Autor: Zé Otávio



Prefeitura constrói passagem para pedestres em trecho da Rua Faria Lima

De acordo com o jornalista Renan de Oliveira, a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) deu início, nesta sexta-feira (16), aos serviços de implantação de uma faixa para passagem de pedestres na Rua Prefeito Faria Lima, em Londrina. A faixa está sendo construída em uma área com extensão de cerca de 50 metros, no lado da pista que fica no sentido da Universidade Estadual de Londrina (UEL) ao centro de Londrina.

A medida de intervenção visa trazer mais segurança aos pedestres que utilizam o trecho da ponte de madeira do Aterro do Lago Igapó 2, que está interditada, desde 7 de setembro de 2017, devido a estragos, falta de condições de acesso e comprometimento da estrutura pelos cupins.

Para realizar a obra do novo trecho de pista para pedestres, que antes não existia, a equipe da Obras está fazendo a redução da área de rolamento de veículos, possibilitando uma alternativa de passagem com espaço reservado e adequado para o trânsito de pedestres. Atualmente, só existe calçada e faixa de pedestre em apenas um lado da pista, fato que gera riscos aos cidadãos que costumam praticar atividades físicas ou caminhar pela região.

Outros serviços de readequação viária também serão feitos na rua Faria Lima. Nesta segunda-feira (19), terá início o trabalho de recape da pista na área onde a faixa está sendo construída. Na sequência, também haverá diferentes intervenções na sinalização viária, que precisará ser refeita em diversos pontos desta via. Além disso, a Secretaria de Obras fará a limpeza e recuperação de bueiros, concomitantemente.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, a previsão é de que todos serviços sejam concluídos em aproximadamente uma semana. Ele disse que a obra da faixa de pedestres é uma ação provisória que o Município está desenvolvendo para garantir a segurança das pessoas que precisam passar pelo local, até que seja iniciada as obras de duplicação da Faria Lima. “A atual passarela de madeira do Aterro do Lago Igapó será demolida em breve e um projeto está sendo elaborado para a construção de uma nova ponte no local”, informou.

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) dará suporte aos serviços que serão realizados, disponibilizando agentes de trânsito para controlar o tráfego da pista, fazer os fechamentos e desvios de trechos, conforme o andamento dos trabalhos.

Com relação ao processo de duplicação da Rua Faria Lima, Verçosa disse que Prefeitura está aguardando a autorização para a licitação das obras. O projeto está em fase de desapropriação de imóveis.

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Intervenção federal no Rio só fica abaixo de ‘estado de sítio’ e ‘estado de defesa’

Brasília –intervenção decretada pelo governo federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro é considerada a primeira iniciativa do gênero observada nesta área no país desde a promulgação da Constituição de 1988. Segundo informações do próprio Executivo, as ações realizadas nas últimas décadas, em especial nos últimos anos, foram todas relacionadas à atuação das Forças Armadas em unidades da federação por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em parceria com os respectivos governos estaduais. Os casos mais recentes, de uso das Forças para ações de GLO, foram vistos na Bahia, Pernambuco, Espírito Santo e, mais recentemente, Rio Grande do Norte.

Durante o ato que oficializou a intervenção, Michel Temer, reconheceu que a decisão é extrema, mas argumentou que, diante das circunstâncias pelas quais passa o estado do Rio de Janeiro, se faz necessária. “O estado não pode ficar de braços cruzados, diante da violência que tem sido observada, temos de agir”, afirmou Temer, ao lado do governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (MDB).

De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a ação “só fica abaixo da decretação de estado de sítio e estado de defesa”. O estado de sítio é o instrumento utilizado pelo chefe de Estado em que são suspensos temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública. Já o estado de defesa consiste em medida constitucional que tem como objetivo a preservação ou restauração da paz social e ordem pública, principalmente em locais que sofrem com instabilidades institucionais, grandes calamidades ou situações de guerra.

Já o ministro de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, ao ser questionado sobre o fato de a intervenção representar “risco para a democracia”, podendo abrir um precedente para outros casos de intervenção em outros estados, disse que não vê tal possibilidade.

