Autor: Zé Otávio



Prefeitura de Londrina colabora com operação do Gaeco

Informou o NCOM, que com o objetivo de esclarecer a atuação da Prefeitura de Londrina frente à operação Password, deflagrada nesta quinta-feira (24) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, e o controlador-geral do Município, Marcos Urbaneja, participaram de entrevista coletiva. A operação teve como base informações cedidas pelo Município ao Ministério Público, que descobriu, no ano passado, alterações indevidas em créditos no Sistema Tributário do Município.

De acordo com o procurador-geral, uma série de cancelamento de débitos no sistema da Prefeitura foi descoberta após contribuintes que estavam em processo de execução fiscal apresentarem certidões negativas de débito junto ao Município. “Quando isso foi constatado, verificamos com a Fazenda e comunicamos os fatos ao prefeito Marcelo Belinati. Imediatamente ele determinou que fossem abertas as investigações pelos órgãos de controle interno da Prefeitura, e também que essas informações fossem encaminhadas ao Ministério Público”, destacou.

coletiva.gaeco.V2Esteves lembrou que a Prefeitura passou a investigar os fatos, mediante comissões internas, em julho de 2017. “Desde então, temos atuado com total e completa colaboração com o Ministério Público, e o GAECO nos auxiliou a desvendar esses fatos. Lembrando que a operação deflagrada hoje (24) não se encerrou, mas o que sabemos é que a maioria das ações, cerca de 90%, foram cometidas em 2016 e anos anteriores. E estamos trabalhando em quatro mãos, Prefeitura e Ministério Público, para resolver essa questão”, frisou.

Durante a coletiva, o secretário municipal de Fazenda parabenizou o Gaeco pela atuação no caso, e frisou que os atos cometidos pelos três servidores e a ex-estagiária, presos na manhã desta quinta-feira (24), não representam a atuação dos demais servidores da Fazenda. “Não podemos generalizar, pois são situações isoladas. E com o intuito de coibir e minimizar qualquer prejuízo ao erário, estamos com uma série de ações sendo implementadas, para evitar qualquer problema com o cadastro imobiliário”, afirmou.

Perez citou que o Plano de Ações implementadas na Secretaria Municipal de Fazenda estão disponíveis no portal da Prefeitura, e podem ser acessadas através do link http://bit.ly/PlanodeAcoes. Dentre essas ações, citou a recente contratação de oito auditores fiscais e um engenheiro civil, que irão reforçar a equipe de auditoria fiscal da Prefeitura. “Junto a esta ação, existe um grupo estudando a viabilidade técnica para contratação de empresa para auditar o cadastro imobiliário do Município. Também instituímos uma comissão, com o intuito de estabelecer níveis de privilégios dentro do Sistema Tributário. Ou seja, estamos trabalhando para aprimorar o mecanismo de controle, e minimizar qualquer ação que possa repercutir em prejuízo ao erário”, detalhou.

O secretário municipal de Fazenda complementou informando que as ações investigadas não possuem ligação com a Planta Genérica de Valores (PGV), revista em 2017. “A PGV foi estudada em 2017 por um grupo designado pelo prefeito, composto por 12 servidores da Prefeitura e outros seis representantes da sociedade civil organizada. Ou seja, a Planta não possui nenhuma relação com as baixas de créditos, realizadas em 2016”, ressaltou.

Sobre os prejuízos financeiros que a Prefeitura teve com os cancelamentos indevidos de débitos, Perez informou que parte deles o Município já retomou. “A operação do Gaeco levantou novos valores durante a operação, e é necessário que façamos uma análise mais aprofundada em relação a isso. A Controladoria-Geral, junto com a Corregedoria, está concluindo os trabalhos, e assim que chegarmos em um valor, vamos trabalhar para reaver esses recursos”, disse.

