Mês: março 2018



Prefeito Marcelo Belinati é agraciado com Ordem do Mérito Médico em Brasília

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, foi condecorado na tarde desta terça-feira (27), em Brasília, com a Medalha da Ordem do Mérito Médico, na classe Grande-Oficial. A honraria é concedida àqueles que durante a carreira destacaram-se por ações notáveis, que contribuíram para o desenvolvimento da Saúde em diversos âmbitos, beneficiando a população brasileira ou de suas regiões. Ivo Pitanguy recebeu homenagem post mortem.

A solenidade foi realizada no Palácio do Planalto e a insígnia foi entregue pelo presidente da República Michel Temer e pelo ministro da Saúde Ricardo Barros, entre outras autoridades. Cinco classes integram a Ordem do Mérito Médico: Grã Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Formado em Medicina pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Marcelo Belinati trabalhou durante 15 anos como médico concursado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do INSS, foi plantonista da SOS Unimed, além de ter atuado em hospitais de Londrina. Nascido em Londrina, também é advogado, com formação em Direito pela UEL.

Foi vereador de Londrina por duas legislaturas (2005-2008 e 2009-2012). Em 2014, foi eleito deputado federal e, em 2016, prefeito de Londrina. Durante toda trajetória política, Marcelo Belinati tem usado o conhecimento acumulado como profissional da saúde para trabalhar a inovação no setor e a busca de recursos para o atendimento das pessoas mais vulneráveis.

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Prefeitura abre licitação para executar pavimentação com pedras em Guairacá

estrada.guairaca.foto sema.PA Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, disponibilizou, nesta terça-feira (27), o edital de licitação para Pavimentação Poliédrica (com pedras irregulares) da Estrada do Guairacá. O aviso sobre a Concorrência Pública Nº CP/SMGP-0005/2018 foi publicado no Jornal Oficial Nº 3.486, de quinta-feira (26).

O valor máximo da licitação é de R$ 3.302.936,94 e a abertura do certame será no dia 27 de abril. Neste dia, as empresas interessadas deverão entregar dois envelopes (com a documentação e com a proposta), até 12h45, na Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 635, térreo da sede administrativa da Prefeitura.

No mesmo dia, às 13 horas, na Sala de Licitações, a Comissão de Licitação abrirá apenas os envelopes que contém a documentação, a fim de avaliar quais empresas estão habilitadas, para dar prosseguimento no processo licitatório. Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, na sequência, após o período de recursos, será marcada um segunda sessão, apenas com as empresas habilitadas. “Na ocasião, a Comissão abrirá os envelopes que contém os valores propostos, para prosseguir com a assinatura do contrato, com a empresa vencedora, e da ordem de serviço”, informou.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, as obras irão contemplar um trecho de 6,38 quilômetros. “O serviço iniciará após a ponte do Rio Taquara, na Rodovia Gustavo Avelino Correia, no Distrito de Paiquerê em direção ao Patrimônio Guairacá, e terminará nas proximidades do Patrimônio Guairacá, conectando-se com um trecho existente de 1,12 km de pavimentação poliédrica”, informou. No local também já existe um segmento que se encontra revestido com asfalto, num total de 8 quilômetros, que inicia no final da Rua Victorio Libardi, no Distrito de Paiquerê até a ponte do Rio Taquara.

A obra será realizada por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB), que investirá cerca de R$ 1,5 milhão nos serviços. Como contrapartida, a Prefeitura de Londrina utilizará R$ 1,8 milhão de recursos próprios para a pavimentação da estrada. Dessa forma, deve ser investido um montante total de cerca de R$3,3 milhões.

Prefeitura abre licitação para executar pavimentação com pedras em GuairacáBenefícios – A pavimentação através de revestimento poliédrico tem como objetivo principal a melhoria nas condições de tráfego da Rodovia Gustavo Avelino Correia, parte não pavimentada, no Patrimônio Guairacá. A intenção é facilitar o escoamento da safra agrícola, o acesso dos moradores locais aos centros de maior comércio, o atendimento dos profissionais do Programa Saúde da Família, além da otimização do transporte de estudantes às escolas municipais, de Paiquerê e Londrina.