“As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia em qualquer tempo desde a redemocratização. Ameaça à democracia é, isto sim, a incapacidade da estrutura policial, que é da competência dos estados, para executar sua tarefa”, afirmou Etchegoyen.

Sob o crivo do Congresso

Caberá agora ao Congresso Nacional votar com prioridade o decreto a partir da próxima terça-feira (20). Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tudo o que depender do Legislativo será feito para a aprovação do texto em tempo célere. Maia também propôs que o Congresso passe a ter uma agenda de votação de matérias que modernizem a atual legislação de segurança pública no país, a ser definida a partir da retomada dos trabalhos da Câmara e do Senado, “diante do momento que o Brasil está passando”.

“Precisamos nos debruçar, a partir de agora, para aprimorar a legislação de combate ao tráfico de drogas e de armas e a legislação de combate ao crime organizado. Também temos que voltar os olhos para a efetivação do sistema nacional de segurança pública, para que passe a ser uma realidade no país. Chegou a hora de atuarmos para dar um passo à frente, além da intervenção, por meio da modernização das nossas leis”, destacou Maia.

A intervenção, por uma questão de ordem regimental, passou a ter ligação direta com a votação da reforma da Previdência, que está na pauta da Câmara dos Deputados – muito embora já esteja sendo dado como certo que a reforma terá apreciação adiada para depois das eleições. Como a alteração nas regras previdenciárias consiste numa emenda à Constituição, só poderá ser votada se houver revogação do decreto de intervenção, conforme estabelece a Constituição Federal.

Por conta disso, Temer afirmou, logo após a assinatura do decreto, que se os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado acharem, na próxima semana, que há condições para votar a reforma, o Executivo revogará o decreto para, alguns dias após a votação, publicar nova intervenção. E no período logo após essa revogação, será autorizada uma ação de GLO ampliada no Rio de Janeiro.

Este mesmo procedimento se repetirá sempre que estiver sob votação alguma propostas de emenda à Constituição (PEC), ao longo do ano. A possibilidade de revogação e continuação dos trabalhos foi questionada e vista de forma crítica por políticos oposicionistas e jornalistas presentes ao ato de assinatura do decreto. Mas foi minimizada pelo ministro da Defesa, que destacou a importância da ação de “GLO ampliada” nestes possíveis intervalos.

‘Medida de risco’

O interventor federal designado pelo governo, o atual chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, disse que foi surpreendido com a missão e ainda dará início a várias reuniões para fortalecer o sistema de segurança fluminense. De acordo com o ministro Raul Jungmann, ele é um militar que “conhece bem o Rio de Janeiro, tem participado com muita intensidade da atuação do Exército nas operações de GLO e absolutamente qualificado para a tarefa, além de ser conhecedor profundo da dinâmica do estado em termos de segurança”.

Jungmann disse que, apesar da intervenção federal , a intenção do Executivo é continuar atuando em parceria com a secretaria estadual de Segurança Pública, as polícias civil e militar, o sistema penitenciário e o corpo de bombeiros. “Já tínhamos uma integração muito boa com as polícias do Rio de Janeiro. O que faremos agora é intensificar esse trabalho para que tenhamos um salto de qualidade no sistema de segurança do estado”, afirmou o ministro da Defesa.

A operação é tida como frágil, do ponto de vista de possível revogação dependendo da agenda do Congresso, e ao mesmo tempo “de alto risco” para o governo federal.

Nos bastidores, o próprio Temer admitiu isso antes da solenidade, mas destacando que não vê outra alternativa para o Rio de Janeiro. Está sendo aguardado para as próximas semanas o anúncio de um novo ministério ou secretaria especial, voltado especificamente para a área de segurança pública do país.

Pressionado por repórteres ao final do ato, o governador Pezão descartou que o governo estadual tenha perdido o controle no quesito segurança. “Não perdemos o controle. O que houve foi um aumento muito forte da criminalidade nas nossas divisas e em todo o estado, que nos levou a pedir a ajuda do governo. É um momento muito difícil, no qual estamos certos de que só as nossas forças de segurança não conseguem dar vazão a tantas demandas e precisamos de ajuda. Mas não significa a perda do controle”, disse.

