Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Após ser derrotado ontem (18), a base governista venceu hoje (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”, disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

“O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

 

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Comissão especial adia para maio votação do relatório da reforma da Previdência

Brasília - O deputado Arthur Maia faz a leitura do seu relatório na Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 287/16) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O deputado  Arthur  Maia  lê   seu  relatório  na  comissão  especial  da  Câmque  analisa  a  proposta  da  reforma  da  Previdência  Social – Marcelo  Camargo/Agência  Brasil

 

Com a leitura, hoje (19), pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), de parte do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, os parlamentares definiram o calendário de tramitação da matéria. A previsão é que o parecer de Maia seja votado na comissão no dia 2 de maio.

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate na próxima semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

Perguntado por jornalistas se considera um retrocesso o adiamento da previsão inicial de ter o relatório votado na comissão na próxima semana, Carlos Marun, respondeu que não. “Não vejo nenhum retrocesso, na verdade, é uma otimização de tempo. Poderíamos estar aí perdendo muito tempo e energia para vencer a obstrução que a oposição certamente faria, todavia, tendo celebrado um acordo, fico feliz com esse resultado”, disse.

Arthur Maia iniciou a leitura do relatório por volta do meio-dia. Com quase uma hora de apresentação, a reunião foi suspensa para que os parlamentares participassem da ordem do dia no plenário da Câmara. A expectativa é que a leitura seja retomada ainda hoje na comissão especial.

No texto, o relator reduz a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos Outra alteração proposta em relação ao texto inicial enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional é reduzir de 60 anos para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários.

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Londrina possui 708 crianças na fila de espera de creche na faixa etária de 0 a 4 anos

A Secretaria Municipal de Educação divulgou, por meio do NCOM, que a fila de espera por uma vaga em uma creche possui atualmente apenas 708 crianças na faixa etária de zero a quatro anos.

É o que diz o relatório sobre a Central Única de Vagas na Educação Infantil. Implantada em 22 de fevereiro deste ano, a Central Única de Vagas faz o cadastro de famílias, com crianças na faixa etária de zero a quatro anos, e realiza a triagem e gestão de vagas para ingresso na rede pública municipal. 

Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, no início do ano letivo eram, aproximadamente, 4 mil crianças aguardando vagas na rede municipal. “Foi uma redução drástica e positiva, obtida mediante a realização de um trabalho muito sério por parte da nossa equipe. Isso também foi viabilizado pela possibilidade de ensino no período parcial ou integral”, destacou.

Maria Tereza explicou que a rede municipal de Educação Infantil conta com 15.316 alunos matriculados atualmente, com idade de zero a cinco anos. Destes, 221 estavam fora da rede pública de ensino e hoje estão matriculadas nos Centros de Educação Infantil, públicos ou filantrópicos. “Hoje, temos 2.088 alunos a mais na Educação Infantil, em comparação com dezembro do ano anterior. Somados ao número de alunos na fila de espera, são quase seis mil crianças a mais na rede municipal de ensino”, ressaltou.

Sobre o serviço – A Central Única de Vagas na Educação Infantil funciona das 7 horas às 18 horas, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi, localizado na Rua Benjamin Constant, 800, no centro. Os pais ou responsáveis devem comparecer ao local com a documentação necessária em mãos.

Além do cadastro, é realizado o agendamento de entrevista para avaliação da condição socioeconômica da família, com assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme os critérios determinados pelo poder judiciário, a criança pode ser encaminhada para vaga no período parcial ou integral.

Documentos para cadastro:

1 – Cópia da certidão de nascimento da criança;
2 – Cópia da carteira de vacinação da criança, atualizada;
3 – Comprovante de renda de todos os membros da família que trabalham. Pode ser:
    Cópia da CTPS (página da identificação, do contrato de trabalho e da última alteração salarial ou dos dois últimos holerites), ou
    Declaração de próprio punho, no caso de trabalhador autônomo, que conste dados de renda, dias e horários de trabalho, ou
    Declaração do empregador, no caso do trabalhador sem registro na CTPS, constando dados de renda, dias e horários de trabalho (com firma reconhecida).
4 – Cópia do comprovante de endereço, em nome dos responsáveis;
5 – Número de inscrição em programas sociais (se tiver);
6 – Cópia do RG e CPF dos responsáveis;
7 – Caso a residência seja em casa alugada ou financiada, apresentar cópia do comprovante de pagamento.
Apresentar também o documento original para conferência.

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CHAPA 1 vence eleições da ASSUEL Sindicato

A chapa 1 “Assuel Sempre a Frente” venceu as eleições da Assuel Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da UEL, realizada na terça-feira, dia 18. Do total de 266 votos válidos, 182 foram para a Chapa 1 e 78 votos para a chapa 2 “Renovar Sempre- por todos nossos direitos”.