O projeto beneficiará uma das comunidades mais carentes do meio rural de Londrina, composta basicamente por pequenos produtores, abrangendo em torno de 2.982 habitantes. Além dos benefícios diretos ocasionados pela implantação desta obra, outros adicionais como o aumento da segurança e conforto ao tráfego, evolução para os problemas socioeconômicos, fazendo com que todos os usuários e moradores das comunidades rurais tenham acesso permanente a serviços indispensáveis, como os de educação complementar e médico-hospitalares.

O edital com todas as informações pode ser obtido no Portal da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br) na página da Secretaria Municipal de Gestão Pública/Licitações. Dúvidas e outras orientações podem ser obtidas no telefone (43) 3372-4618 ou pelo e-mail [email protected]

Texto: NCOM – Foto: Arquivo/SEMA

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Eleições: Temer recebe primeiras cartas de demissão para desincompatibilização

Começaram hoje (27), oficialmente, os primeiros anúncios de saída de membros do governo em virtude da campanha eleitoral. As primeiras baixas são no Ministério da Saúde e no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, que havia anunciado mais cedo que sairia hoje, entregou carta de demissão ao presidente Michel Temer. Na carta, agradeceu ao “apoio incondicional” à sua gestão e se disse orgulhoso de trabalhar com o presidente.

“Despeço-me registrando que foi motivo de muito orgulho integrar uma equipe que tanto tem contribuído para a consolidação de políticas públicas de saúde no Brasil e desejando a continuidade do sucesso dessas ações com as quais não deixarei de colaborar”, diz o documento.

Barros, que está licenciado do mandato de deputado federal, é pré-candidato à reeleição em outubro e precisava deixar o cargo até o dia 7 de abril, prazo definido para desincompatibilização de quem ocupa cargos públicos. Barros vai concorrer ao sexto mandato parlamentar pelo Paraná. Agora, ele volta para suas atividades na Câmara. “Já limpei as gavetas. Estou pronto para a Câmara dos Deputados, para a missão na Comissão de Orçamento”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto.

Em um evento realizado na tarde de hoje no Palácio do Planalto, Barros e o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, agradeceram ao presidente pela confiança em seus discursos. “Temos muito orgulho de trabalhar com o senhor. Em todos os níveis o senhor fez um grande trabalho e temos muito orgulho de servir ao seu lado”, disse Terra, que também deixa o cargo na próxima semana para concorrer à reeleição na Câmara.

BNDES

Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES, também entregou sua carta de demissão hoje. Rabello de Castro pretende concorrer à Presidência da República. Na carta, ele diz que deixa o banco no último dia de março.

“[…] entregamos a Vossa Excelência Excia e ao país duas grandes instituições brasileiras, muito bem equipadas, prontas para contribuir de modo decisivo para a transformação da economia e da sociedade brasileira […]. O calendário eleitoral exige me desligar de sua valorosa equipe em 31 de março próximo. Penso me engajar politicamente, sempre contando com seu consentimento de apoio”.

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, os nomes dos substitutos ainda não foram definidos.

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Ônibus de Lula na Caravana é atingido por tiros no Paraná

Ônibus que integram a comitiva do ex-presidente Lula na caravana do Sul foram atingidos por tiro nesta terça-feira 27. A Polícia Militar foi contactada para realizar perícia sobre as marcas. Não houve feridos. O ônibus chegou no início da noite no campus da Universidade Federal da Fronteira Sul na cidade de Laranjeira do Sul, no Paraná. Trata-se de uma tentativa de atentado contra Lula.

A informação foi publicada inicialmente pelo site Brasil de Fato nas redes sociais. A página noticiou ainda que também foram colocados pregos na estrada para furar os pneus dos ônibus da caravana. Segundo apuração do 247, dois tiros atingiram o segundo ônibus e dois, o terceiro veículo. Nenhum atingiu o primeiro ônibus.

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Região norte de Londrina recebe novo Centro de Educação Infantil

educação.escola.Don. Albano.VP

Na manhã desta segunda-feira (26), o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e a secretária municipal de Educação, Maria Tereza de Moraes, estiveram no Centro de Educação Infantil Dom Albano Bortoletto Cavallin, localizado na Rua Arcindo Sardo, 1.272, no Jardim das Américas, zona norte da cidade. Na oportunidade, eles participaram do ato de reconhecimento à parceria firmada entre a instituição filantópica e a Prefeitura de Londrina.

educação.escola.Don. Albano.V2O CEI Dom Albano Cavallin está em funcionamento desde outubro de 2017 e é mantido pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro de Educação Infantil Governador José Richa, que recebe recursos mensais do governo municipal para a prestação de serviço de educação infantil. Através do Termo de Colaboração, a nova unidade escolar está atendendo a 92 alunos, sendo 24 deles com idade entre 1 e 2 anos (C1), outras 36 crianças entre 2 a 3 anos (C2), e 32 estudantes entre 3 a 4 anos (C3), todos em período integral.

