Mês: janeiro 2018



Há 73 anos o Exército Vermelho libertou Auschwitz dos nazistas

 

Auschwitz foi o maior e mais terrível campo de extermínio do regime de Hitler. Em suas câmaras de gás e crematórios foram mortas pelo menos um milhão de pessoas. No auge do Holocausto, em 1944, eram assassinadas seis mil pessoas por dia. Auschwitz tornou-se sinônimo do genocídio de judeus, sintos e roma e tantos outros grupos perseguidos pelos nazistas.

As tropas soviéticas chegaram a Auschwitz, hoje Polônia, na tarde de 27 de janeiro de 1945, um sábado. A forte resistência dos soldados alemães causou um saldo de 231 mortos entre os soviéticos. Oito mil prisioneiros foram libertados, a maioria em situação deplorável devido ao martírio que enfrentaram.

“Na chegada ao campo de concentração, um médico e um comandante questionavam a idade e o estado de saúde dos prisioneiros que chegavam”, contou Anita Lasker, uma das sobreviventes. Depois disso, as pessoas eram encaminhadas para a esquerda ou para a direita, ou seja, para os aposentos ou direto para o crematório. Quem alegasse qualquer problema estava, na realidade, assinando sua sentença de morte.


Prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau

Câmaras de gás e crematórios

Auschwitz-Birkenau foi criado em 1940, a cerca de 60 quilômetros da cidade polonesa de Cracóvia. Concebido inicialmente como centro para prisioneiros políticos, o complexo foi ampliado em 1941. Um ano mais tarde, a SS (Schutzstaffel) instituiu as câmaras de gás com o altamente tóxico Zyklon B. Usada em princípio para combater ratos e desinfetar navios, quando em contato com o ar a substância desenvolve gases que matam em questão de minutos. Os corpos eram incinerados em enormes crematórios.

Um dos médicos que decidiam quem iria para a câmara de gás era Josef Mengele. Segundo Lasker, ele se ocupava com pesquisas: “Levavam mulheres para o Bloco 10 em Auschwitz. Lá, elas eram esterilizadas, isto é, se faziam com elas experiências como se costuma fazer com porquinhos da Índia. Além disso, faziam experiências com gêmeos: quase lhes arrancavam a língua, abriam o nariz, coisas deste tipo…”

Trabalhar até cair

Os que sobrevivessem eram obrigados a trabalhos forçados. O conglomerado IG Farben, por exemplo, abriu um centro de produção em Auschwitz-Monowitz. Em sua volta, instalaram-se outras firmas, como a Krupp. Ali, expectativa de vida dos trabalhadores era de três meses, explica a sobrevivente.

“A cada semana era feita uma triagem”, relata a sobrevivente Charlotte Grunow. “As pessoas tinham de ficar paradas durante várias horas diante de seus blocos. Aí chegava Mengele, o médico da SS. Com um simples gesto, ele determinava o fim de uma vida com que não simpatizasse.”


Grupo de prisioneiros se dirige ao crematório de Auschwitz, onde eles seriam assassinados

Marcha da morte

Para apagar os vestígios do Holocausto antes da chegada do Exército Vermelho, a SS implodiu as câmaras de gás em 1944 e evacuou a maioria dos prisioneiros. Charlotte Grunow e Anita Lasker foram levadas para o campo de concentração de Bergen-Belsen, onde os britânicos as libertaram em abril de 1945. Outros 65 mil que haviam ficado em Auschwitz já podiam ouvir os tiros dos soldados soviéticos quando, a 18 de janeiro, receberam da SS a ordem para a retirada.

“Fomos literalmente escorraçados”, lembra Pavel Kohn, de Praga. “Sob os olhos da SS e dos soldados alemães, tivemos de deixar o campo de concentração para marchar dia e noite numa direção desconhecida. Quem não estivesse em condições de continuar caminhando, era executado a tiros”, conta. Milhares de corpos ficaram ao longo da rota da morte. Para eles, a libertação chegou muito tarde.  Fonte: DW

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Edital da Cohab para financiamento de imóveis encerra em 31 de janeiro

CohabPInforma o NCOM, que a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) encerra na próxima quarta-feira (31), o período de convocação para atualização cadastral e manifestação de interesse em empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1,5, com recursos do FGTS. As pessoas interessadas devem, até esta data, comparecer pessoalmente na sede da Cohab-LD, que fica situada na Rua Pernambuco, 1.002. O edital de convocação, com todas as informações e a documentação necessária para participar, pode ser acessado no Jornal Oficial do Município, link goo.gl/9xpjLX (link encurtado).

