Mês: junho 2017



Prefeitura assina acordo com Ministério do Trabalho para emissão de carteira

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) passará a emitir, em breve, carteira de trabalho. O acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Londrina e o Ministério do Trabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Paraná, foi assinado na tarde desta sexta-feira (30), pelo prefeito Marcelo Belinati e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Os equipamentos para a confecção da carteira já foram adquiridos e os servidores da SMTER passarão por um treinamento para que o serviço tenha início. A expectativa é que sejam emitidas cerca de mil carteiras profissionais por mês.

O ministro do Trabalho destacou a inclusão desse serviço no posto de atendimento de Londrina. “O processo de emissão de carteira de trabalho é de extrema importância porque ampliamos os trabalhos realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) na cidade. O trabalhador busca nas agências do Sine serviços como a intermediação de mão de obra e a habilitação do seguro-desemprego. E a carteira de trabalho é uma parte fundamental desse serviço. Estamos assinando esse documento e agora a Superintendência Regional tem a missão de dar andamento aos processos burocráticos, de forma que o trabalhador tenha a emissão de carteira à sua disposição na menor brevidade de tempo”, ressaltou Nogueira.

Para o prefeito Marcelo Belinati, a medida terá um grande impacto para o trabalhador londrinense. “Isso é uma grande conquista para a cidade de Londrina. Agradeço a toda equipe do Ministério do Trabalho e também a nossa equipe da Secretaria Municipal do Trabalho pelo empenho em ofertar esse serviço. O prazo para emissão de carteira em Londrina está em 70 dias. Tem gente que arruma emprego e não pode se formalizar. Sabemos de pessoas indo para São Paulo para emitir sua carteira. Com esse acordo entre a Prefeitura e o Ministério traremos um grande benefício para a população de Londrina e região”, enfatizou. Com informações e fotos do NCOM. 

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Fachin mandar soltar ex-deputado Rocha Loures

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar.

Com isso, Loures deverá permanecer em casa das 20h às 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Ele também deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Fachin entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade porque a denúncia contra ele já foi feita ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-parlamentar foi denunciado no mesmo processo com o presidente Michel Temer.

Além disso, Fachin entendeu que ele deve receber os mesmos benefícios de outros investigados a partir das delações da JBS, como a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Lima. Todos ganharam direito de cumprir prisão domiciliar.

O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada dos executivos da JBS. Quando Rocha Loures foi preso, Fachin havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

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Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

 

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CMTU apreende 150 kg de frutas e verduras e doa para entidades

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizou, na manhã desta quinta-feira (29), mais uma apreensão de mercadorias vendidas irregularmente nas áreas públicas da cidade. Dessa vez, as ações aconteceram na rua Professor João Cândido com a alameda Miguel Blasi, na Hugo Cabral com a avenida Paraná e na João Cândido com o Calçadão. O confisco das mercadorias contou com apoio da Guarda Municipal (GM) e ocorreu porque os comerciantes não possuíam alvará da companhia para atividade.

Nos três pontos, foram recolhidos um total de cerca de 150 quilos de frutas e verduras. Entre as variedades estão banana, caqui, goiaba, poncã, alface, repolho, brócolis, couve, almeirão, cebolinha e salsinha. Depois de expirado o prazo de resgate dos itens, os alimentos foram doados pela CMTU ao Hospital do Câncer de Londrina (HCL) e ao Instituto Roberto Miranda, voltado ao tratamento de pessoas com necessidades visuais.

A coordenadora de fiscalização da companhia, Josiane Correia, explicou que o Código de Posturas do Município estabelece diferentes prazos para a retirada das mercadorias apreendidas. A maioria dos artigos pode ser recuperada pelos comerciantes em até 30 dias, mediante o pagamento de multa. “No entanto, devido à possibilidade de rápida deterioração dos itens alimentícios, a legislação prevê um intervalo de 3 horas até que os produtos possam ser encaminhados às entidades assistenciais”, contou.

Além do HCL e do Instituto Roberto Miranda, este ano a companhia já fez entregas ao Lar Anália Franco e ao Núcleo Social Evangélico de Londrina (Nuselon). A coordenadora relatou que a escolha das instituições que recebem os donativos é feita por revezamento, conforme o ritmo das apreensões e após esgotadas todas as possibilidades de retomada dos produtos. “Antes de nós escolhermos para qual instituição vai determinado repasse, é preciso que as organizações sejam cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e protocolem na CMTU o interesse em receber as doações.” Alimentos1.assessoria.CMTU

Infração – Comercializar frutas, verduras e legumes nas ruas da cidade sem a autorização do órgão competente configura infração ao Código de Posturas do Município, com multa de R$ 366. Além da penalidade administrativa, o vendedor fica sujeito a ter as mercadorias apreendidas.