 

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O que é a intervenção militar no Rio de Janeiro?

 que é a intervenção militar no Rio de Janeiro

O presidente Michel Temer decretou nesta sexta-feira 16 uma intervenção federal no Rio de Janeiro, por conta da crise de segurança pública pela qual passa o estado. Trata-se de um expediente previsto na Constituição, mas que jamais foi usado. Entenda do que se trata.

O que é a intervenção federal?

A intervenção federal é um procedimento regulado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição. Em condições normais, o governo federal não pode intervir nos estados, mas o artigo 34 traz situações em que isso pode ocorrer, como manter a integridade do território brasileiro, reorganizar as finanças de uma unidade da federação ou repelir uma intervenção estrangeira.

No caso do Rio de Janeiro, foi invocado o inciso três do artigo 34, que permite uma intervenção federal para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.

Quem decreta a intervenção federal?

É o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.

O que deve trazer o decreto?

O decreto de intervenção precisa especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, trazer o nome do interventor. No caso do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, vai assumir a segurança pública do Rio. Assim, governador Luiz Fernando Pezão continuará em seu posto.

O Congresso precisa aprovar o decreto?

Sim. A Constituição determina que o decreto de intervenção “será submetido à apreciação do Congresso Nacional (…) no prazo de vinte e quatro horas.”

Algum outro órgão federal deve ser ouvido?

A Constituição diz que um órgão chamado Conselho da República deve ser ouvido sobre a decretação da intervenção. Essa previsão não está, no entanto, nos artigos 34 e 36, que regem a intervenção. Ela está presente no artigo 90, que regula a existência do Conselho da República e diz que “compete” a ele pronunciar-se sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio”.

E o que é o Conselho da República?

É um órgão consultivo da Presidência da República composto pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e pelo ministro da Justiça. Fazem parte do conselho, também, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara.

Como o Conselho nunca foi convocado, não há cidadãos nomeados ou eleitos por enquanto.

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Vereador registra boletim de ocorrência contra Boca Aberta por agressão

Informações da Rádio Paiquerê

Vereador Vilson Bittencourt (PSB). Foto: Devanir Parra/CML

Vereador Vilson Bittencourt (PSB). Foto: Devanir Parra/CML

O vereador Vilson Bittencourt (PSB) registrou um boletim de ocorrência nesta quinta-feira (15) na 10ª Subdivisão Policial de Londrina acusando o vereador cassado Emerson Petriv, o Boca Aberta, de agressão. O ocorrido teria acontecido por volta das 11 horas, na avenida Leste-Oeste, quando o vereador teria deixado o seu veículo em uma oficina e voltaria para sua casa de ônibus, esperando o transporte coletivo em um ponto de ônibus próximo ao prédio do Cismepar. Segundo Bittencourt, Boca Aberta se aproximou dele, desceu de sua bicicleta e começou a proferir palavras de insulto, posteriormente lhe dando uma “voadora” na região do maxilar.

Após o incidente, o parlamentar entrou em contato com a polícia quando Petriv teria fugido do local. Depois de registrar a ocorrência, ele se dirigiu ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar um exame de corpo de delito. Porém, como o profissional responsável pelo exame não estava no local, a consulta foi reagendada para a próxima segunda-feira (19), às 9 horas. Bittencourt, então, foi até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Leonor, onde recebeu medicamentos.

Perguntado se irá pedir uma medida protetiva – assim como fizeram os vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), além do vereador Jamil Janene (PP) – o parlamentar decidiu por aguardar orientação da Câmara de Vereadores. O vereador também retornará ao local para buscar imagens de monitoramento das lojas ao redor que possivelmente teriam flagrado o momento da agressão.

Boca Aberta nega agressão

No Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), onde foi implantar a tornozeleira eletrônica à pedido da 5ª Vara Criminal de Londrina, Boca Aberta negou ter agredido Vilson Bittencourt, até mesmo tê-lo encontrado nas ruas. “Agora tudo o que acontece com político é culpa do Boca Aberta. Eu nem vi esse vereador. Ele está inventando história e fazendo isso porque ele é um dos meus algozes e quer uma medida protetiva para eu não chegar perto dele”, disse o vereador cassado.