Para garantir o funcionamento da instituição, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, repassa o equivalente a R$ 517,00 para cada criança matriculada no C1 e outros R$ 350,00 para cada aluno matriculado no C2 e C3. Isso soma, por mês, um repasse de R$ 36.208,00 à mantenedora do CEI Dom Albano. A prefeitura também colabora com parte da merenda escolar dos alunos.

Com a ajuda das filantrópicas, o Município garante o funcionamento de instituições de ensino, que auxiliam no aumento do processo ensino-aprendizagem e da efetivação da proposta pedagógica. Isso porque, os recursos destinados a elas devem ser utilizados para o cumprimento do Plano de Trabalho previsto e apresentado ao Município. Nele estão inclusas destinações para a aquisição de material pedagógico, pagamento de professores e funcionários, contas de luz, água, telefone e aluguel, compra de produtos de higiene e limpeza e outras despesas oriundas da manutenção do espaço de ensino.

O prefeito Marcelo Belinati informou que esta é uma região que tinha demanda reprimida de vagas. “Desde o início de nossa administração, estamos trabalhando na reorganização e criação de vagas para a Educação Infantil, pois a educação é prioridade em nossa gestão. Neste sentido, criamos a Central de Vagas, contratamos 717 novos professores, sendo 212 no ano passado e 505 este ano, e vamos construir novas unidades escolares, para atender uma demanda reprimida de vagas existente há muitos anos”, salientou.

educação.escola.Don. Albano.V3A diretora do CEI, Ângela Maria de Oliveira, disse que poder atender as crianças da região, com qualidade, é um sonho realizado. “Nosso objetivo é proporcionar um bom atendimento para os alunos, em um ambiente agradável. Por isso, estamos muito felizes, já que foram muitas lutas até chegamos aqui. Hoje, podermos ver as crianças que estavam fora da escola sendo atendidas é motivo de muita satisfação”, frisou.

A secretária municipal da pasta, Maria Tereza, contou que nesta localidade não havia nenhuma instituição atendendo crianças na educação infantil, municipal ou conveniada. “Em média nascem 400 crianças em Londrina, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, temos uma demanda mensal que aumenta todos os meses. Então, estamos fazendo ações como esta, conveniando instituições para que elas possam começar o atendimento”, disse.

Segundo a secretária, o objetivo da prefeitura é conveniar novas instituições, em outras regiões da cidade, ao longo dos anos. Além disso, em breve será lançado o processo de licitação para a construção de seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Londrina. A construção dos centros deve iniciar ainda no primeiro semestre deste ano.

O presidente do CEI Governador José Richa, mantenedor do Dom Albano Bortoletto Cavallin, disse que a comunidade da região precisava muito deste centro de educação. “Quando a Prefeitura nos convidou para sermos a mantenedora de mais este centro, prontamente aceitamos. Nós cuidados da gestão e da funcionalidade do CEI, para que ele atenda com qualidade as crianças e a comunidade, através das bases educacionais passadas para eles”, apontou.

Além do CEI Dom Albano Cavallin, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro de Educação Infantil Governador José Richa mantém outras três unidades escolares que são: CEI Ana Proveller, CEI Guiomar Moreira e o que leva o nome da associação, CEI Governador José Richa. Para manter os quatro CEIs, por meio do Termo de Colaboração nº 06/2017 são repassados R$ 146.146,96 mensais.

Também estivaram presentes na solenidade, os vereadores Ailton Nantes, presidente da Câmara Municipal de Londrina, Tio Douglas e Vilson Bitencourt; o vice-presidente do Cavaleiros de Odin Moto Clube, apoiador do CEI, Rafael Soares; a coordenadora do CEI, Tiara Azevedo, além da equipe da Secretaria Municipal de Educação.

