Fortalecimento da Controladoria e Transparência na administração

Fortalecimento da Controladoria e Transparência é destaque nos primeiros meses de governo

A Controladoria-Geral do Município (CGM) divulgou, na última semana, um balanço sobre as inúmeras ações implantadas e desenvolvidas de janeiro a setembro deste ano, durante a atual gestão do prefeito Marcelo Belinati. Estas ações visam o fortalecimento do sistema de Controle Interno e sistemas de transparência, em conformidade com o Plano Municipal de Transparência e Controle Social, assumido pelo atual prefeito após o processo eleitoral.

De acordo com o Controlador-Geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, entre as ações de fortalecimento da Controladoria, destaca-se a efetivação da contratação de três auditores voltados a trabalhar com foco nos maiores contratos do Município. Entre eles está o contrato da coleta de lixo, cuja adequação da planilha de composição de custos resultou em grande economia para o Município.

“Estamos adotando o conceito de auditoria operacional, verificando ‘in loco’ e atestando de fato a qualidade dos gastos públicos. Também estamos verificando os processos licitatórios, ainda na fase interna, sendo que neste período foram realizadas 63 análises em que muitas situações foram corrigidas antes da publicação do edital”, afirmou Perez.

Ainda nas ações adotadas pela CGM, foi formalizado junto à Universidade Estadual de Londrina, um Termo de Cooperação para institucionalização de sistema de custos. Este recurso ajudará a apurar os custos de todas as unidades do Município, dando total transparência destas informações no portal. “Também traz subsídios para a tomada de decisão, contribuindo para a realocação de recursos de forma eficiente, o que irá contribuir para efetividade das políticas públicas”, salientou.

Também considerando um pedido do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS), a apresentação da prestação de contas do Município foi reformulada, tornando-a mais didática e sendo realizada no período noturno, com mais divulgação. “O objetivo é ter um número maior de munícipes participando deste evento”, ressaltou o controlador.

Destacam-se ainda, as reuniões com gerentes e diretores da área financeira, demonstrando as principais normas e legislações que devem ser observadas, assim como os impactos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Assim como a realização de evento para os servidores públicos, em conjunto com a Ouvidoria-Geral do Município, debatendo a importância da transparência, aspectos da Lei de Acesso à Informação, transparência ativa e passiva. Além disso, houve o aprimoramento do Portal de Transparência, com a adoção de medidas definidas em Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Paraná.

Dando apoio à Procuradoria-Geral do Município, realizou-se neste ano a análise de cálculos periciais, gerando aproximadamente a verificação de 300 demandas judiciais ou administrativas desde janeiro.

“Outro aspecto relevante, refere-se à transferência de recursos a entidades no montante de R$ 34.712.866,16. Foram realizadas 41 instruções, 11 tomadas de contas especial, representado um total a ser devolvido da ordem de R$ 1.914.313,44, além de quatro termos de confissão no montante de R$ 260.076,13”, comentou.

Decreto de nomeação – A nomeação do Controlador-Geral do Município se deu através de um Decreto Municipal, que regulamentou a forma como se deu a escolha e a nomeação do atual ocupante do cargo. E atendendo a uma reivindicação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, foi encaminhada uma minuta que está sendo discutida, procurando transformar o Decreto em Lei Municipal para a escolha do Controlador-Geral, processo inédito, onde a escolha do servidor acontece através de um processo de seleção que considera, entre diversos quesitos, o currículo e a formação acadêmica do profissional.

Fortalecimento da Controladoria e Transparência é destaque nos primeiros meses de governo“O processo de seleção, conduzido pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, é importante para garantir uma atuação independente, dando total transparência a todos os atos dos gestores, observando os princípios que regem a administração pública. E uma das metas que eu propus é que Londrina seja o Município mais transparente do Brasil”, explicou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, que assumiu este compromisso junto ao CMTCS.

“O atual Controlador-Geral do município, João Carlos Barbosa Perez, é um servidor de carreira e tem o meu total apoio. Seu nome foi ratificado no início do mandato, no momento em que assumi o compromisso de colocar em prática todas as ações constantes no Plano Municipal de Transparência e Controle Social”, enfatizou Marcelo.

Outras ações em curso – Além de todo este trabalho já realizado pela equipe da Controladoria-Geral do Município, estão em curso o termo de cooperação, a ser firmado com a Controladoria-Geral da União, visando realizar auditorias em conjunto, especificamente no que tange a recursos federais e a capacitação de auditores.

