Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Brasília - Cristiane Brasil dá sua mensagem na sessão plenária para eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)

 O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

Leonardo da Costa Couceiro ressaltou, no entanto, que a medida “ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível”, e, se for revista apenas provocará o adiamento de posse. “Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional”, acrescentou.

Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa pecuniária no valor de R$ 500 mil para cada agente que não obedecer a decisão. “Intimem-se e citem-se a União, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a Excelentíssima Senhora empossanda para imediato cumprimento”, diz o magistrado na decisão. Ele completou que, caso a posse já tivesse ocorrido, suspenderia os efeitos da liminar até o  julgamento final da ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas.

Pagamentos

O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada que reivindicou o pagamento de obrigações não cumpridas, disse que depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$1.400 ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro.

De acordo com o advogado, todos os pagamentos foram feitos por meio de transferência bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, assessora de Cristiane, para o escritório de advocacia. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na carteira de trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Ainda segundo Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, ao todo o movimentou entrou com seis ações populares na tentativa de impedir a posse de Cristiane Brasil. Além da de Niterói, que teve liminar concedida, houve uma em Magé e outra no Rio de Janeiro, que não tiveram decisão preliminar atendida, além de outras três na Justiça de Teresópolis, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo, todas no estado do Rio de Janeiro.

MPT pede exoneração de assessora

O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou do Ministério do Trabalho a exoneração da funcionária comissionada Géssika Balbino do cargo de assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela foi nomeada em dezembro para exercer a atividade na pasta. O prazo dado para a execução da recomendação era hoje (8).

Segundo o MPT, a nomeação contraria as regras do ministério e princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Regimento Interno prevê que “os cargos e funções comissionadas da estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho serão providos, exclusivamente, por servidores integrantes da carreira de auditor fiscal do trabalho, exceto os da área de apoio administrativo”.

No documento enviado ao MTE, denominado “notificação recomendatória”, o MPT classifica o cargo de assessor da SIT como “de natureza eminentemente técnica” e defende a preservação do sistema de inspeção do trabalho, atividade que não deve ter atuação política. “O Ministério Público do Trabalho não permitirá o desmonte da estrutura de inspeção do trabalho”, diz o procurador-geral da instituição, Ronaldo Fleury.

Por isso, o MPT também pede que a substituição do cargo e a nomeação para qualquer assessoria respeitem a previsão do regimento e não contemplem qualquer pessoa de fora do quadro e da carreira de auditor fiscal do trabalho.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que a decisão ficaria para o próximo ministro.

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Bolsonaro e filhos multiplicam patrimônio com a política

O deputado federal e pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus filhos multiplicaram seu patrimônio desde que entraram na política, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo.

Bolsonaro e seus três filhos que exercem mandato, Eduardo, Carlos e Flávio, são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões em pontos valorizados no Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Os apartamentos e casas foram comprados, na última década, com preço abaixo da avaliação da Prefeitura à época na cidade, segundo a Folha. Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor.

Até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão, o que incluía apenas 3 dos atuais 13 imóveis. As principais aquisições ocorreram nos últimos dez anos. A evolução patrimonial dos quatro se mostra, portanto, acelerada. Todos se dedicam hoje apenas à política.

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Tarifa do transporte em Londrina fica abaixo de várias cidades do mesmo porte

Informa a CMTU, que a partir da 0h de domingo, 7 de janeiro, a tarifa do transporte coletivo em Londrina passa de R$ 3,75 para R$ 3,95.

Já o valor do Psiu, que possui carros e serviços diferenciados, com ar condicionado, internet 4G, poltronas estofadas, cortinas e som ambiente, passa de R$ 4,90 para R$ 5,15.

Os principais fatores que influenciaram na correção tarifária foram:

Mão de obra – No novo cálculo do bilhete, está prevista a reposição do salário dos trabalhadores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na ordem de 2,11%, representando 51% do valor da tarifa ou R$ 2,01.

Benefícios – Aumento de 4,55% no vale alimentação fornecido aos motoristas e cobradores, que elevou de R$ 11 para R$ 11,50, representando R$ 300,00 por mês para cada trabalhador, representando R$ 0,63.

Insumos – reajuste médio de 7,85% no custo do óleo diesel, o que representa mais 16% na composição da tarifa.