Neste processo de financiamento, serão contempladas famílias com renda mensal de até R$ 2.600,00. De acordo com a renda, o financiamento por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) pode chegar a R$ 62 mil e as parcelas iniciais a R$ 440,00. Trata-se de uma oportunidade que muitas famílias terão para adquirir um imóvel próprio e sair do aluguel, garantindo sua moradia.

Ao todo, são disponibilizados 128 apartamentos, com valor máximo de R$ 100 mil, em empreendimentos localizados na Gleba Jacutinga, região norte de Londrina. Os imóveis possuem 42 metros quadrados de área, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

A aquisição das unidades ocorrerá por meio de financiamento habitacional, formalizado junto à Caixa Econômica Federal, após análise e aprovação do cadastro pelo agente financeiro, subsidiado pelo programa do Governo Federal. O financiamento utilizará recursos do FGTS, conforme as regras dispostas pelo Ministério das Cidades. A partir da aprovação final de cada empreendimento, as famílias interessadas passarão pela análise da Caixa.

Para manifestar interesse nos imóveis destes empreendimentos, é necessário que os cidadãos estejam devidamente inscritos na Cohab-Ld e compareçam à sede deste órgão até o dia 31 de janeiro com a documentação obrigatória, na íntegra, estabelecida pelo edital, incluindo os documentos pessoais e três últimos holerites. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

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IPPUL firma termo de cooperação técnica com o IPPUC

Os presidentes dos Institutos de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Nado Gomes Ribeirete, e de Curitiba (IPPUC), Luiz Fernando Jamur, assinaram nesta quinta-feira (25) um termo de cooperação técnica. A iniciativa vai permitir que os órgãos dos dois municípios realizem intercâmbio de informações, fomentando a elaboração de projetos e programas em conjunto. Estiveram presentes ao evento o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

convenio.IPPUC.foto prefeitura de curitiba.2Segundo Ribeirete, a medida é extremamente importante para Londrina, tendo em vista que o IPPUC foi criado em 1965 e possui vasta experiência nos setores que envolvem a questão urbanística. “Fizemos esta solicitação ao IPPUC, um dos maiores órgãos de planejamento urbano do país, e eles acharam muito interessante para troca de informações”, afirmou.

O protocolo de intenções entre os institutos tem por objetivo estabelecer um programa de cooperação mútua, visando o desenvolvimento de trabalhos em áreas de interesse comum e o intercâmbio de conhecimento em planejamento urbano.

O presidente do IPPUL apontou ainda que a parceria entre os órgãos vai contribuir diretamente para o processo de revisão do Plano Diretor de Londrina. “O tema urbanístico envolve muitas coisas, vai além da questão do trânsito, e eles têm muita experiência e resultados positivos. Então essa cooperação vai permitir que os servidores de Londrina tenham acesso a projetos e programas bem sucedidos em Curitiba, adaptando para a nossa realidade para, futuramente, implementar aqui”, explicou.

Também fazem parte deste processo a realização de pesquisas conjuntas, a participação em workshops, seminários e encontros científicos e o desenvolvimento de publicações científicas e materiais didáticos de interesse de ambas as instituições.

Ribeirete afirmou que, com a assinatura do termo, a próxima etapa envolve um levantamento junto às diretorias e áreas do IPPUL. “Vamos marcar uma reunião com diretores de cada pasta, como Planejamento, Projeto e Trânsito, para que formulem quais as maiores dificuldades enfrentadas em cada área. Em seguida, trataremos isso em um encontro para montarmos o projeto do que será o plano de ação, com uma agenda pré-definida, para darmos continuidade em conjunto com o IPPUC”, destacou.

A vigência do convênio firmado entre os órgãos é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.  Foto e texto do NCOM

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UEL envia documentações ao Governo para garantir pagamento de servidores

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (25), a reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, informou oficialmente que a administração encaminhou ontem, quarta-feira (24), ao Governo do Estado dados e informações acerca da folha de pagamento da Universidade. A ação administrativa complementa as exigências técnicas para implementação do novo Sistema Integrado de Finanças Públicas (SIAF).

De acordo com a reitora da UEL, a ação administrativa visa atender a necessidade de compatibilização ao novo Sistema, bem como garantir o pagamento em dia dos salários dos quase cinco mil servidores da Universidade neste mês de janeiro. “Foi uma decisão tomada pela reitoria diante da urgência do momento. Há uma determinação por meio de Lei e não houve reversão desse quadro durante este mês, ao ponto de não termos mais qualquer capacidade de negociação e reversão dessa situação”, declarou a reitora da UEL.