Para se regularizar e evitar problemas com a fiscalização, o comerciante deve protocolar a solicitação de credenciamento na CMTU. No pedido devem ser informados o item a ser vendido, o ponto desejado para a execução da atividade e o meio de comercialização. Além da exigência de que estejam previstos no Código de Posturas, existe a necessidade de que a venda ocorra distante de escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais que trabalhem com itens similares. Informações do NCOM.

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Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.

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Tarifa do transporte coletivo em Londrina é reduzida para R$ 3,75

Informa o NCOM, que a partir da 0h deste sábado (1), o valor da tarifa do transporte coletivo na cidade será reduzido de R$ 3,80 para R$ 3,75. O anúncio foi feito na tarde de hoje(28), em entrevista coletiva, no prédio da Prefeitura, pelo procurador-geral do Município, João Luiz Esteves; pelo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Moacir Sgarioni e o gerente de Transportes da Companhia, Wilson de Jesus.

Conforme o procurador-geral, a diminuição ocorre em cumprimento à ordem judicial que deu ganho de causa à apelação impetrada pelo sindicato que representa as concessionárias TCGL e Londrisul (Metrolon) contra o Município de Londrina e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttrol). A ação do Metrolon solicitava a declaração de ilegalidade da inserção, na planilha de custos do transporte coletivo, de contribuição assistencial sindical, relativas ao acordo coletivo de trabalho de 2014.

reducao.tarifa.onibus.N.com2Esteves explicou que os desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiram, por unanimidade de votos, pela ilegalidade da inserção das cláusulas sindicais na composição da tarifa. “A contribuição sindical e assistencial era paga pelos usuários do transporte coletivo por meio da tarifa e o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná é que isto é ilegal. Portanto, não pode entrar na planilha de custo e precisa ser retirado do valor”, destacou.

De acordo com o procurador-geral, foi proposto recurso pela Federação dos Trabalhadores nas empresas de transporte que se apresentou como terceira interessada, entretanto, não há efeito suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça e a decisão deve ser cumprida pelo Município de Londrina imediatamente.

A inclusão da contribuição assistencial na planilha de custos do serviço, na ordem de R$ 171.458,79 mensais, ocorreu durante as negociações entre empresas, Sinttrol, Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Paraná (Fetropassageiros), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Prefeitura. Tal inclusão contrariou pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município e parecer técnico na CMTU e causou um prejuízo de aproximadamente R$ 6 milhões de reais aos cidadãos londrinenses.

Esteves afirmou que a Prefeitura, após o trânsito em julgado, pretende averiguar a responsabilidade pelo ocorrido com vistas a ressarcir os cidadãos londrinenses. “Há um prejuízo e assim que transitar em julgado será aberto um procedimento administrativo para investigar a responsabilidade do ato e a consequente indenização”, detalhou.

Com a decisão judicial, a nova tarifa do Psiu de R$ 4,95 passa R$ 4,90. “Cada vez que um usuário passa pelo sistema, até então R$ 0,05 se referia as cláusulas sociais e sindicais. Por isso, o desconto deste valor na tarifa do ônibus e do Psiu a partir de sábado”, explicou o gerente de transporte da CMTU, Wilson de Jesus. Já o custo da tarifa verde – cobrada das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h – passa a ser de R$ 3,40.

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização emitiu em 2013, um parecer contrário à inclusão das cláusulas sociais e sindicais na tarifa do transporte coletivo. Isso explica o fato da Companhia ter sido excluída da condição de ré na ação do Metrolon. A resposta da CMTU ao Metrolon é o ofício 255/2013, de 22 de janeiro de 2013.

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Controladoria da Câmara endossa projeção de déficit de R$ 74 milhões na Prefeitura

 Devanir Parra/CML

Devanir Parra/CML - O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Felipe Prochet (PSD), diz que o parecer tranquiliza os vereadores quanto ao real cenário das contas públicas
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Felipe Prochet (PSD), diz que o parecer tranquiliza os vereadores quanto ao real cenário das contas públicas

A Controladoria da Câmara Municipal de Londrina apresentou um parecer que confirma as projeções orçamentárias apresentadas pelo Governo Marcelo Belinati (PP) para 2017 com deficit estimado de R$ 74,6 milhões. O documento, assinado pelo controlador Hélcio dos Santos e o contador da Casa Wagner Vicente Alves, concluiu que foi correta a metodologia utilizada pelo Executivo em relação às projeções de receitas e despesas, ou seja, ratifica o cálculo atualizado pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento. Esse desequilíbrio nas contas foi questionado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) que prevê superavit de R$ 5 milhões.