Lucratividade – Conforme determinação judicial em 2015, foi incluída na planilha de custos da tarifa os 7,5% de lucratividade para as empresas TCGL e Londrisul que operam o sistema, representando R$ 0,28 da tarifa.

Em 2018, estão isentos de pagar a tarifa estudantes que estão cadastrados no Cadastro Único e que são beneficiários de programas assistenciais; além dos alunos de 1ª a 5ª séries e de escolas técnicas. Os demais pagam 50% da tarifa, cujo valor será de R$ 1,97.

“Diante do momento econômico que interfere diretamente nos reajustes dos serviços prestados, foi atualizada a tarifa com o menor impacto possível para população, possibilitando que o transporte público coletivo continue atrativo e tendo condições de concorrer com os outros meios”, explicou a CMTU.

Novidades – Para 2018, o serviço contará com aplicativos que vão facilitar a utilização das linhas pelos usuários. Os aplicativos oferecerão em tempo real os horários dos ônibus, permitindo que passageiros planejem as viagens e os deslocamentos até os locais de embarque.

Outra novidade, é que será feito este ano, o debate do novo modelo para renovação ou licitação do sistema de transporte coletivo em Londrina.

Mesmo com o novo valor, a tarifa em Londrina ficará abaixo da praticada em várias cidades maiores ou do mesmo porte, como Curitiba/PR (R$ 4,25 – com subsídio do Estado), Joinville/SC (R$ 4,50), Campinas/SP (R$ 4,50 com subsídio da Prefeitura); Blumenau/SC (R$ 4,05); Sorocaba/SP (R$ 4,60 com subsídio da Prefeitura); Diadema/SP (R$ 4,20); Santo André/SP (R$ 4,20); Mogi das Cruzes/SP (R$ 4,10); Osasco/SP (R$ 4,20); Barueri/SP (R$ 4,20); São José dos Campos/SP (R$ 4,20); Florianópolis/SC (R$ 3,99 no cartão e R$ 4,20 em dinheiro); Belo Horizonte/MG (R$ 4,05) e São Paulo/SP (R$ 4,00 com subsídio da Prefeitura).

A CMTU estará divulgando na próxima semana, nota explicativa a respeito de cidades do Paraná que divulgaram tarifas menores no transporte coletivo, porém que apresentam modelo de sistema diferente do adotado em Londrina.

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Diretor afastado do Postalis recebeu salário por período fora do cargo

Afastado do cargo devido à intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o então diretor-presidente do fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis), Christian Schneider, esteve recentemente de volta ao posto por um breve período. Nos poucos dias em que exerceu a função, em dezembro, por força de liminar da Justiça Federal de São Paulo, Schneider cuidou de organizar as finanças: ele determinou o pagamento de seus salários pelo período no qual não estava em atuação.

A Previc decretou a intervenção no Postalis em 4 de outubro. No dia 20 de dezembro, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil Federal de São Paulo, suspendeu os efeitos da decisão do órgão regulador e, com isso, os diretores do fundo foram reconduzidos aos seus cargos. A medida, no entanto, foi derrubada em 27 de dezembro pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O Postalis confirmou ao Metrópoles que, no pouco tempo de recondução, o então diretor-presidente embolsou os vencimentos, incluindo pagamentos pelos dias nos quais esteve fora do comando do fundo de pensão – fato revelado nesta sexta-feira (5/1), pela coluna do jornalista Lauro Jardim, d’O Globo.

Segundo a assessoria de imprensa, “o ex-dirigente determinou que o valor que teria a receber de sua rescisão contratual fosse somado a outro tanto, totalizando o valor dos honorários relativos ao período em que esteve desligado do Instituto pela portaria de intervenção da Previc”. No entanto, o setor não confirmou o total repassado a Schneider no período.

Ainda de acordo com o Postalis, com a derrubada da liminar, o interventor nomeado pela Previc, Walter de Carvalho Parente, determinou que o instituto de Previdência complementar cobrasse imediatamente o valor do ex-presidente.

Reprodução/Postalis

Carreira
Christian Schneider é graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Na trajetória profissional, atuou como presidente da Sercomtel, empresa de telecomunicações de Londrina (PR), e exerceu os cargos de ministro interino da Integração Nacional, secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, diretor de Controle e vice-presidente do Banco de Brasília (BRB). No Postalis, começou como diretor de Investimentos, em 2016.