Texto: NCOM e Fotos: Vivian Honorato

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Defesa de Lula deve apresentar novo recurso ao TRF4

Após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado hoje (26) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância da Justiça Federal, a defesa de Lula informou que deve apresentar um novo recurso.

“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 24 de janeiro”, disse Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula.

A Oitava Turma decidiu, por 3 votos a 0, negar o embargo de declaração do ex-presidente. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.

Execução provisória

No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.

A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em três ocasiões naquele ano assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.

O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eleição

A confirmação final da condenação de Lula pela segunda instância da Justiça pode ainda impedir que ele se candidate à Presidência nas eleições deste ano.

Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010, aquele que for condenado por órgão colegiado, como é o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles o de lavagem de dinheiro, fica sujeito à inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publicação do acórdão.

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Ouvidoria-Geral do Município atende denúncia contra discriminação ao público LGBT

Informa a assessoria de imprensa, que a Ouvidoria-Geral do Município vem participando, a convite do Promotor de Justiça Paulo Tavares, das reuniões mensais do Grupo de Trabalho (GT) LGBT, que trata dos direitos deste público. Nos encontros, um dos temas tratados foi a Lei Municipal 8.812/2002, que estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no Município de Londrina que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

A participação da OGM nas reuniões foi provocada diante das dúvidas que surgiram dos integrantes do GT LGBT sobre a quem a população deve denunciar em casos de discriminação por empresas ou mesmo por servidores públicos, conforme estabelece a legislação. Por meio de consulta realizada em 2017 à Prefeitura de Londrina, coube à Ouvidoria-Geral informar que o canal é ela mesma, devendo o cidadão que apresentar a denúncia formalizar e apresentar as provas necessárias para que o processo tenha o mínimo de materialidade que comprove estas irregularidades.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Tavares, é importante que a comunidade saiba que há esse canal para denúncias quando ocorrer discriminação ou ofensa por conta da orientação sexual ou identidade de gênero. “Temos uma lei que prevê punição aos estabelecimentos que discriminem a comunidade LGBT, então é fundamental que as pessoas tenham e usem esse canal, pois uma denúncia pode gerar até a cassação do alvará de um estabelecimento. É preciso que saibam que têm o direito de fazer a denúncia”, destacou.

Na lei, os estabelecimentos privados que não cumprirem o que está disposto nela estão sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil, em dobro na reincidência, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento. No caso da discriminação envolver servidor público, o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral do Município para que também formalize o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que poderá gerar desde a suspensão até o afastamento definitivo, conforme a gravidade e a conclusão das investigações.

Para Sanches a reivindicação dos integrantes do GT LGBT é muito pertinente, diante das dúvidas que recaem, principalmente, na possibilidade de preconceito por quem vai trabalhar esta denúncia. “A Ouvidoria-Geral do Município tem atendido a comunidade em geral, vendo cada pessoa como um cidadão, indistintamente de sexo, raça, cor, credo ou posição social. Além disso, os processos de denúncia seguem a orientação do Corregedor-Geral do Município para que sejam tratados com sigilo”, explicou.

Uma possível falta de sigilo nas denúncias é um dos temores do público LGBT, que fica receoso em buscar seus direitos por conta de possíveis perseguições. No entanto, o Ouvidor-Geral salienta que o sigilo nas denúncias é garantido e que os casos que se enquadrem na legislação devem ser formalizados junto à OGM e ao mesmo tempo, que também sejam feitas em outros organismos externos à administração municipal, como Ministério Público e as próprias autoridades policiais.

O ouvidor explicou que para que se façam as denúncias é preciso apresentar o máximo de informações, de dados, para que o setor tenha condições de fazer a análise e encaminhar para as secretarias que farão as investigações e aplicarão as penas pertinentes ao caso. “É importante que o denunciante também formalize em outros meios, produzindo o máximo de material. Contra o preconceito, quanto mais entidades estiverem se unindo em prol da causa, mais eficácia nos resultados. E o público LGBT, que sofre com preconceitos e discriminação, pode ter certeza que na Ouvidoria-Geral encontra um canal para exercer a cidadania”, ressaltou.