Em relação aos processos administrativos que o Município está movendo, o controlador-geral explicou que faltam alguns relatórios, emitidos pelas secretarias, para conclusão dos trabalhos. “Nosso relatório é elucidativo e de esclarecimento, já que não temos os mesmos mecanismos que o Ministério Público. A previsão é que, nos próximos dias, esse trabalho seja concluído e entregue ao prefeito”, adiantou.

 

Foto: Vivian Honorato

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Coleta do lixo só terá na região central nesta sexta-feira

Em reunião hoje pela manhã, a diretoria da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Kurica Ambiental, empresa que presta serviço de coleta do lixo na cidade,  valiaram a situação de escassez de fornecimento de combustível que ocorre em todo o País por conta da greve dos caminhoneiros.

Diante desta situação, resolveram que a partir desta sexta-feira (dia 25):

– Não haverá coleta em nenhuma região da cidade, com exceção do quadrilátero central formado pelas ruas Juscelino Kubitschek, avenida 10 de Dezembro, ruas Eduardo Hosken e Manaus, em virtude de ser o setor de alta densidade demográfica e circulação de pessoas.

– Estas medidas foram tomadas para garantir minimamente a limpeza da cidade nestes dias, enquanto dura o estoque de combustível da empresa Kurica.

– Informamos também, que a empresa já ingressou na Justiça para obter decisão que garanta a ela o acesso ao fornecimento de combustível.  A expectativa da empresa e da CMTU é que seja uma decisão favorável, já que se trata de um serviço de caráter essencial para a população e não pode sofrer descontinuidade pela falta de combustível.

– Assim que o fornecimento do combustível for regularizado, a empresa retornará com o serviço na sua integralidade.

– Solicitamos a compreensão das pessoas para o momento atual e pedimos que os moradores mantenham os resíduos acondicionados dentro das casas neste período.

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Como funcionará o transporte coletivo em Londrina nesta sexta-feira

Em reunião hoje pela manhã, as diretorias da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Londrina (Metrolon), representante das concessionárias TCGL e Londrisul, avaliaram a situação do fornecimento de combustível as empresas que está afetado por conta da greve dos caminhoneiros e diante desta situação, resolveram:

Para sexta-feira (25):
– Haverá oferta de 70% do serviço do transporte coletivo nos seguintes períodos: das 5h30 às 8h30; 11h30 às 13h30 e das 17h às 20h;

– Não haverá oferta do serviço do transporte coletivo nos seguintes períodos: das 8h30 às 11h30; das 13h30 às 17h e após as 20h. A única exceção será entre 22h e 23h que haverá atendimento nas linhas por conta do retorno dos alunos de escolas e universidades;

– Não haverá a oferta do serviço do PSIU;

– Nos distritos rurais, haverá redução do atendimento do serviço do transporte coletivo nos seguintes períodos: das 5h30 às 8h30; 11h30 às 13h30 e das 17h às 20h. Os horários serão afixados nos Terminais do Irerê e Acapulco e nos carros das linhas no dia de hoje. Não haverá oferta do serviço do transporte coletivo nos seguintes períodos: das 8h30 às 11h30; das 13h30 às 17h e após às 20h. A única exceção será entre 22h30 e 23h40 que haverá atendimento nas linhas por conta do retorno dos alunos de escolas e universidades.

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Prefeitura de Londrina anuncia medidas para minimizar efeitos da greve dos caminhoneiros

A Prefeitura de Londrina tomou algumas medidas para garantir o funcionamento dos serviços públicos municipais, por conta da greve dos caminhoneiros que afetou o abastecimento de combustíveis em todo o país. As providências foram anunciadas na manhã desta quinta-feira (24), em entrevista coletiva concedida na sede da Prefeitura, pelos secretário de Governo, Juarez Paulo Tridapalli; secretário de Saúde, Felippe Machado; controlador-geral, Marcos Urbaneja; secretário de Defesa Social, Evaristo Kuceki, e pelo coordenador do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD), Gustavo Richa.