Segundo a Previc, a razão para a intervenção no Postalis e o afastamento da diretoria é o “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Walter de Carvalho Parente foi nomeado pela superintendência como interventor no instituto. De acordo com as portarias que trazem a medida, a intervenção deve durar pelo prazo de 180 dias.

Um relatório da Previc apontou recentemente que o Postalis teria realizado praticamente sozinho todo o investimento na empresa ATS, a qual tem pretensões de lançar uma nova bolsa de valores no Brasil. Segundo o levantamento, apesar de ter sido realizado um aporte de R$ 300 milhões, o instituto ficou com apenas 25% do projeto. O restante da empresa teria ficado com outros investidores, os quais injetaram R$ 2 milhões.

“Houve prejuízo aos princípios de rentabilidade, segurança e liquidez, por ter sido realizado o investimento sem proteção aos interesses da entidade contra o notório conflito de interesses entre os demais investidores, que eram também os proprietários da empresa investida”, registrou a Previc, no relatório. Fonte: Metropoles

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Balanço aponta aumento de 95% nos investimentos em saúde em dois anos

 O ministro da Saúde, Ricardo Barros, divulga balanço sobre a execução orçamentária do Ministério da Saúde durante o ano de 2017. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Balanço apresentado pelo Ministério da Saúde aponta crescimento de 95% em investimentos da pasta em relação à 2015. Dos R$ 6,6 bilhões executados no ano passado, a maior parte veio de emendas parlamentares, sendo R$ 3,9 bilhões de emendas individuais impositivas, R$ 1,03 bilhão de emendas de bancada obrigatórias e R$ 492,4 milhões de emendas coletivas discricionárias.

De acordo com a pasta, uma melhor execução orçamentária permitiu a liberação de R$ 5 bilhões de recursos em parcela única para o aumento dos pisos da atenção básica e ambulatorial e hospitalar. Outros R$ 1,2 bilhão foram direcionados para novas habilitações em urgência, emergência e serviços especializados em saúde.

“O modelo de gestão que estabelecemos aqui no ministério, transparente e austera, tem permitido reaplicar os recursos economizados de R$ 4,5 bilhões em mais serviços de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Para a ampliação e renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram destinados R$ 268,4 milhões para 1.449 ambulâncias; R$ 409,9 milhões para 4.890 ambulâncias brancas (transporte de pacientes que não têm como se locomover para chegar a postos de saúde e hospitais); R$ 113,4 milhões para 597 vans de transporte sanitário e R$ 147,4 milhões para consultórios odontológicos e unidades odontológicas.

Segundo o balanço, em 2017, foram garantidos R$ 24 milhões para atender a 198 propostas de unidades Móveis para Centro de Controle de Zoonoses, utilizadas para castração gratuita de cães e gatos e para utilização em ações de educação, extensão e pesquisa.

“Saímos de 920 unidades básicas com prontuário eletrônico para 17 mil em 2017 e vamos entregar 2018 com 41 mil unidades, todas informatizadas com biometria do usuário e do funcionário. Isso vai permitir um aproveitamento muito grande dos recursos e uma economia que eu estimo – dos R$ 250 bilhões ao ano que estados, municípios e União investem na saúde – na ordem de R$ 20 bilhões”, completou Barros.

Nova forma de financiamento

Para 2018, a pasta pretende implementar um novo modelo de financiamento, que unifica recursos e fortalece a execução de ações em saúde em todo o país. A mudança foi anunciada em dezembro do ano passado pelo ministro.

O modelo, segundo Barros, vai permitir mais eficiência no controle e monitoramento do cumprimento da execução dos recursos destinados às ações em saúde. Na prática, gestores estaduais e municipais passam a ter mais autonomia na execução de recursos para o setor.

A mudança prevê ainda que a aplicação da verba fique interligada ao plano de saúde local, respeitando o cumprimento do orçamento federal, como o financiamento da atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.

