrio fiscal, seguindo o preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal, nessa situação que é histórica e que precisamos debater. Precisamos debater um projeto que traga uma sustentação financeira de forma perene”, finalizou Perez.

prestação.contas.pref.foto fernando cremonez cml.3De acordo com a apresentação realizada pelos técnicos das secretarias municipais de Fazenda e do Planejamento, além da Controladoria-Geral do Município, a receita de impostos reprojetada para o período de janeiro a abril de 2017 é de R$ 195 milhões, sendo que a arrecadação no período foi de R$ 199 milhões. Já a receita reprojetada de Transferência Constitucional é de R$ 134 milhões, sendo que foram transferidos no período R$ 140 milhões.

Segundo o secretário de Fazenda, Edson Souza, a receita prevista só foi realizada em virtude da melhora na arrecadação do IPTU e da transferência de R$ 11 milhões a título de ICMS no mês de janeiro/2017, a qual não estava prevista na Lei Orçamentária. “Minha preocupação para o período de maio a dezembro/2017 está nas receitas de ISS e ITBI e nas transferências constitucionais que dependem da atividade econômica, tendo em vista o momento político pelo qual novamente atravessa o país. Continuaremos a acompanhar diariamente a arrecadação, e se necessário, iremos propor novamente a redução de despesas, mesmo sabendo das dificuldades dos órgãos atualmente. Estamos trabalhando para buscar o equilíbrio das contas públicas, com ações voltadas para o aumento das receitas e controle das despesas, visando encerrar o exercício financeiro de 2017 como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou. Com informações do NCOM

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CMTU revitaliza sinalização da avenida Guilherme de Almeida e do jardim União da Vitória

Informações e fotos do Núcleo de Comunicação da Prefeitura

pintura.viaria.foto cmtu.2A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realiza, desde a última quarta-feira (24), a restauração da sinalização viária nos bairros União da Vitória I, II, III e IV, além de toda a extensão da avenida Guilherme de Almeida, na região sul da cidade. O trabalho, que deve ser concluído na semana que vem, integra o “Movimenta Londrina” – iniciativa da Prefeitura que leva mutirões de serviços a diversos pontos do Município.

Até o momento, a área já recebeu faixas de divisão de pista, 2 travessias bicolores, 24 marcas de parada obrigatória , 14 novas placas “pare” e mais duas que indicam a passagem de pedestres. As atividades foram finalizadas no trecho da Guilherme de Almeida entre a avenida Dez de Dezembro e a parte duplicada da via, bem como na rodovia João Alves da Rocha Loures, nas proximidades da Escola Municipal Zumbi dos Palmares.

De acordo com Hemerson Pacheco, diretor de Trânsito da CMTU, o objetivo é que, dentro das possibilidades, as intervenções contemplem toda a região. “Queremos atender todas as vias, mas precisamos levar em consideração as condições do asfalto. Nos locais em que for possível, todos os reparos serão feitos.”

O diretor avalia que o serviço trará mais segurança aos pedestres, motoristas e motociclistas que circulam diariamente pela região. “Sinalizamos diversas alças de acesso que ligam a PR-445 à Guilherme de Almeida. Além disso, refizemos faixas bicolores para dar mais tranquilidade à travessia de quem anda a pé”, conta Pacheco.

Outros locais – Entre os dias 12 e 19 de maio, também na zona sul, a CMTU atuou na revitalização da sinalização no jardim Acapulco e conjunto Cafezal. Inicialmente planejado como preparação das vias que receberiam o novo percurso dos ônibus que acessam o Terminal da região, o trabalho foi ampliado para outras ruas dos dois bairros.

O serviço incluiu a pintura quebra-molas, sinais de parada obrigatória, legendas de alerta, faixas de pedestres, além da implantação de novas placas. No total, a soma das atividades atingiu 152 inscrições horizontais unitárias, além de 7.792 metros de faixas lineares.

pintura.viaria.foto cmtu.pNovidade – Ainda nesta semana, a Diretoria de Trânsito da CMTU fez a recuperação de uma máquina policorte utilizada para serrar asfalto, piso e calçadas. Fora de uso há anos por questões financeiras, o equipamento foi reativado pela atual gestão da companhia, por meio do reaproveitamento de peças e componentes retirados de outros dispositivos.  

O diretor Hemerson Pacheco explica que, para fazer retalhos no chão para a passagem de cabeamentos, a companhia estava na dependência de aparelhos emprestados de órgãos como a Secretaria de Obras e a Sanepar. “Agora, no entanto, graças à criatividade e disposição dos nossos servidores, nosso trabalho vai ganhar mais celeridade e autonomia. Tudo isso sem nenhum gasto extra para a CMTU”, comemora.