Também está em andamento a capacitação de todos os Conselheiros Municipais, com previsão para ocorrer no final de novembro, com a participação de integrantes do Ministério Público e Câmara Municipal de Londrina. Nela serão debatidos temas como controle social, controle interno e controle externo. Fotos e textos do NCOM

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Boca Aberta tem o mandato de vereador cassado pela Câmara de Londrina

Depois de quase nove horas de sessão, Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina na tarde deste domingo (15) por quebra de decoro parlamentar. Dos 19 vereadores, 14 votaram a favor do relatório da Comissão Processante (CP) e cinco contra. Eram necessários 13 para a perda da função. Com a decisão do Legislativo, Boca Aberta fica inelegível pelos próximos oito anos. Ele garante que vai recorrer do resultado.

Votaram a favor da cassação os vereadores Mario Takahashi (PV), Vilson Bittencourt (PSB), Rony Alves (PTB), Junior Santos Rosa (PSD), Amauri Cardoso (PSDB), Péricles Deliberador (PSC),  Ailton da Silva Nantes (PP), Filipe Barros (PRB), Eduardo Tominaga (DEM), Estevão da Zona Sul (PTN), Felipe Prochet (PSD), Jamil Janene (PP), Pastor Gerson Araújo (PSDB) e João Martins (PSL). Votaram pelo arquivamento da denúncia Roberto Fú (PDT), Daniele Ziober (PPS), Gui Belinati (PP), Jairo Tamura (PR) e o próprio Boca Aberta.

Vereador mais votado da história de Londrina e das eleições de 2016 no Paraná, quando recebeu 11.480 votos, Petriv havia sido denunciado pela servidora municipal Regina Amância por suposto estelionato ao ter promovido uma “vaquinha” virtual no Facebook para quitar uma multa eleitoral, que levou da Justiça por ter pedido votos em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) durante as últimas eleições.

Sessão

A sessão que resultou na cassação do mandato do vereador Boca Aberta começou por volta das 8h, horário previsto. Durante quase seis horas, foram lidas peças do processo, de defesa e acusação, que somou cerca de 222 páginas, das mais de 600 arroladas. Após esta etapa, a defesa de Petriv pediu, novamente, a suspeição de Rony Alves, e alegou que houve cerceamento do agora ex-vereador, como forma de suspender a sessão. A presidência da Casa, porém, indeferiu os pedidos.

Os vereadores tiveram direito a 15 minutos de fala cada um, entretanto, nenhum quis usar a palavra. Posteriormente, a defesa teve duas horas para argumentar a favor por Boca Aberta. O tempo, por opção de Petriv, foi usado por ele e por seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira. “Pouco importa se houve prova, improbidade ou estelionato. O que importa é colocar sobre o julgo o vereador mais votado do Paraná. É assim que se extirpa quem incomoda. Seja pelo voto ou pela sede de Justiça”, atacou Ferreira. Já

Petriv é o segundo vereador cassado da história da Câmara de Londrina. A última perda de mandato por decisão dos parlamentares aconteceu em 2008, com Orlando Bonilha. A Comissão Processante, que pediu a cassação de Boca Aberta, era formada por Felipe Prochet (presidente), Rony Alves (relator) e Eduardo Tominaga (relator), que assumiu a vaga no lugar de Jamil Janene. Ele deixou a função após decisão da Justiça.

A vaga de Emerson Petriv será herdada por Roque Neto (PR), que tirou a denominação de padre de seu nome político. Ele já foi presidente da Câmara.

Com informações da Rádio Paiquerê e foto da Câmara de Vereadores de Londrina

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Alô, Londrina! Atenda esta chamada

Nesta terça-feira, 17, o Fórum Desenvolve Londrina, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná (Sinttel) e a Prefeitura de Londrina convidam a sociedade londrinense para participar do Evento de Mobilização pela Sercomtel, que será realizado às 18h30, na sede da Sercomtel Telecomunicações (Rua Professor João Cândido, 555  Centro). Além da presença do prefeito Marcelo Belinati, o evento contará com a participação de representantes de diversas entidades e organizações.

O futuro da Sercomtel está agora ameaçado pela perda da concessão de telefonia fixa e a Região Norte do Estado corre o risco de perder a grande âncora catalisadora de sua economia. Portanto, este é o momento para todos se unirem em prol desta empresa, responsável pelo início e consolidação de um dos maiores polos de tecnologia do país e pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, arrecadação de tributos e parcerias benéficas para os cidadãos.

A cidade e a Sercomtel caminham juntas há quase 50 anos, logo venha celebrar esta parceria e selar o seu apoio à Sercomtel.