Alexandre Sanches salientou ainda que a Ouvidoria-Geral do Município é um órgão recente, que neste mês de março está completando dois anos de funcionamento. Por este motivo, ainda é desconhecido do seu papel por muitos cidadãos. Além das denúncias, a OGM trabalha com reclamação/crítica, sugestão, elogio à atuação do órgão, pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Serviço – As denúncias e demais protocolos devem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, nos telefones 162, 3372-4530 / 4531 / 4532 ou 4533, ou pessoalmente na sala da Ouvidoria, no segundo andar do prédio da Prefeitura de Londrina. Também é possível através de processo eletrônico, no site da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br), clicar no ícone na coluna da direita, Fale com a Prefeitura Ouvidoria. O prazo para que o cidadão tenha uma resposta às suas demandas e, principalmente, saber quais providências estão sendo tomadas, na Ouvidoria-Geral do Município é de 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante solicitação e justificativa embasando tal pedido pelo setor demandado.

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Beto Richa anuncia renúncia ao governo; Cida Borghetti assume dia 7

Informa o jornalista Rogério Galindo, que o governador Beto Richa anuncia nesta segunda sua renúncia ao cargo. Ele deixará o mandato para se candidatar ao Senado pelo PSDB. De acordo com a lei eleitoral, caso queira ser candidato, Beto precisa abandonar o governo até o dia sete de abril, quando faltam seis meses para a eleição.Para ler a matéria completa acesse: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/beto-richa-renuncia-ao-governo-cida-borghetti-assume/

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Ricardo Barros libera mais recursos para a saúde de Londrina

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, cumpriu extensa agenda em Londrina ontem à tarde. Na bagagem, recursos para Santa Casa, Hoftalon, Hospital do Câncer e para a PUC.

Conforme as palavras de Barros, na sua rede social, foi “uma intensa agenda aqui na cidade de Londrina. Anunciei importantes recursos para o município, ao lado do prefeito Marcelo e dos deputados Canziani e Hauly. Passamos pela Santa Casa, pelo Hospital de Olhos Hoftalon, fomos ao Hospital do Câncer, onde serão investidos mais R$ 4,7 milhões para construção do bunker e compra de acelerador linear para radioterapia e ainda assinamos junto com o reitor da PUC, Waldomiro Gremski, um termo de cooperação técnica com para subsidiar a análise para implementação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde (CETIS). Durante minha gestão, os municípios que compõem o Consórcio CISMEPAR receberam R$ 84,3 milhões para reforçar o atendimento à saúde da população”, escreveu.

O prefeito Marcelo Belinati também registrou no facebook, sua satisfação, pela liberação de recursos para a Santa Casa.

“Tive a honra de participar na tarde de sábado com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de cerimonia na Santa Casa de Londrina onde pude relatar e agradecer ao Ministro pela liberação de 8 milhões de reais que havia reivindicado, e que serão utilizados para compra de equipamentos médicos, móveis (camas, cobertores, lençóis, mesas, cadeiras, etc), visando equipar ainda melhor a Santa Casa para o permanente e bom atendimento de milhares de pacientes. A nova ala da Santa Casa contará com mais 200 novos leitos, mais 9 salas de cirurgia, 40 novos leitos de UTI, um novo e moderno Pronto Atendimento (Pronto Socorro), centro de integração, dentre outras melhorias, e será inaugurada ainda em 2018”, escreveu.

Concluindo o post, o prefeito agradeceu os recursos. “Agradeço ao Ministro da Saúde Ricardo Barros e aos Deputados Federais Alex CanzianiLuiz Carlos Hauly, pelo empenho na liberação desses recursos que ajudarão muito a melhorar o atendimento a saúde da nossa população”, escreveu.

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Prefeitura de Londrina assina acordo de cooperação com o Ministério da Transparência

CGU.foto n.com.2Na sexta-feira (23), o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e o superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, José William Gomes da Silva, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica.

A Prefeitura de Londrina é a primeira do Paraná a assinar o acordo com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). A parceria visa a troca de conhecimentos e experiências em ações e projetos que possam contribuir para o combate e à prevenção da corrupção, a promoção da transparência e ética na administração pública, a sensibilização e o fortalecimento de práticas para a fiscalização dos repasses financeiros feitos pelo governo federal ao Município, e ações que fomentem a participação da sociedade no controle social da administração pública.