A fim de reduzir o impacto da falta de combustíveis no Município, desde ontem (23) a Prefeitura elaborou um Plano de Contingência, que limita a circulação dos veículos da administração municipal apenas em casos de urgência ou extrema necessidade, para priorizar os serviços essenciais, como os da Saúde e de Segurança.  A prefeitura consome, em média, 40 mil litros de combustível por mês.

Segundo o secretário Tridapalli, a Guarda Municipal está com a frota abastecida, com combustível suficiente para os próximos cinco dias, e o transporte escolar rural tem suprimento para atender as crianças da rede até amanhã (25). “Depois disso, vamos reavaliar a situação e, se por ventura a greve persistir, poderemos tomar inclusive medidas judiciais, em último caso, para garantir o funcionamento normal do setor público municipal”, disse.

Na área da Saúde, o município está buscando atender com prioridade os serviços assistenciais. Segundo o secretário Machado, a prefeitura possui uma reserva de 1.500 litros óleo diesel S-10, suficientes para abastecer as sete ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos próximos dez dias. “Para os veículos que prestam serviço diretamente aos pacientes, nas unidades de pronto-atendimento, Maternidade Municipal e serviço de internação domiciliar, temos reserva para os próximos cinco dias”, informou.

De acordo com o secretário, as atividades administrativas da Secretaria de Saúde, como entrega de documentos e reuniões, estão sendo reagendadas no sentido de conseguir economizar o combustível para priorizar os serviços de urgência e emergência. “Até o final desta semana todas as viagens para os pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios estão garantidas, contudo, a partir de segunda-feira (28), se ainda persistir este cenário de paralisação, vamos tentar reagendar as viagens eletivas, de forma que não haja prejuízos para os pacientes. As viagens de emergências, como para os casos de transplantes, estão mantidas”, contou.

O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, que também esteve presente na coletiva, informou que os dois caminhões comboios, que fazem a distribuição de combustível para as máquinas da Secretaria de Obras e de Agricultura e Abastecimento, estão com uma reserva técnica. “Vamos acompanhar a situação e não descartamos uma medida judicial, a fim de zelar pela prestação de serviços para a população”, adiantou.

O Restaurante Popular tem abastecimento para atender a população normalmente nos próximos cinco dias. Em nota, a Sercomtel Telecom e Iluminação informaram que também estão priorizando os atendimentos de urgência e que o contingenciamento de combustíveis poderá afetar a realização da manutenção dos serviços de telefonia, internet e iluminação pública. Com informações do NCOM

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Juventus é a líder isolada da 2ª Champions League Arena Palhano – Copa Audithorium

Liderança isolada da Juventus, recuperação do Bayern e a primeira goleada da competição em 2018. Este foi o resumo da segunda rodada da 2ª Champions League Arena Palhano – Copa Audithorium – de futebol suíço 2018, que ocorreu no último sábado (dia 19). Ao todo, foram marcados 14 gols.

A partida inicial teve a vitória do Bayern por 2 (César e Daniel) a 1 (Celsinho) sobre o Shaktar.

Na segunda partida o placar de 2 x 1 se repetiu com a vitória da Juventus sobre o Barcelona. Matheus Paim e Valdecir marcaram para os juventinos e Paulo Correria descontou para o time catalão.

Na partida final, a primeira goleada foi mérito do PSG que ensacou o Real Madrid por 6 a 2. Jonatas fez 3, Cléber 2 e Henrique marcaram os gols do PSG. Cristiano e Citroen descontaram para o Real.

As partidas foram apitadas pelo arbitro da Federação Paranaense de Futebol, Edson Moreno.

A terceira rodada está marcada para sábado (dia 26). O primeiro jogo dia, a partir das 15h30, o Barcelona enfrenta o PSG; as 16h30, o Juventus pega o Shaktar e fechando a rodada as 117h30, o Bayern pega o Real Madrid.