Evento: Mobilização pela Sercomtel

Data / horário: terça-feira, 17 de outubro, às 18h30.

Local: Sede da Sercomtel Telecomunicações (Rua Professor João Cândido, 555 – Centro)

a terça-feira, 17, o Fórum Desenvolve Londrina, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná (Sinttel) e a Prefeitura de Londrina convidam a sociedade londrinense para participar do Evento de Mobilização pela Sercomtel, que será realizado às 18h30, na sede da Sercomtel Telecomunicações (Rua Professor João Cândido, 555  Centro). Além da presença do prefeito Marcelo Belinati, o evento contará com a participação de representantes de diversas entidades e organizações.

O futuro da Sercomtel está agora ameaçado pela perda da concessão de telefonia fixa e a Região Norte do Estado corre o risco de perder a grande âncora catalisadora de sua economia. Portanto, este é o momento para todos se unirem em prol desta empresa, responsável pelo início e consolidação de um dos maiores polos de tecnologia do país e pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, arrecadação de tributos e parcerias benéficas para os cidadãos.

A cidade e a Sercomtel caminham juntas há quase 50 anos, logo venha celebrar esta parceria e selar o seu apoio à Sercomtel.

Evento: Mobilização pela Sercomtel

Data / horário: terça-feira, 17 de outubro, às 18h30.

Local: Sede da Sercomtel Telecomunicações (Rua Professor João Cândido, 555 – Centro)

Informações da assessoria de imprensa

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Prefeitura inicia recuperação da ponte na rua Charles Lindemberg

Teve início nesta semana o trabalho de recuperação da ponte Vereador Amélio Viecelli, continuação da rua Charles Lindemberg sobre o ribeirão Cambé, quase no encontro com a Dez de Dezembro, na zona leste de Londrina. Através de processo licitatório, a Prefeitura de Londrina realizou a contratação de empresa para reconstruir o muro de contenção da ponte, que está parcialmente interditada e sofreu sérios abalos durante as fortes chuvas que ocorreram em janeiro de 2016, afetando o tráfego neste trecho.

Para execução dessa obra, o Município está investindo R$277.218,12.  O secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, contou que a ordem de serviço para início da reforma da ponte foi assinada na semana passada. “O serviço de recuperação já começou nesta segunda-feira (9), e o prazo contratual para que a empresa conclua é de 90 dias”, afirmou.

Verçosa explicou que, antes da abertura do processo de licitação, foi preciso avaliar a estrutura da ponte. “Com esse estudo, verificamos que possui a estabilidade necessária, e é preciso apenas reconstruir esse muro de arrimo e reforço nos pilares da ponte. Somente após essa verificação é que a Prefeitura abriu o processo de licitação”, disse.

A ponte deverá permanecer com interdição parcial durante os serviços. Uma interdição total poderá ocorrer em curto período, para realização de trabalhos na parte inferior da

A ponte da rua Charles Lindemberg foi interditada em 17 de fevereiro de 2016, pelo governo Kireeff. 

Com informações do NCOM. 

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Justiça nega pedido de defesa e mantém julgamento de Boca Aberta no domingo

A Câmara Municipal de Londrina divulgou nesta quarta-feira (11) o rito que será seguido na sessão de julgamento do vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. Ele é acusado de suposto ato atentatório ao decoro parlamentar por pedir dinheiro na internet para pagar uma multa eleitoral. Marcada para domingo (15) às 8h, a sessão irá obedecer ao rito previsto no decreto federal 201/1967. A Justiça negou na terça-feira (10) o último pedido feito pela defesa do vereador que tentou o arquivamento de todo processo justificando que a Comissão Processante (CP) não teria respeitado os prazos da investigação.
Esta foi a 19ª ação judicial para tentar anular a investigação. Desta vez, a defesa de Boca Aberta alegou que a CP teria extrapolado o prazo final de 90 dias de conclusão dos trabalhos. Porém, o mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública, no início da noite de terça-feira (10).

No entendimento do magistrado o prazo termina no domingo (15). Isso porque no dia 18 de julho a Comissão precisou ser reiniciada após outra decisão judicial que exigiu a saída de Jamil Janene (PP) da presidência da investigação. Na ocasião, foi feito um novo sorteio no qual Eduardo Tominaga (DEM) passou a ser membro e Felipe Prochet (PSD) assumiu a presidência da CP. “Logo não prospera a primeira notificação recebida pelo impetrante que seria o marco inicial do prazo decadencial”, escreveu o juiz.