De acordo com o atual presidente da Assuel, Marcelo Seabra o pleito ocorreu com transparência. “Foi uma eleição tranquila, com oportunidades iguais para as duas chapas. Os servidores (as) foram comunicados antecipadamente sobre o pleito e todos tiveram a oportunidade de votar. O mais importante é que a Assuel sai fortalecida com mais este ato democrático”, disse Seabra que vai se manter a frente do sindicato até o final do mês e julho quando haverá a posse da nova diretoria.

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Após protesto, idade mínima para aposentadoria de policiais deve cair para 55

Brasília - Manifestantes tentam invadir a Câmara em protesto contra reforma da Previdência (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Manifestantes tentam invadir a Câmara em protesto contra reforma da Previdência – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após protesto de policiais civis na tarde de hoje (18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.

Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.

A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.

“Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de atividade.

A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.

Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.

Mesmo assim, as mudanças não agradaram aos policiais que, na tarde desta terça-feira, fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

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Lula lidera pesquisa Vox Populi para a eleição presidencial de 2018

Fonte: Pragmatismo Político

Assim com as últimas pesquisas Datafolha e CNT/MDA, novo levantamento do instituto Vox Populi mostra ex-presidente Lula liderando disputa para a eleição de 2018. Confira os números e os cenários avaliados

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Pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e divulgada nesta terça-feira (18) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderando todos os cenários para as eleições de 2018.

O instituto Vox Populi divulgou nesta terça-feira (18) a sua mais nova pesquisa para as eleições de 2018.

Segundo o levantamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera em todos os cenários. As últimas pesquisas CNT/MDA e Datafolha também apresentaram Lula na frente da disputa.

A pesquisa apresenta três cenários com distintos candidatos do PSDB: Aécio, Alckmin e João Doria.

Confira abaixo os números e os cenários avaliados.

CENÁRIO 1
Lula (PT) — 45%
Jair Bolsonaro (PSC) — 11%
Marina Silva (REDE) — 10%
Aécio Neves (PSDB) — 9%
Ciro Gomes (PDT) — 4%
Brancos e Nulos: 15%
Não sabe: 7%

CENÁRIO 2
Lula (PT) — 45%
Jair Bolsonaro (PSC) — 12%
Marina Silva (REDE) — 11%
Geraldo Alckmin (PSDB) — 6%
Ciro Gomes (PDT) — 4%
Brancos e Nulos: 16%
Não sabe: 7%

CENÁRIO 3
Lula (PT) — 45%
Jair Bolsonaro (PSC) — 11%
Marina Silva (REDE) — 11%
João Doria Jr. (PSDB) — 5%
Ciro Gomes (PDT) — 5%
Brancos e Nulos: 16%
Não sabe: 7%

SEGUNDO TURNO

Nas simulações de segundo turno, Lula também vence todos os candidatos. Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio (PSDB) por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin (PSDB) por 51% a 17%; Marina Silva (Rede) por 49% a 19%; e João Doria (PSDB) por 53% a 16%.

O levantamento do Vox Populi foi realizado entre os dias 6 e 10 de abril. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.

A íntegra da pesquisa pode ser vista aqui.

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Boca Aberta receberá censura escrita da Comissão de Ética

A Comissão de Ética Parlamentar acolheu nesta tarde a conclusão apresentada pelo relator Vilson Bittencourt, referente ao processo disciplinar aberto contra o vereador Boca Aberta. A representação foi julgada procedente, com indicação de aplicação de censura escrita ao parlamentar.

Informa a assessoria de imprensa da Câmara, que foi considerada procedente pela Comissão de Ética Parlamentar (CEP) da Câmara Municipal a representação nº 2/2017, de autoria da enfermeira Regina Amâncio, contra o vereador Boca Aberta (PR). Durante reunião pública realizada na tarde desta segunda-feira (17) o relator da CEP, vereador Vilson Bittencourt (PSB), apresentou a conclusão de processo disciplinar aberto para apurar suposta conduta atentatória ao decoro parlamentar e indicou a aplicação de censura escrita a Boca Aberta, conforme previsto nos artigos 10 e 12 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Os demais membros da CEP, vereadores Pastor Gerson Araújo (PSDB) e Jamil Janene (PP), respectivamente presidente e corregedor, deliberaram favoravelmente ao relatório, que será encaminhado à Mesa Executiva para aplicação da sanção. A partir da notificação, o vereador Boca Aberta terá cinco dias para apresentar recurso. Vencido este prazo, a decisão será incluída no Sistema de Informações do Mandato Parlamentar (SIM), disponível no site do Legislativo Londrinense.

A denúncia apurada pela CEP refere-se a conduta supostamente inadequada do vereador Boca Aberta durante visita do parlamentar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Oeste, localizada no Jardim do Sol, em janeiro deste ano. De acordo com o relatório apresentado nesta tarde, foi constatada a violação de um dos deveres fundamentais do vereador, que é tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar e não prescindir de igual tratamento (inciso XII do artigo 2º).