Segundo Berenice Jordão, o envio dos dados ao Governo não é o último passo visando adesão ao novo sistema. Conforme explica a reitora, há ainda necessidade de integração de dados com o sistema utilizado atualmente pela Universidade. Desse modo, segundo ela, a Secretaria de Fazendo do Estado (SEFA) deverá fazer adequações e compatibilizações dentro do sistema para poder admitir os dados das IEES, sendo que as outras instituições que já entregaram os dados anteriormente não estão no Meta4, também por falta desta ausência de compatibilização de dados.

A reitora reitera que a comunidade universitária continuará lutando pela autonomia universitária, já que qualquer que seja o Governo do Estado, é necessário garantir o total respeito e reconhecimento da autonomia da Instituição. “As decisões tomadas pela própria instituição dentro da capacidade de autonomia precisa ser assegurada pelas leis maiores e pela própria constituição”, completa a reitora.

Berenice acrescenta ainda que a ação de entrega dos dados e informações complementares ao Governo não caracteriza adesão ao sistema Meta4, ou renúncia da defesa da autonomia universitária. A administração da UEL defende também que com o envio da documentação a comunidade não declina do direito de defender a autonomia de gestão administrativa e financeira, conforme preconiza a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Paraná, inclusive já assegurada no MS 20.599-8/TJ-PR. Informações e fotos da Assessoria de Comunicação da UEL

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Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria amanhã (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.

Ontem (24), o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Outro lado

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte.

Segundo o defensor, o juiz Ricardo Leite fundamentou a liminar com base em processo que não está sob sua jurisdição, citando a apelação do caso do tríplex do Guarujá (SP). “O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”, assegurou. O retorno do ex-presidente ao Brasil ocorreria na próxima segunda-feira (29)

Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.

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Prefeitura prossegue recuperação do asfalto das ruas de Londrina

obras.asfaltorua luiz gomes da silva.V2A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, continua com o serviço de recape asfáltico em diversas vias da cidade.

Na região norte, a previsão é de que o trabalho seja concluído até o final desta semana e que atenda cerca de 12 mil metros quadrados de área recapeada, o que corresponde a cerca de 15 quarteirões.

O trabalho já foi finalizado na Rua Antônio Baldo, localizada no Conjunto Luiz de Sá; na Rua Ana Nardo Pillar, no bairro João Paz e  na Rua Antônio Lopes Servilha, no Conjunto Semíramis Barros Braga, entre as ruas Arara Azul e Rudolf Keilhold.

Desde o início da semana, operários trabalham  na Rua Luiz Gomes da Silva, no bairro João Paz e na Rua Francisco Arias, localizada no Conjunto Semíramis Barros Braga.

O secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, informou que outras vias receberão recape asfáltico em breve, dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo executado em 2017.  Segundo ele, o trabalho está sendo executado com recursos próprios da Prefeitura, arrecadados por meio do IPTU, por exemplo.

obras.asfalto.rua charles lindemberg.V4Reconhecimento – Marta Moraes, que mora na Rua Ana Nardo Pillar há 25 anos, aprovou o serviço realizado. “Faz muito tempo que a rua estava ‘acabada’ [sic], agora aqui ficou muito bom”, disse. Já Aparecida Cardoso, no local há 30 anos, contou que há muito tempo o lugar necessitava de melhorias. “É a primeira vez desde que moro aqui que vejo taparem os buracos”, declarou.

A moradora Maria de Lourdes dos Reis Leão mudou-se para a rua há mais de sete anos, e também elogiou o trabalho da prefeitura. “Está ótimo, antes estava tudo muito ruim, muito feio, remendava e logo já estragava tudo, agora está ficando muito bom”, afirmou.

Maria de Lourdes Ferreira contou que, apesar de não morar no local, sempre passa pela rua para ir até a Unidade Básica de Saúde da região. “Antes estava bem ruim, era difícil de passar, ficou bom o trabalho”, disse.

Charles Lindemberg – No último sábado (20), como complemento às obras do Lote 4 do Arco Leste, a equipe da SMOP realizou o recapeamento da Rua Charles Lindemberg. Foi atendido com o serviço o trecho da via que inicia na ponte com a Avenida Dez de Dezembro, e prossegue até a Avenida das Américas, nas obras do Lote 4 do Arco Leste. “Para conclusão desta etapa, a CMTU fará a sinalização do local, prevista para a próxima semana”, informou Verçosa.  Foto e texto: NCOM

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Gaeco deflagra a Operação ZR3

Com informações da Rádio Paiquerê e Bonde

Um dia agitado em Londrina. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu 25 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal e em outros locais na cidade, no âmbito da chamada “Operação ZR3”, que investiga a negociação e a aprovação de projetos de loteamento no município.