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Trânsito na Avenida Waldemar Spranger está liberado

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Na manhã desta sexta-feira (5), a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), liberou o trânsito na Avenida Waldemar Spranger, na região sul de Londrina. A liberação foi possível devido à finalização das obras de melhorias do Lote 5, do Arco Leste, que será uma via alternativa de acesso à Harry Prochet.

arco.leste.V2O Lote 5 engloba a travessia das chácaras abaixo da barragem do Lago Igapó interligando a Avenida Waldemar Spranger ao trevo da Cooperativa Agro-Industrial de Londrina (Cativa) até a PR-445. Em todo o percurso foi feita a duplicação das vias, a construção de galerias pluviais, meio-fio, pavimentação, realocação de postes de iluminação e da rede elétrica e nova sinalização viária. Também foi recapeado um trecho de aproximadamente três quarteirões, nas duas pistas da Waldemar Spranger, mais os recapes das ruas Albânia e Bélgica.

De acordo com o secretário de Obras e Pavimentação em exercício, Fernando Tunouti, essa melhoria vem trazer muitos benefícios aos motoristas. “Existia um afunilamento na Avenida Almeida Garret, que agora será desviado para o trecho 5 do Arco-Leste, pois todos os carros que vinham das Avenidas Duque de Caxias e Inglaterra poderão pegar o Arco-Leste seguindo para a região da Harry Prochet e da Avenida Higienópolis. A pista liberada hoje é uma via duplicada nos dois sentidos, o que dará mais agilidade ao trânsito, principalmente nos horários de pico”, explicou.

O sentido da Rua Almeida Garret, em frente à barragem do Lago Igapó, continuará como está, pois os técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) devem realizar um estudo sobre o comportamento do trânsito na região, para então sugerir ou não modificações.

Trânsito na Avenida Waldemar Spranger está liberadoA obra contou com investimento total de R$ 3.380.894,43, sendo que R$ 169.044,72 são recursos próprios e o restante advém do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através do Programa Pró-Transporte. A empresa executora das obras foi a KRB Construtora de Obras Ltda e os trabalhos perduraram 15 meses.

Projeto Arco-Leste – O projeto Arco-Leste é um grande empreendimento para a cidade de Londrina. Ele prevê a execução de cinco trechos distintos, que quando finalizados impactarão toda a cidade. Eles auxiliarão no descongestionamento do trânsito gerado na rotatória da barragem do Lago Igapó, sendo uma opção de acesso às rodovias 369 e 445, passando por trás do Aeroporto Governador José Richa e se encaixando abaixo do viaduto da Avenida Waldemar Spranger na PR 445. Além disso, ele será uma opção para quem vem de Ibiporã e Jataizinho, por exemplo, em sentido às universidades de Londrina.

Fases em andamento – Neste momento, a Prefeitura de Londrina está finalizando as obras no trecho 4 do projeto, que conectará a Rua Charles Lindemberg à Avendida das Américas, passando por trás do Parque Municipal Arthur Thomas. Os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação estão iniciando o remanejamento de toda a rede elétrica para, então, fazerem a instalação de luminárias e dos postes de luz.

Esse serviço, se tudo transcorrer dentro do prazo, deve levar de duas a três semanas para ser encerrado. Após esse serviço, o trecho será liberado para o tráfego de veículos. No trecho 4, o Município investiu R$ 986.581,85 provenientes da mesma operação de crédito do trecho 5.

Este ano, a expectativa é que se iniciem as obras do trecho 1, que interliga a Avenida dos Pioneiros à Marginal Sul da BR-369. Para isso, os servidores municipais estão trabalhando com as liberações das desapropriações de terras por onde passarão as vias. É preciso que todas as desapropriações estejam concluídas para que a Caixa Econômica Federal libere os recursos para o início das obras. Nessa etapa, eles somarão R$ 2.844.320,51. A intenção é que as obras durem 11 meses.arco.leste.V4

Como funcionará – O trecho do Lote 05 foi o primeiro a ser liberado do Projeto Arco-Leste. Ao todo, o projeto inclui a passagem do trecho da barragem, Almeida Garret e Harry Prochet, passando pelo Mercadão da Harry Prochet, conectando com a Rua Albania, chegando à Rua Portugal (que já existe), atravessando o semáforo da Avenida Dez de Dezembro chega-se à Avenida Charles Lindemberg, que fica atrás do Parque Municipal Arthur Thomas (Trecho 4 que está em fase de finalização).