Os contadores da Câmara tiveram acesso aos balancetes orçamentários e às planilhas que estão sendo executadas pela Secretaria de Fazenda. Com esses dados, a Controladoria analisou as fontes de recursos livres encaminhados a Londrina. Segundo o controlador da Casa, a prefeitura ao apresentar a projeção de deficit retirou recursos considerados extraordinários, ou seja, usou recursos considerados livres (ordinários), da própria arrecadação de tributos municipais, e os previstos pela Constituição Federal, como as receitas repassadas pela União para as áreas de educação e saúde. “Não há o que ser reparado quanto à metodologia utilizada e os números da prefeitura são inquestionáveis”, concluiu Santos.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Felipe Prochet (PSD), alega que o parecer tranquiliza os parlamentares em relação ao real cenário das contas públicas. “Sempre tivemos confiança nos números apresentados pelo sindicato, já que as referências foram de outros anos e os números batiam. Entretanto, esse relatório mostra o método de forma mais clara”, disse Prochet.

ORÇAMENTO DE 2018
A projeção de deficit de R$ 186 milhões para 2018 também foi debatida em audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) na noite de segunda-feira (26). Para o próximo ano, a LDO prevê despesas de R$ 2,65 bilhões, enquanto a receita estimada é de R$ 1,8 bilhão. Na ocasião, o secretário de Fazenda, Edson de Souza, apresentou medidas adotadas para contenção de gastos e os projetos de lei que estão na pauta para aumentar a arrecadação.  Com informações e foto da Folha de Londrina. 
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CMTU faz nova operação contra o comércio ambulante irregular

Informa o NCOM, que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) apreendeu, na manhã desta quarta-feira (28), centenas de produtos vendidos ilegalmente em frente ao Cismepar, na Travessa Goiânia, área central de Londrina. A fiscalização contra o comércio ambulante irregular na via, que contou com apoio da Guarda Municipal (GM), teve como principal motivação as diversas queixas registradas na companhia por pacientes e moradores da região, além do próprio ambulatório.

Na oportunidade, foram recolhidos 697 DVDs e 59 CDs pirateados, 8 camisas de times de futebol, 9 toalhas, 40 panos de prato, 20 toucas, 11 pares de luvas, 64 conjuntos de meias, 3 relógios e mais 17 carteiras de cigarro. Os itens ficarão sob a guarda da CMTU e os interessados têm 30 dias para reavê-los, mediante comprovação da origem da mercadoria.

No caso dos produtos piratas e dos derivados do tabaco, não há possibilidade de recuperação. Na hipótese de os vendedores não demonstrarem interesse na retomada dos demais artigos, a companhia pode proceder com a doação dos materiais, bem como a destruição dos cigarros e das mídias piratas.

A coordenadora de fiscalização da CMTU, Josiane Correia, explicou que, além de não terem autorização para a venda ambulante, os indivíduos alvo da operação trabalhavam com gêneros não previstos no Código de Posturas do Município. “Era uma situação de dupla irregularidade e nossos agentes cumpriram com a obrigação de fazer valer a legislação municipal”, destacou.

Ela ressaltou que a intensificação no patrulhamento será mantida nas próximas semanas e, portanto, quem atua na venda ambulante fora das normas está sujeito à autuação e apreensão das mercadorias. No último dia 12, também em parceria com a GM, a companhia retirou de circulação 120 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai. “A fiscalização tem ocorrido diariamente, mediante rondas e denúncias. A orientação é que, para evitar problemas, esses indivíduos busquem legalização junto à CMTU”, aconselhou a coordenadora.

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Alexandre Kireeff anuncia filiação ao Podemos

O ex-prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, vai se filiar ao Podemos, novo partido que nasce oficialmente no próximo sábado, dia 1º de julho. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28). O Podemos terá o senador Alvaro Dias como liderança nacional.

“Estou me engajando a um projeto inovador na política nacional, comprometido com a ruptura de práticas políticas que todos nós não concordamos e não aceitamos mais”, disse Kireeff.

Sobre a atuação na sigla, Kireeff comentou que vai participar do Diretório Nacional, do Instituto de Estudos Políticos do partido e também da direção estadual, coordenando a construção da legenda no estado.

“Quanto a uma possível candidatura ao governo do estado ou a outro cargo, poderá ocorrer se houver uma convocação por parte da direção nacional do Podemos mais adiante”, afirmou.

Empresário, agropecuarista e médico veterinário formado pela Universidade Estadual de Londrina, Alexandre Kireeff administrou a prefeitura de Londrina entre 2013 a 2016. Informações do portal Paiquerê.

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Temer indica 2ª colocada para suceder Janot na chefia da PGR

O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa.

“A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou o porta-voz. A indicação de Temer ainda depende de aprovação pelo Senado antes da nomeação.

Michel Temer indica a procuradora Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República (Antonio Cruz/Agência Brasil)Nesta quarta-feira (28), Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação, realizada ontem (27). Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos.

Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 dos membros da carreira em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo país, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é Subprocuradora-Geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

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