Os jogos serão disputados no GRETEL, que fica na Rua Maria Lucia da Paz, 20, na Gleba Palhano.

A 2ª Champions League Arena Palhano – Copa Audithorium – de futebol suíço 2018 tem o apoio de Stefani Móveis, Imobiliária Aurora, Decathlon, Piu Bella Pizzaria, Londri Auto, Orion Instalações, Hipólito Assessoria jurídica, Imuninseto, Citroën Marajo, Ótica Diniz, Medwork Medicina do Trabalho e advocacia Maurílio Viana.

Confira a classificação:

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Governadora Cida: uma liderança notável no cenário político nacional

A governadora Cida Borghetti tem recebido elogios em todo o Brasil e principalmente no Paraná por sua atuação à frente do Estado.

Desde que assumiu o governo, Cida propôs diversas mudanças e tem apresentado a diferença de uma mulher na liderança. Os comentários nos bastidores sobre seu modo de governar,  baseado no diálogo, independente de ideologia partidária, são positivos. A governadora tem demonstrado que é possível manter um bom relacionamento e que a união faz a diferença pelo Paraná, reafirmando o seu trabalho pelo Estado.

Quando deputada estadual, Cida foi a parlamentar que mais apresentou projetos de lei a favor da população. Com sua sensibilidade, simpatia e também pulso firme, ela vem conquistando o respeito e admiração dos paranaenses.

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Ouvidoria-Geral do Município capacita servidores municipais

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Com o objetivo de capacitar os servidores da Prefeitura de Londrina sobre a lei federal 13.460, que entrará em vigor em 21 de junho, a Ouvidoria-Geral do Município promove o curso Transparência na Administração Pública. A iniciativa é realizada em parceria com a Escola de Governo da Prefeitura, na modalidade semi-presencial, e visa esclarecer e preparar os servidores quanto ao Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, e outras questões instituídas pela nova legislação.

A primeira aula do curso será realizada na próxima segunda-feira (28), das 13h30 às 17h30, no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Varonesi. Devem participar 150 servidores. O endereço é Rua Benjamin Constant, 800, ao lado do terminal urbano.

curso.ouvidoria.V2Durante as aulas, também serão abordados temas como transparência na administração pública, o papel da Ouvidoria e a Lei de Acesso à Informação.  A lei federal 13.460 trará importantes ferramentas para tornar o setor público mais eficiente, como prazos, metas, ranking de efetividade e a disponibilização ao cidadão da Carta de Serviço. A legislação promove mais responsabilidades e atribuições aos órgãos públicos e, ao mesmo tempo, mais direitos aos cidadãos.

O ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, informou que, em um primeiro momento, a capacitação deverá atingir cerca de 600 servidores, entre secretários municipais, diretores, coordenadores, gerentes de áreas e assessores, para que eles possam multiplicar este conhecimento para os demais servidores. “A Prefeitura de Londrina possui cerca de 10 mil servidores, e fica difícil conseguir atingir a todos nessa primeira fase. Por isso, estamos trabalhando desta forma para que todos estejam aptos a atender os cidadãos dentro do que estabelece a nova lei”, afirmou.

Principais mudanças – Entre as principais mudanças previstas pela Lei 13.460, Vicente salientou a Carta de Serviço, que funcionará como um guia ao cidadão sobre todos os serviços prestados pela administração municipal, com detalhamentos, endereços, responsáveis, onde ir, como proceder. “A carta de serviço é inspirada no Decreto Federal 6.932/2009, que já estabelecia informações sobre os serviços. Com a nova legislação, é preciso que haja mais detalhamento sobre estas informações, facilitando a procura dos cidadãos”, disse.