Com a máquina de volta à ativa, o objetivo é incrementar a disponibilização de semáforos inteligentes nos cruzamentos da cidade. Presentes atualmente em 8 pontos, os equipamentos funcionam por sensores de presença, de modo a evitar que o fluxo da via mais movimentada seja interrompido desnecessariamente, mesmo sem a presença de veículos aguardando a conversão. A iniciativa é parte das soluções da CMTU pensadas para desafogar o trânsito em vias de movimentação intensa

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Londrina recebe R$ 136 milhões de investimentos em saneamento

O governador do Paraná, Beto Richa, e o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, anunciaram investimentos na ordem de R$ 270 milhões para 74 municípios da região Nordeste do Estado, nesta sexta-feira (26), em Londrina. Os investimentos abrangem 46 empreendimentos para a ampliação dos sistemas de água e esgoto, além de recursos para ações de desenvolvimento e melhorias operacionais para todos os municípios atendidos pela Sanepar na região.

sanepar.governador.V2O prefeito Marcelo Belinati participou da solenidade, onde assinou, representando os 74 municípios, o termo de autorização dos investimentos. O evento aconteceu na Estação de Tratamento de Água (ETE) Tibagi. Em Londrina os investimentos totalizam R$ 136,750 milhões. O dinheiro será aplicado em melhorias a serem desenvolvidas em 2017 e 2018. Deste valor, já estão em contratação R$ 32 milhões, para ampliação da ETE Sul, e R$ 2 milhões estão em processo de licitação, para investimentos em instalações elétricas para diferentes empreendimentos.

O montante inclui R$ 83,3 milhões para ampliação do sistema de abastecimento de água, que abrange sete elevatórias, 12 km de adutora, novos reservatórios, com capacidade total de mais de 24 mil m3, e 43 km de rede de distribuição de água. Também haverá investimentos em ações e equipamentos de combate a perdas; ampliação e otimização das ETE norte; adequação e ampliação do sistema de abastecimento na sede do Município e ampliação do sistema de abastecimento em Guaravera, Warta e Maravilha.

sanepar.governador.V3O prefeito Marcelo Betinati agradeceu os investimentos do governo do Estado e disse que as obras são de suma importância para a população de Londrina e região. “Como médico eu sei o que o saneamento básico representa à saúde das pessoas. Alguns estudos, de organizações nacionais, mostram que cada R$ 1 real investido em saneamento, gera uma economia de pelo menos R$ 4 reais de custo na saúde pública, porque as pessoas ficam menos doentes com a água tratada e com a rede de esgoto. Por isso a importância destes investimentos, pois eles promovem melhorias na saúde e qualidade de vida das pessoas”, salientou.

O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, explicou que parte dos recursos dos municípios serão investidos na expansão da captação e reversa de água, garantindo que a população do norte do Paraná não venha a sofrer com  falta de água em uma possível crise hídrica, e outra parte em coleta e tratamento de esgoto. “Apesar de estarmos nos destacando no cenário nacional, onde a média de coleta e tratamento de esgoto é de 40% e no Paraná é de 70%, ainda temos 30% para avançar. Estamos investindo para que possamos ter, em todos os municípios do Paraná onde a Sanepar atua, coleta e tratamento de esgoto”, ressaltou. (Com  informações e fotos do NCOM)

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Cohab-LD solicita reintegração de posse de mais de cem imóveis

A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) iniciou, em fevereiro deste ano, o Programa de Renegociação de Dívidas dos Mutuários. A medida visa atingir os devedores da companhia, pois o índice de inadimplência atingiu 44% do total de mutuários. No entanto, como vários devedores não procuraram a Cohab-LD para renegociar seus débitos, a companhia ingressou, neste ano, com mais de 100 ações judiciais para reintegração de posse.

Por meio das ações judiciais, caso a dívida não seja renegociada em tempo hábil, a Cohab-LD obtém o imóvel de volta. E, dessa forma, ele fica disponível para ser comercializado com as pessoas cadastradas na lista de espera da companhia.

Segundo o presidente da Cohab-LD, Marcelo Cortez, desde o início do ano, já foram reintegrados e comercializados cinco imóveis. Outros dez imóveis estão em fase final de retomada, e em breve estarão disponíveis para comercialização. “O alto índice de inadimplência afeta diretamente a Companhia, prejudicando a realização dos programas habitacionais. Após o prefeito Marcelo Belinati assinar o decreto nº 148, que facilitou a renegociação das dívidas e que está em vigor até junho, os devedores têm a oportunidade de deixar os débitos em dia. Mas, caso isso não ocorra, eles estão sujeitos a perder seus imóveis”, explicou.

O processo de cobrança dos mutuários se dá a partir do acúmulo de três parcelas em atraso. Inicialmente, é feita a cobrança via telefone, em seguida, há notificação por escrito. Caso o mutuário não tome providências para regularização, o caso é encaminhado ao setor jurídico da Cohab-LD, para que ocorra a cobrança por meio judicial.

Cortez destacou que os imóveis retomados para comercialização destinam-se a atender pessoas já cadastradas na lista de espera da Cohab-LD. “Com a finalização do processo judicial, o atual morador é retirado do imóvel, que será repassado para pessoas cadastradas na Cohab-LD, por ordem cronológica. E para ser selecionada, a pessoa deve atender alguns critérios, como ter renda suficiente para arcar com o valor do financiamento”, observou.