Ligando-se o trecho 4, chega-se à Avenida das Américas, que já está pavimentada. Paralelamente ao Aeroporto Governador José Richa será feita uma pista duplicada que o contornará e chegará à Avenida Robert Koch.

Na Avenida Robert Koch será feita uma rotatória, que seguindo-a, o motorista passará em frente à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), onde será finalizada a duplicação da avenida até a rotatória que dá acesso ao empreendimento da MRV. Atravessando-a, trecho será duplicado e será construída uma rotatória.

Todos os trechos somados representam um investimento de R$ 16.402.621,14 do município com financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através do Programa Pró-Transporte. Este investimento, além de melhorar o fluxo do trânsito na cidade estimulará a instalação de novos empreendimentos e pontos comerciais. Informações e fotos do NCOM

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Londrina registra caso de intolerância religiosa

Reportagem do portal Bonde, informa que um homem de aproximadamente 40 anos foi preso após invadir a Catedral Metropolitana de Londrina e destruir a imagem do padroeiro de Londrina, o Sagrado Coração de Jesus. A situação foi registrada pouco antes das 20h desta quarta-feira (3).

De acordo com o Monsenhor Bernardo Carmel Gaffá, o homem tinha na bolsa uma bíblia da Assembleia de Deus e dizia que “isso estava na bíblia”. A Catedral Metropolitana de Londrina registrou boletim de ocorrência e afirmou que este foi um fato isolado.

Sérgio Ranalli/Grupo Folha

Sérgio Ranalli/Grupo Folha

Para o Monsenhor Bernardo Carmel Gaffá, foi uma situação que além da intolerância religiosa. “Isso aconteceu dentro de um domicílio fechado, dentro de uma igreja. Não aconteceu na rua ou na casa dele. Mas dentro da nossa propriedade. Foi uma invasão de lugar sagrado. Foi muito mais que falta de respeito e intolerância. Isso é inaceitável. Ninguém de nenhuma crença pode ofender os outros dessa maneira.”

“Para nós vai custar pouco mais de R$ 20 mil para a restauração da imagem. É uma imagem muito grande de 2,8m e, claro, tem valor histórico. Deve ter entre 45 e 50 anos que a imagem está aqui. Foi a dona Severina que doou, eu a conheci.”

Segundo a Polícia Militar (PM), o homem estava sendo encaminhado à delegacia por volta das 20h30.

Outro caso

No último sábado (30), um homem de aproximadamente 30 anos invadiu a Paróquia Santa Cecília, em Santa Cecília do Pavão (região Norte do estado) e destruiu todas as imagens religiosas da igreja. De acordo com a PM, o homem dizia que “Deus tinha pedido para que ele fizesse aquilo”.

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Prefeito Marcelo anuncia R$ 15 milhões para cirurgias eletivas em Londrina

No seu tour por Brasília, na semana passada, além de R$ 4,5 milhões para asfalto e quase R$ 8 milhões para os Hospitais, o prefeito Marcelo Belinati informou que a grande conquista desses encontros foi o anúncio do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que destinou R$15 milhões para a realização de cirurgias eletivas no município. “Temos hoje cerca de 20 mil pessoas aguardando na fila por uma cirurgia e alguns esperam desde 2003. O mais difícil era conseguir os recursos, mas agora temos outro ponto que precisa ser trabalhado. Nessa próxima fase, vamos nos reunir com os hospitais da zona norte, sul, Cismepar e hospitais terciários, para ver de que maneira vamos conduzir esse processo”, explicou.

O prefeito de Londrina acrescentou que a análise da fila de espera está sendo realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, e também pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar). “Temos que fazer uma depuração de toda fila, pois dessas 20 mil pessoas aguardando, muitas delas já buscaram outras alternativas e fizeram sua cirurgia de outra maneira. O que temos de dado concreto é que cerca de 70 a 80% dessa fila seja para cirurgias de média complexidade. É fato que não é algo a ser concluído do dia para a noite, vai ter que ser programado. Temos que buscar uma maneira de continuar dando o atendimento à população nas situações de urgência e emergência, e conseguir, paralelamente, fazer essas cirurgias eletivas”, destacou. Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina.