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Marcelo Belinati discute com MP um TAC para o IPTU

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (14), com o Ministério Público. Segue a nota oficial a respeito divulgada pela assessoria da prefeitura:

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, tomou a iniciativa de procurar o Ministério Público, na tarde desta quarta-feira, para esclarecer as dúvidas levantadas e ouvir a visão do Ministério Público. A proposta sugerida pelo Ministério Público é a construção de um Termo de Ajustamento. A reunião durou mais de duas horas e foi bastante produtiva. Paralelamente o prefeito está conversando novamente com os vereadores e as entidades, para corrigir situações existentes há muitos anos e detectadas a partir da revisão da Planta de Valores.

O prefeito também acrescenta que, desde o começo do debate sobre o IPTU, ele procurou deixar claro que a revisão da Planta de Valores é uma oportunidade única para fazer correções importantes e há muito tempo necessárias para sanear as finanças do município e se promover justiça fiscal e social.

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CMTU libera operação da 5ª célula da Central de Tratamento de Resíduos

CTR.nova.vala.Divulgação CMTU.2

Técnicos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizaram no dia 5 deste mês, a vistoria final de construção de uma nova vala – célula na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no distrito de Maravilha, na região sul da cidade. Com a inspeção, o Município formalizou o recebimento definitivo da quinta vala instalada no local, construída pela empresa londrinense Kurica Ambiental S/A, que venceu a licitação modelo concorrência e seu custo final será de R$ 2.499.223,99.

Prevista para durar cinco meses, as obras começaram em maio de 2017, sofreu atraso em função da frequência das chuvas em dezembro e janeiro último. Após o procedimento que assegurou as condições técnicas exigidas, o novo espaço para depósito do lixo rejeito deve começar a ser utilizado na semana que vem.

Esta 5ª vala mede 250 metros de comprimento, 85 metros de largura e uma profundidade que chega a 10 metros. A expectativa é que seja suficiente para depositar 450.000 toneladas de resíduos, produzidas no Município de Londrina nos próximos quarenta meses.

CTR.nova.vala.Divulgação CMTU.PEspecificações – Além do serviço de compactação do solo, realizado aos moldes do trabalho feito em rodovias que recebem grande circulação de veículos pesados, a construção da célula envolveu a impermeabilização da superfície com uma extensa manta de polietileno, confeccionado com material de alta densidade, o cobertor é espesso e resistente a intempéries climáticas.

Sobre o material plástico há uma segunda manta composta de Geo-Textil, responsável pela proteção da camada inferior contra a ação de materiais perfurocortantes, logo acima vem uma camada de pedriscos, seguida de uma base de pedra rachão com 20 centímetros de altura. Conhecida também como pedra-rachão, a rocha bruta mecanicamente espalhada e comprimida tem como função, juntamente com a brita, garantir a existência de vazios capazes de drenar a água da chuva e o chorume produzido pela degradação da matéria orgânica.

Todo este conjunto de filtros forma um colchão drenante que conduz o líquido gerado nos depósitos de lixo ao ponto mais baixo da célula. De lá, o material segue para as 5 lagoas de chorume, com capacidade de armazenar até 15.000 metros3, para, finalmente, ser recolhido e receber o tratamento adequado antes da destinação final. Complementa a execução da obra a instalação de drenos de gases – semelhantes a chaminés de fumaça-  encarregados de dar estabilidade ao volume de resíduos que o local passará a receber.

A CTR – A Central de Tratamento de Resíduos foi Inaugurada em 2010, é classificada pelo IAP como Aterro Sanitário, possui uma área de 30 alqueires, 72,6 hectares e está situada a 26 km do perímetro urbano de Londrina. Já possui quatro valas – células cheias e conta também com quatro barracões que servem para fazer compostagem de parte do lixo recebido, 5 lagoas de decantação do chorume, balança de pesagens dos caminhões que chegam com o lixo diariamente na CTR, escritório, banheiros e salas de apoio.