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Plano para obter mais 142 Câmeras de vigilância para Londrina

Para melhorar a segurança do Município, a Prefeitura de Londrina divulgou o Plano Estratégico de Monitoramento por Câmeras.   Segundo o secretário Municipal de Defesa Social, Evaristo Kuceki, o plano serve de chamamento público para as associações de moradores, associações comerciais e entidades de iniciativa privada que queiram ajudar a melhorar a segurança pública da cidade. Essas instituições poderão firmar convênios com o Município, permitindo a doação, instalação e a manutenção de câmeras de videomonitoramento.

Para participar, os interessados devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, onde os guardas municipais farão a orientação procedimental. Para isso, é preciso agendar um horário de atendimento pelo (43) 3372-4650, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também é possível ir pessoalmente até a Rua Professor Joaquim de Matos Barreto, 333.

Os pontos estratégicos onde as câmeras deverão ser instaladas foram escolhidos por serem áreas prioritárias e pontos que possam prevenir qualquer tipo de delito, como a incidência de furtos, depredações, arrombamentos e por darem suporte aos órgãos de segurança.

“Esperamos que o Município consiga obter 142 câmeras. Todas elas estão em locais estratégicos, que auxiliarão a Guarda Municipal através do videomonitoramento feito pelo GCOM e a Polícia Militar que poderá receber as imagens. Além disso, a parceria para a doação dos equipamentos traz economia financeira ao Município”, explicou o secretário de Defesa Social.

Atualmente, a cidade conta com 304 câmeras instaladas, destas 278 foram compradas pelo Município e as outras 30 pelo Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região (Cismel). As imagens filmadas por elas e aquelas que ainda serão instaladas são transmitidas para a Central de Monitoramento do Grupo de Comunicação e Monitoramento (GCOM) 24 horas, da Secretaria Municipal de Defesa Social.

A intenção do plano é que, com as doações, o Município consiga, além de expandir o sistema de monitoramento por câmeras, integrar os sistemas de monitoramento público e privado; integrar os sistemas de vigilância humana e de monitoramento por câmeras; otimizar a distribuição dos equipamentos priorizando os pontos estratégicos; possibilitar a fiscalização contra o despejo clandestino e depósito de resíduos, identificando os meios transporte e os operadores; auxiliar na organização do trânsito da cidade e identificar os veículos e infratores.

O Plano foi desenvolvido em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Defesa Social. Ele é um anexo do Plano de Segurança Municipal, que está sendo elaborado pela Prefeitura em conjunto com diversas forças de segurança como a Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e outras instituições.

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Prefeitura apresentou o o 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE)

A Prefeitura de Londrina apresentou, na tarde desta quarta-feira (24), o 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O objetivo do estudo é tornar Londrina uma cidade mais sustentável, através da articulação de planos de ação e de políticas públicas para a diminuição da emissão dos gases do efeito estufa.

A solenidade foi realizada no gabinete do prefeito Marcelo Belinati, que recebeu o secretário-executivo, para América do Sul, do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Rodrigo de Oliveira Perpétuo, e o gerente de mudanças climáticas do órgão, Igor Reis de Albuquerque. Trata-se de uma associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, com a qual o Município mantém parceria técnica.

O Inventário faz parte dos requisitos do Pacto dos Prefeitos (“Compactof Mayors”) da Organização das Nações Unidas (ONU), assinado em 2015, pelo município de Londrina. Ele contempla informações de cinco grandes áreas que são energia estacionária, transporte e mobilidade, resíduos, uso e ocupação do solo e indústria. Londrina será a primeira cidade do Brasil a elaborar o inventário somente com o trabalho de servidores municipais. A construção do mesmo instrumento vem sendo licitada por outros municípios com investimento de cerca de R$ 1,5 milhão, em média.

O 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa foi elaborado por uma comissão técnica formada por integrantes da Sema, do IPPUL, do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Durante a solenidade, o relatório foi apresentado pelo arquiteto do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Robson Shimizu.

 

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Tarifa de água terá reajuste de 8,53% e tarifa mínima sofrerá mudança

Mais um aumento no bolso do trabalhador. A tarifa de água vai aumentar a partir do dia 1º de junho em todo o Paraná. De acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná, o reajuste será de 8,53% e foi autorizado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). A Sanepar explicou que o reposicionamento tarifário será aplicado por oito anos.

O aumento em junho é apenas a primeira parcela, que será distribuída anualmente, em 2,11%, acrescidas da correção inflacionária do ano vigente.

Além dos aumento na tarifa, as famílias mais carentes vão ter que pagar mais pela água, já que a Sanepar também anunciou a mudança na cobrança da tarifa mínima, que a partir de agora, o valor é de 5 metros cúbicos e não mais de 10 metros cúbicos.

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