Neste primeiro momento, 11 pessoas estão sendo investigadas, entre elas os vereadores Mário Takahashi (PV), presidente da Câmara, e Rony Alves (PTB). Ambos foram afastados dos cargos por 180 dias por determinação da Justiça.

Os outros investigados, além dos vereadores, são Luiz Guilherme Christino Alho (empresário e membro do Conselho Municipal da Cidade); Ignes Dequech (ex-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina na gestão Kireeff e membro do Conselho Municipal da Cidade); Cleuber Moraes de Brito (ex-secretário do Meio Ambiente da administração Kireeff, professor da Universidade Estadual de Londrina e membro do Conselho Municipal da Cidade); Evandir Duarte de Aquino (chefe de gabinete de Rony Alves); Ossamu Kaminagakura (servidor de carreira da prefeitura, lotado na Secretaria de Obras); e os empresários Brasil Filho Teodoro Mello de Souza, Vander Mendes Ferreira , José Castro Neto  e Homero Vagner Fronja.

Segundo o Gaeco, o grupo estava estruturado dentro da administração pública para facilitar a alteração de zoneamento da área urbana de Londrina, mudando de industrial para residencial. A propina era capitaneada por meio de serviços prestados por empresas ligadas aos investigados junto a empresários, na realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Os orçamentos e valores pagos eram superfaturados. Em um dos casos, o serviço que custaria entre R$ 24 e R$ 27 mil foi feito por esta assessoria técnica por R$ 100 mil. Os parlamentares faziam, de acordo com o Gaeco, o convencimento para os interessados nas mudanças contratarem os serviços com os valores acima do cobrado pelo mercado. Ainda não é de conhecimento das autoridades as quantias totais pagas.

O promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco, revelou que as investigações começaram em fevereiro de 2016 e correspondem ao período de 2013 a 2017.

Delegado do Gaeco, Alan Flore informou que não está descartada as participações de outros agentes públicos. “A investigação está em aberta, pode ser que novas pessoas possam ser investigadas e que surjam fatos novos, como pode ser que não”, informou.

O requerimento inicial do Ministério Público do Paraná (MP-PR) era para que acontecesse a prisão preventiva ou temporária dos investigados. Porém, o juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina, optou para que todos usassem tornozeleira eletrônica.

Nantes assume presidência do Legislativo

O vereador Ailton Nantes (PP), vice-presidente da Câmara Municipal de Londrina, assumirá o cargo de presidente. Por enquanto ambos os vereadores afastados não serão substituídos por seus suplentes.

Prefeitura afasta servidor

Em nota de esclarecimento, o Procurador-Geral do Município de Londrina, João Luiz Martins Esteves, informou que, “em virtude da Operação ZR3, desencadeada nesta quarta-feira (24) com atuação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com investigações que remontam ao ano de 2013, acatando a determinação, afastou um servidor efetivo da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, que é alvo desta investigação, juntamente com ex-secretários municipais, empresários e vereadores. A atual gestão está auxiliando o Gaeco no que é necessário à investigação, cujo período de apuração tem início no ano de 2013. E ainda que, por correr em Segredo de Justiça, todas as informações requisitadas serão enviadas diretamente ao Gaeco e ao juízo da 2ª Vara Criminal, que comandam o processo de investigação”

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Por 3 a 0, desembargadores do TRF4 mantêm condenação de Lula no caso triplex

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupç
ão passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada.

Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena.

Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no ambito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”.

Os desembargadores também concordaram em reduzir as penas previstas inicialmente para O ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e para o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos.

A defesa de Lula deve conceder entrevista dentro de alguns minutos para falar sobre o resultado e futuros recursos.

Entenda o caso

Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Julgamento

O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.

Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Com isso, o placar ficou em 2 a 0, o que significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos “serem exauridos na segunda instância”.

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Em novo recurso, TJ nega liminar e mantém cobrança do IPTU

Um novo recurso contra o IPTU de Londrina foi analisado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que negou a liminar pretendida por contribuintes. Os agravantes queriam que o TJ declarasse a ilegalidade da cobrança do imposto para toda a cidade, com o mesmo argumento acatado na semana passada no Tribunal, de que a lei não teria sido publicada integralmente pela prefeitura, sem os mapas que permitiriam ao cidadão encontrar o venal do imóvel.

Entretanto, na presente decisão, proferida ontem (22), o desembargador José Laurindo de Souza Neto entendeu que a publicação da referida lei do IPTU não acarretou risco para a publicidade “tampouco à transparência”. O contribuinte poderia, segundo o magistrado, identificar o valor venal do imóvel por meio de lista publicada com os nove primeiros dígitos da inscrição municipal da propriedade. Com informações da Rádio Paiquerê. 

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