A quarta vala – célula da CTR que está sendo finalizada, cheia de lixo, mede 250 metros de comprimento, 75 metros de largura com 5 a 6 metros de profundidade, teve capacidade para depositar 347.590 toneladas de lixo atendendo a demanda de junho de 2015 até 15 de fevereiro de 2018. Ela custou, na época, R$ 1.932.351,58. Informações e fotos do NCOM

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Cármen Lúcia mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou hoje (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. A ministra confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia.

A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.

A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomeação devem ser analisados pela Corte. “Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decisão liminar tida como lesiva ao Poder Público e exposta, com clareza, no requerimento de suspensão de seus efeitos”, decidiu a ministra.

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Com auxílios, juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de imposto de renda

Os benefícios incorporados ao salário como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, pagos a um total de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixam de recolher cerca de R$ 30 milhões de imposto de renda, por mês, à Receita Federal.

Por ano, a renúncia fiscal alcança R$ 360 milhões, aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média. As informações são de levantamento divulgado neste domingo, 11, pelo Estado de S. Paulo.

Nos contracheques dos juízes, os rendimentos incluem, além dos salários, outros itens agrupados em três campos: “direitos pessoais”, “direitos eventuais” e “indenizações”. Na média da folha de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto. Estão na mesma categoria o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e “ajudas de custo” diversas.

Também por ter caráter “indenizatório”, e não remuneratório, o auxílio-moradia não é levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

Entidades de juízes e o próprio juiz Sérgio Moro justificam o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.

Para o professor de Direito Tributário da USP Luiz Eduardo Schoueri, o auxílio-moradia tem caráter de verba indenizatória, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, é diferente. “É um salário indireto. Se não tem caráter de reparação, é renda”, disse ele.

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Prefeito Marcelo anuncia medidas para corrigir falhas na cobrança de IPTU

Informações de Ana Paula Hedler 

coletiva.VPNa manhã desta sexta-feira (9), o prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza, concederam entrevista coletiva para anunciar as medidas administrativas adotadas pela Prefeitura de Londrina para apurar e corrigir falhas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram detectadas distorções nos lançamentos dos valores venais dos imóveis e na cobrança da taxa de lixo em vários condomínios horizontais e prédios, inclusive no empreendimento onde o prefeito reside.

No dia 15 de janeiro, na época do vencimento dos carnês, Marcelo estranhou o valor do IPTU reajustado de seu imóvel e solicitou que fosse aberto de ofício um processo administrativo pedindo para serem revistos os lançamentos referentes ao condomínio Village Premium (Processo 5506/2018). O reajuste havia sido de 57%, porém como trata-se de região que se valorizou nos últimos anos, o prefeito esperava que o reajuste deveria ser maior. No mesmo dia, foram pedidas explicações à Secretaria da Fazenda, que constatou que a administração do condomínio ainda não havia realizado a individualização das inscrições imobiliárias, ou seja, os terrenos não haviam sido desmembrados no cadastro da Secretaria. Também por conta disso, o condomínio não havia recolhido a taxa de lixo, cobrada junto com o IPTU.

Decorrente do procedimento aberto, no dia 17 de janeiro o síndico do condomínio Village Premium foi notificado pela Prefeitura que técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda fariam vistoria nos imóveis edificados dentro do condomínio, com objetivo de avaliar as unidades habitacionais concluídas (Ofício 003/2018 – GAAI/SF). Segundo a Secretaria da Fazenda, todos os procedimentos legais serão tomados para que os pagamentos sejam feitos o mais rápido possível.

coletiva.V3No dia 7 de fevereiro, o prefeito Marcelo Belinati instituiu uma Comissão Especial com a finalidade de verificar e avaliar a situação de todos os condomínios de Londrina quanto às individualizações do registro imobiliário. A publicação da constituição do grupo está disponível no Jornal Oficial nº 3.454, de 7 de fevereiro de 2018. A força-tarefa avaliará todos os atos e procedimentos administrativos relativos à aprovação de loteamentos, subdivisão, anexação, parcelamentos de solo e mudança de zoneamento. Em 30 dias, ao final dos trabalhos, os integrantes devem apresentar um relatório completo das atividades executadas.