“O ponto a ressaltar não é a proposta fiscalizatória em si ( do vereador Boca Aberta) esta certamente com amparo constitucional e querida por todos os membros do parlamento municipal. O ponto é o exagero proposital de tal proposta, o modo destemperado como é feita, a desproporção entre o fim buscado e os meios utilizados para fazê-lo”, escreveu o relator.

Sem recurso – Em sua defesa, Boca Aberta afirmou por diversas vezes que seu crime foi defender o povo e flagrar os maus médicos. O vereador também argumentou que a enfermeira Regina Amâncio não se encontrava na UPA na ocasião de sua visita à unidade e fez acusações aos membros da Comissão da Ética, além de citar problemas da atual Administração Municipal. “Não sou vereador de gabinete e de ar-condicionado. Não agredi ninguém e não admito a afirmação de que tive uma reação destemperada. Este é o meu jeito e vou continuar assim”, disse o parlamentar, informando que não aceita o relatório, mas que não pretende entrar com recurso.

Para o relator Vilson Bittencourt, embora a sanção seja aparentemente leve, constará no histórico da atuação parlamentar de Boca Aberta e poderá ter implicações caso sejam abertos futuros procedimentos para apuração de conduta parlamentar. “Trata-se de uma sanção que constará na ficha do vereador. Mesmo não afetando o seu trabalho diário, acredito que contribuirá para ele tenha mais cautela daqui para a frente”, argumentou. Duas outras representações contra Boca Aberta tramitam atualmente na Câmara e encontram-se em análise pela Mesa Executiva.

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Deputado Hauly, o decodificado, recebeu de Odebrecht

Informa Fábio Campana, que o deputado  Luiz Carlos Hauly (PSDB), apelidado de  “decodificado,  recebeu R$ 50 mil de Odebrecht em 2010 para a sua campanha a reeleição de deputado.

É o que consta na tabela apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior. Ainda não há pedido de investigação contra o citado.

A planilha detalha 642 pagamentos que teriam sido feitos via caixa dois para quase 200 políticos. Entre 2008 e 2014, há registro de R$ 246 milhões em repasses ilegais.

O documento é do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento criado pela empresa para operar o repasse de quantias de propina a políticos e funcionários públicos.

Os papéis foram entregues à PGR detalham os nomes dos candidatos, os apelido, os cargos a que eles concorreram, os valores, quem teria pedido o dinheiro e qual seria o interesse da empresa ao fazer os repasses.

No depoimento prestado aos procuradores, o ex-executivo fala o que sabia sobre os repasses.

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PF indicia mais de 60 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca  

A Polícia Federal (PF) indiciou 63 pessoas investigadas pela Operação Carne Fraca. O inquérito policial da superintendência da PF no Paraná, entregue ontem (15) à Justiça Federal do Paraná, apontou que existem provas e indícios suficientes de cometimento de várias infrações previstas no Código Penal.

Os indiciados deverão responder pelos crimes de advocacia administrativa, concussão, corrupção passiva, crime contra a ordem econômica, emprego de processo proibido ou de substância não permitida, falsidade de atestado médico, falsidade, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios, organização criminosa, peculato, prevaricação, uso de documento falso e violação de sigilo funcional.

Entre os indiciados estão agentes de inspeção sanitária, fiscais agropecuários federais, chefes de unidades de inspeção, proprietários e funcionários de frigoríficos e representantes regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda segundo o relatório, foram indiciados somente os investigados que foram presos preventivamente. Ainda há fatos em apuração que poderão resultar no indiciamento de outros investigados soltos, mas que estão ligados às condutas analisadas.

De acordo com o relatório da PF, “os indícios e provas colhidos ao longo da Operação permitem concluir pela existência de uma organização criminosa atuante dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tanto no Estado do Paraná como em outros Estados, há fortes evidências das mesmas práticas nefastas pelo menos nos estados de Goiás e Minas Gerais”, diz trecho do documento.

Operação

A operação Carne Fraca foi deflagrada em 17 de março com o objetivo de apurar prática de crimes de corrução por agentes públicos responsáveis pelo trabalho de fiscalização e controle da qualidade e segurança alimentar de produtos agropecuários.

Segundo a PF, fiscais agropecuários recebiam propina de empresas para liberar a emissão de certificados sanitários sem a fiscalização efetiva da carne. A partir da troca de favores entre empresários e os fiscais, o esquema permitia a comercialização de produtos com várias irregularidades, como prazo de validade vencido e uso de substâncias para adulterar a qualidade da carne.

Ao todo, foram expedidos na Operação Carne Fraca 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. O processo tramita sob sigilo na 14ª Vara Federal, em Curitiba.

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