Outras mudanças previstas envolvem prazos para atendimento, avaliação continuada do serviço público pelos cidadãos, publicação de um ranking de efetividade do serviço público no site, e o estabelecimento de metas e resultados no serviço público. “E uma das alterações mais significativas está no que concerne ao papel da Ouvidoria-Geral do Município, que tem estas atribuições ampliadas. Além do trabalho normal, a Ouvidoria será mais fiscalizadora da aplicação da Lei 13.460, cabendo a este órgão a elaboração de relatórios, sugestões de políticas públicas ao prefeito diante das demandas que chegam ao órgão”, enfatizou Vicente.

curso.ouvidoria.V3Carta de Serviço – A Ouvidoria-Geral do Município, juntamente com a Controladoria-Geral e a Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI) da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, estão trabalhando com grupos de servidores a elaboração da Carta de Serviços da Prefeitura de Londrina.

Seis turmas de servidores foram capacitadas para levantar as informações sobre todos os serviços prestados pela administração municipal, e fazer o abastecimento do Portal da Prefeitura. “A DTI fará a formatação de todas as informações levantadas, seguindo uma padronização dos textos, para que a Prefeitura fale uma única língua para o cidadão”, explicou o ouvidor-geral.

Escola de Governo – Segundo a diretora da Escola de Governo da Prefeitura de Londrina, Andrea Beluce, a capacitação irá acontecer em três módulos, sendo quatro horas de curso presencial, e outras 16 horas através do portal online. “A aula presencial já está com datas agendadas. Já a parte online, o aluno deverá cumprir com a leitura de conteúdos, assistir aos vídeos e realizando as atividades solicitadas pelo curso. E toda essa carga horária online deve ser cumprida fora do horário de trabalho”, detalhou.

Andrea ressaltou que a expectativa é que o curso seja realizado pelo máximo possível de servidores, tanto da administração direta como indireta. “Essa capacitação será aberta a todos os servidores, pois vai tratar do direito do usuário do serviço público, e todos nós fazemos esse trabalho”, citou.

A Escola de Governo fica disponível na página inicial do Portal da Prefeitura, e pode ser acessada através do link http://bit.ly/EscoladeGoverno. Além deste, outros 500 cursos são ofertados pela plataforma, com emissão de certificado. Texto: NCOM / Fotos: Vivian Honorato

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Governadora determina a extinção imediata de cargos da Sanepar

Por determinação da governadora Cida Borghetti, a demanda judicial sobre a criação dos cargos de consultor estratégico na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) será encerrada na fase atual. A decisão é de terça-feira (22) e os cargos serão extintos de imediato, embora ainda existam recursos judiciais que poderiam confirmar a legalidade da criação dos mesmos. Informações da Agencia Estadual de Notícias

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Secretaria de Obras prossegue com a duplicação da Avenida Alziro Zarur

Informa o NCOM, que a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação está concluindo as galerias pluviais, necessárias para dar prosseguimento às obras que visam a duplicação de 180 metros da Avenida Alziro Zarur, no trecho que compreende as Ruas do Tuím e Graúna, região leste da cidade. Ainda nesta semana está no cronograma da pasta a execução do meio-fio, para então iniciar terraplanagem da avenida.

As obras no local tiveram início em 2012, mas ficaram paradas devido a questões judiciais vinculadas a uma chácara localizada no perímetro. A fim de dar prosseguimento às obras, foi necessário fazer a desapropriação de parte do local e a realocação do muro que cerca a propriedade e que estava invadindo o leito da rua.

Segundo o secretário municipal da pasta, João Verçosa, somente no final do ano passado foi concedida autorização judicial para a retomada do alargamento da avenida, contudo, por conta das férias coletivas, as obras reiniciaram no dia 23 de abril deste ano.

Verçosa explicou que, neste momento, a empreiteira está em fase de execução do novo muro, que terá aproximadamente 200 metros de extensão. “As obras estão dentro do cronograma da Secretaria. O próximo passo será a execução do meio-fio, para que possamos liberar o local para que a construtora faça a calçada e então possamos iniciar a pavimentação da via”, disse. O trânsito na região continua sem impedimentos e a previsão é de que as obras sejam finalizadas dentro de 30 dias.