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Profis da Prefeitura dobra a meta e arrecada quase R$ 46 milhões

O Programa de Regularização Fiscal (Profis), realizado pela Prefeitura de Londrina, em 2017, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, superou as expectativas e alcançou a arrecadação final de R$45.459.620,32. A previsão inicial do Município era obter, em 2017, um montante de cerca de R$ 23 milhões. Aderiram ao programa 39.832 contribuintes, que negociaram um total de 82.519 débitos diversos junto ao Município, usufruindo dos descontos oferecidos exclusivamente pelo Profis. Os dados oficiais foram divulgados pela Fazenda nesta quarta-feira (3).

O valor recebido pelo programa, realizado entre julho e dezembro de 2017, representa 88,42% do montante total renegociado do Profis, que foi de R$51.411.529,14. Dessa forma, o valor arrecadado pela Prefeitura este ano praticamente dobrou em relação ao Profis de 2016, que atingiu a marca de cerca de R$ 26,2 milhões. Já a inadimplência, em 2017, foi de R$5.951.908,82, o que representa 11,58% da arrecadação final.

O secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, frisou que o Profis 2017 ultrapassou as projeções traçadas no início da gestão do prefeito Marcelo Belinati, e representou um recurso importante para o equilíbrio de contas municipais em 2017. “Inicialmente, a previsão com o Profis era poder arrecadar aproximadamente R$ 23 milhões, considerando o difícil momento econômico e a questão do desemprego enfrentados pelo Brasil. Nesse contexto, portanto, podemos afirmar que o Profis 2017 obteve êxito. Um dos grandes fatores que permitiram que os contribuintes pudessem negociar suas dívidas com a Prefeitura foi a ampliação da quantidade de parcelas para pagamento de débitos, que podiam ser divididos em até 6 meses”, destacou.

Souza ainda ressaltou que o recurso obtido por meio do Profis, de mais de R$ 45 milhões, foi importante para a solução de contas como o pagamento do 13º salário e do salário do mês de dezembro para servidores municipais, bem como para fornecedores da Prefeitura.

Atendimentos – De julho a dezembro de 2017, período de realização do Profis, a Secretaria Municipal de Fazenda fez mais de 8 mil atendimentos, incluindo a Praça de Atendimento da Prefeitura e os outros cinco postos descentralizados, que funcionaram nas regiões norte, sul, leste, oeste e central de Londrina. Também houve atendimento descentralizado nos distritos, que contemplaram uma série da ações em Paiquerê, Irerê, Lerroville, Maravilha, São Luis/Taquaruna, Patrimônio Selva e Patrimônio Regina. Em todos estes espaços, a população teve a oportunidade de receber orientações e negociar seus débitos municipais, tributários ou não.

Para facilitar o pagamento de débitos atrasados e comunicar sobre os descontos, a Prefeitura encaminhou um total de 287.700 cartas-boleto e comunicados aos contribuintes. Com informações do NCOM

 

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Tercilio Turini confirma 100% de presença nas sessões da Assembleia

O deputado estadual Tercilio Turini mais uma vez participou de todas as sessões da Assembleia Legislativa do Paraná, confirmando 100% de frequência em 2017 nas atividades parlamentares. “Tenho um compromisso com a população, de não faltar e acompanhar atentamente os projetos e outras proposições que tramitam na Assembleia”, afirma.

Nos três anos do atual mandato, Tercilio Turini sempre se destacou como deputado com 100% de frequência. “A presença nas sessões e reuniões das comissões é fundamental para debater e votar temas de grande importância para o Paraná”, ressalta no texto enviada pela assessoria de imprensa.

Conforme matéria publicada pela Gazeta do Povo no dia 31 de dezembro, em sua edição digital, só três dos 54 deputados estaduais paranaenses tiveram 100% de presença em 2017. Além de Tercílio Turini, Edson Praczyk e Felipe Francischini estiveram em todas as 122 sessões plenárias do ano.

Há outros deputados que não tiveram faltas com desconto. Por exemplo, os três integrantes da Mesa Diretora, que podem alegar “função administrativa” sempre que não comparecem à sessão.

O presidente Ademar Traiano (PSDB) usou essa justificativa 13 vezes no ano; o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM), 28 vezes; e o segundo-secretário, Jonas Guimarães (PMDB), 21 vezes.

Dentre os deputados que exerceram o mandato o ano inteiro, Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Schiavinato (PP) e Tadeu Veneri (PT) também só tiveram ausências justificadas ou abonadas.

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