A intenção é que haja uma melhoria no controle e na gestão pública, tornando todos os setores da administração mais eficazes e eficientes. Para isso, tanto a Prefeitura de Londrina quanto a CGU ministrarão cursos, eventos, palestras e aperfeiçoamentos em que poderão participar os servidores dos dois órgãos públicos. O acordo começará a vigorar a partir de sua assinatura e perdurará por 4 anos.

O prefeito de Londrina destacou a importância do acordo assinado com a CGU e do trabalho desempenhado pelo órgão. “Eles têm todo um trabalho feito no quesito de melhorar os mecanismos de controle social e dar mais transparência ao exercício da função pública. Essa parceria é de fundamental importância para o Município”, frisou. “Essa experiência, esse conhecimento que a CGU tem e vai transferir para a Controladoria da Prefeitura de Londrina, com certeza, só vem agregar e melhorar todos os nossos mecanismos de controle. Cada centavo que a gente economiza, não deixamos se perder no ralo, é um centavo que vai voltar para o objetivo real da administração pública que é servir a nossa população”, completou.

CGU.foto n.com.3Marcelo lembrou que a parceria pode auxiliar na futura regulamentação, no Município, da lei anticorrupção existente, por meio de um decreto, transformando numa normativa legal em Londrina, sendo mais um mecanismo de controle social. Ele citou também que nos próximos dias, atendendo a uma demanda do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social(CMTCS), dos movimentos sociais de Londrina e das entidades de classe, deve ser encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que vai regulamentar, o que já existe por decreto em Londrina, que estabelece que o controlador do Município deve ser escolhido a partir de uma lista tríplice, apresentada ao prefeito pelo CMTCS. “Independente do prefeito mudar, o controlador deve continuar sendo o mesmo escolhido pela sociedade, isso dá a garantia de transparência e respeito pela coisa pública”, ressaltou.

O superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, José William Gomes da Silva, explicou que a parceria visa, principalmente, fomentar a transparência e a prevenção da corrupção. A gente vai começar a fazer um plano de trazer capacitações e tecnologia para que a Controladoria do Município possa trabalhar da melhor maneira possível, para melhorar a gestão pública, em todos os aspectos, na eficiência, eficácia e na melhoria dos controles”, destacou.

Silva disse ainda que o acordo serve também para trocar experiências de boas práticas, e também fomentar capacitações para a sociedade, conselhos de políticas públicas, e tudo sem custo adicional para o Município.  Ele explicou que o trabalho a ser realizado depende da demanda apresentada. ”Esse acordo de cooperação técnica tem esse objetivo, não só da gente apoiar a prefeitura, mas também a prefeitura apoiar a CGU nas suas ações de controle do dia a dia, uma fiscalização que a gente venha a fazer no município, vamos contar com o apoio da prefeitura e o acordo de cooperação facilita esse trânsito de informações , de documentos e de ajuda mútua”, ressaltou.

De acordo com o controlador-geral do Município, Marcos Urbaneja, a parceria é importante para a Prefeitura porque possibilitará avanços nos projetos de transparência e maior qualificação dos profissionais. “É um acordo que possibilitará a troca de conhecimentos com a CGU, onde os servidores participarão de treinamentos, aprenderão novas técnicas para a prevenção e o combate às irregularidades na administração pública e os mecanismos para se evitar e coibir erros e fraudes. É a qualificação do trabalho de controle interno”, finalizou.

CGU.foto n.com.4O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, que atuou como controlador por três anos e dois meses, contou que o acordo firmado com a CGU foi muito debatido e é muito importante para o município, auxiliando na regulamentação municipal da lei anticorrupção, a possibilidade de capacitações, de auditorias em conjunto, como na Folha de pagamento, na previdência social  ações preventivas de combate a corrupção.

O acordo – Através deste acordo não há repasses financeiros entre as partes, pois ele está baseado em troca de conhecimento e know how das instituições. Inicialmente, participarão os servidores atuantes nos serviços de controle interno da Prefeitura, que, posteriormente, repassarão seus conhecimentos para os profissionais das demais secretarias municipais.

A primeira atividade da parceria foi a palestra sobre “Sistema de Controle Interno e o Papel da Controladoria-Geral do Município”, com o superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, José William Gomes da Silva. A atividade foi realizada às 16 horas, no auditório da Prefeitura de Londrina, e contou com a presença dos secretários municipais e de um representante de cada pasta.  Fotos e texto: NCom

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