O secretário ressaltou ainda que as melhorias vão proporcionar maior mobilidade para a região oeste. “O serviço permitirá liberar o trânsito no local, que hoje está bastante comprometido, facilitando a mobilidade dos moradores que vão da Avenida Santos Dumont até a Robert Koch, e resolverá um problema que persiste há muitos anos”, destacou.

Custos – O valor da execução do serviço de perfuração do solo, necessário para a colocação de estacas da construção do novo muro e realizado pela construtora, foi contratado por R$ 105.688,98. A limpeza da via, execução dos trabalhos de alargamento e pavimentação da avenida e a construção das galerias e meio-fio, que estão sendo executados pelos servidores da Secretaria de Obras, está custando R$ 120 mil.

As fotos foram tiradas por este escriba ontem ao visitar as obras na Alziro Zarur

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Condenado no mensalão tucano, Azeredo se entrega à Polícia de Minas

Informações da Agência Brasil

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou às 14h50 de hoje (23) à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio, após negociação entre sua defesa e a polícia. Ele estava acompanhado de advogados.

Ontem (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais e determinou sua prisão imediata. O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão tucano.

Ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo
Eduardo Azeredo se entregou nesta quarta-feira à Polícia após ter a prisão decretada pela Justiça (Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil)

De acordo com a Secretaria de Administração Prisional (Seap), o ex-governador será encaminhado à Academia de Bombeiros Militar (ABM) para cumprimento do mandado de prisão.

“Conforme decisão judicial, em virtude do cargo exercido, Eduardo Azeredo ficará em uma sala de Estado Maior. O local tem 27 metros quadrados, possui uma cama e uma mesa de apoio e um banheiro com chuveiro elétrico. O ex-governador ficará sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Prisional, com escolta de agentes penitenciários”, informou, em nota, a Seap.

A secretaria acrescentou que Azeredo terá direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionistas do sistema prisional. Ele poderá receber visitas, desde que previamente cadastradas pela Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade da Seap.

Antes de se apresentar, Azeredo chegou a ser considerado foragido da Justiça pela Polícia Civil de Minas Gerais, que, desde ontem (22), tentava cumprir o mandado de prisão expedido pelo TJMG.

Em 2014, o então deputado Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou ao mandato tão logo a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF sua condenação a 22 anos de cadeia. Azeredo desprezou o foro privilegiado no Supremo e fugiu dos holofotes, apostando na lentidão da Justiça comum de Minas Gerais. Na época, não havia permissão para prisão após o julgamento em segunda instância – fato que determinou nessa segunda-feira a expedição de seu mandado de prisão.

Mesmo assim, ele conseguiu, com a manobra da renúncia, arrastar o processo, referente a 1998 e iniciado em 2005, por mais quatro anos. Ex-governador de Minas, ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-senador e ex-deputado, Azeredo é o primeiro tucano de alta plumagem a ter de acertar em presídio as contas com a Justiça.

Criador e criatura

Azeredo é personagem principal do que ficou conhecido como “mensalão tucano” – uma variante do “mensalão do PT”, escândalo que veio a público em 2005 e levou para a cadeia boa parte da cúpula petista em 2012, quando foi concluído o julgamento no STF. Apesar de divulgado após o mensalão do PT, o esquema tucano antecedeu e foi o “pai” do mensalão petista.

Descobriu-se que o publicitário Marcos Valério – condenado e preso por viabilizar o pagamento de propinas a petistas e seus aliados -, havia sido também peça-chave de esquema semelhante para a campanha do então governador de Minas à reeleição em 1998. A Justiça condenou agora Eduardo Azeredo pela acusação de desvio, com a ajuda da agência de Marcos Valério, de R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atuais) de empresas estaduais.

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