E, finalmente, no dia 8 de fevereiro, o prefeito, tendo sido levado a seu conhecimento que ocorreram alguns erros de digitação no momento da elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, também determinou à Controladoria-Geral do Município e à Corregedoria-Geral do Município a abertura de auditoria e sindicância visando apurar a responsabilidade de quem digitou e por equívocos que possam ter sido incluídos no encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara.

Em caso de dúvidas sobre o IPTU – Segundo Marcelo Belinati, a revisão da Planta de Valores foi proposta exatamente para corrigir distorções entre os valores lançados e o valor venal dos imóveis. “Desde o início dos debates sabíamos quão delicado era o assunto, visto que há 16 anos a Prefeitura não realizava a correção dos valores, que criou diversas distorções envolvendo cerca de 40 mil imóveis da cidade. Por isso, antes de se colocar em execução a nova Planta de Valores, vigente atualmente, o Município fez revisões e correções, porém mesmo após a emissão dos novos lançamentos, constataram-se alguns tipos de distorções como imóveis sub ou supervalorizados ou ainda casos de imóveis inexistentes no cadastro oficial da prefeitura.

coletiva.V2Caso o cidadão tenha dúvidas sobre o valor cobrado em seu IPTU, pode protocolar um pedido de revisão de valores. Para isso, ele precisa ter em mãos o boleto do IPTU. É preferível que o pedido seja feito pelo proprietário do imóvel. Em casos que isso não for possível, o proprietário pode conceder uma procuração autorizando outra pessoa a fazer o pedido. O interessado pode procurar a Praça de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, situada na sede administrativa, na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico. Fotos: Vivian Honorato

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João Rodrigues é o 4º deputado preso no exercício do mandato desde 88

João Rodrigues é o quarto deputado preso no exercício do mandato desde a Constituição de 1988.

Natan Donadon foi preso em 2013. Celso Jacob, em junho de 2017 e Paulo Maluf, em dezembro.

No julgamento de terça-feira (8), quando a primeira turma do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do deputado João Rodrigues, três dos cinco ministros entenderam que não havia mais motivo para adiar o cumprimento da pena – já que o deputado foi condenado em segunda instância. Entre os votos a favor da prisão imediata, está o do ministro Alexandre de Moraes, o único que ainda não tinha se manifestado sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Com a prisão do deputado João Rodrigues, a Câmara dos Deputados terá que decidir sobre a suspensão do pagamento de salário e benefícios dele. Questões administrativas que deixaram de ser novidade.

Até agora, dos quatro deputados presos, só Natan que era do PMDB, perdeu o mandato. A decisão foi tomada durante a primeira sessão de cassação da Câmara com voto aberto.

Já sobre a situação de Paulo Maluf, o presidente da Câmara disse nesta quinta-feira (8) que o futuro do mandato será decidido pela mesa diretora – cumprindo a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo. E, paralelamente, a Câmara vai questionar o Supremo se essa decisão cabe à mesa diretora ou ao Plenário.

“Para que seja uma decisão definitiva, já que do nosso ponto de vista a decisão de cassar o mandato de um deputado é do Plenário”, afirmou Rodrigo Maia.

Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – onde João Rodrigues foi condenado – decidir sobre a execução da pena dele.

O ministro Luís Roberto Barroso delegou a execução da pena ao tribunal. Isso quer dizer que o TRF vai decidir questões práticas, como: quando o deputado começa a cumprir o regime semiaberto; a partir de qual data ele poderá trabalhar – e se ele cumprirá em algum momento expediente na Câmara.

Como já fez o deputado Celso Jacob, o primeiro a seguir essa rotina. De dia o deputado ia para o plenário, para as comissões da Câmara, e à noite, voltava para o presídio da Papuda, em Brasília.

Em novembro, a pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou essa autorização – e desde então Jacob está proibido de ir à Câmara.

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