Já a defesa argumentou que o prazo final dos trabalhos teria vencido na segunda-feira (9), três meses da data da abertura da investigação, antes do novo sorteio de membros. “Iniciando-se o prazo decadencial em 12.07.2017 (quarta-feira) – notificação válida para todos fins de direito. Tal prazo inaugurou-se mediante a aposição de assinatura do Impetrante na notificação lançada pela Comissão Processante (CP), (…) consumou-se a violação do prazo fatal de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos”, argumentou o advogado Eduardo Duarte Ferreira. Ele informou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. “Vamos tentar o recurso porque a decisão está equivocada.”  Informações de Guilherme Marconi, Folha de Londrina

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Região norte ganha posto de atendimento da Prefeitura de Londrina

Secretarias de Fazenda e de Obras ganham novo ponto de atendimento na região norte

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e o secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza, inauguraram na manhã desta quarta-feira (11) o novo ponto de atendimento das secretarias municipais de Fazenda, Obras e Pavimentação, Trabalho, Emprego e Renda e do Procon. O espaço fica na Avenida Saul Elkind, 892. na região norte de Londrina. O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, exceto nesta quinta-feira (12) devido ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, e sexta-feira (13), que será ponto facultativo aos servidores.

Secretarias de Fazenda e de Obras ganham novo ponto de atendimento na região norteTodos os serviços disponibilizados diariamente na Praça de Atendimento da sede administrativa da Prefeitura estarão disponíveis à população como, por exemplo, a emissão de guias para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017, pagamentos de impostos como IPTU e ISS, e solicitações e ou auxílios referentes a certidões negativas, parcelamento de dívidas diversas, pedidos de isenção, transferência de imóveis, entre outros serviços.

Além disso, a partir da próxima semana, os servidores municipais do Procon e da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda também vão oferecer seus serviços. “Estamos batizando de Poupa Tempo para facilitar a vida das pessoas. É um posto avançado, onde todos os procedimentos feitos na Praça de Atendimento das secretarias de Fazenda, Obras, Trabalho e Procon terão atendimento na zona norte. É mais um serviço para a população de Londrina beneficiando-os e facilitando a vida dos cidadãos”, disse o prefeito.

Este é o primeiro espaço de atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação fora do prédio da Prefeitura. Nele, os servidores vão orientar a população da região norte. “A ideia é descentralizar o atendimento e facilitar o acesso aos munícipes daquela região, que é muito populosa. Assim, eles poderão solicitar e encaminhar seus pedidos sem ter que se deslocar até a Prefeitura”, comentou o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa.

O secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza, explicou que o serviço municipal realizado no novo espaço já vinha sendo executado no Centro Cultural Lupércio Luppi. “Estamos transferindo o serviço para o prédio cedido pela Cohab com o objetivo de melhorar o atendimento, já que o prédio agora é climatizado. Poderemos atender a comunidade com mais qualidade e concedermos um ambiente de trabalho mais agradável ao funcionário”, disse.  

Para o morador da zona norte, Luiz Cavalheiro, o espaço descentralizado facilita o atendimento ao público e economiza tempo. “Ficou bem mais cômodo. A gente estava indo na Prefeitura para ser atendido e minha mulher falou que o atendimento estava sendo feito aqui. Evitou de precisar ir até o centro. Foi bem mais cômodo”, enfatizou.

O representante de imobiliária da região, Adilson Alves Ferreira, explicou que como seu ramo de trabalho lida com liberações e documentação expedida pela Prefeitura, durante a semana, é comum os funcionários terem que ir diversas vezes ao Centro Cívico. “Às vezes, têm dias que vamos até a Prefeitura mais de uma vez. Outras vezes, você chega lá e precisa de outro documento e tem que voltar até aqui. Aqui vai facilitar muito. Vamos ter o contato mais direto e humano com os funcionários”, acredita Ferreira.

O novo ponto de atendimento foi cedido pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), que realizou algumas adequações no local para deixá-lo apto para os trabalhos das duas secretarias municipais. O espaço recebeu pintura interna e externa, readequação de salas, instalação de ar-condicionado, além de serviços de manutenção e reparos gerais. Dessa forma, o Município consegue ampliar o leque de atendimento ao público sem ter custos adicionais para utilizar o espaço ou para a realização dos serviços diários, que serão executados por servidores lotados nas secretarias envolvidas.

Ponto na região oeste – A partir da próxima segunda-feira (16), a Secretaria Municipal de Fazenda também terá um novo ponto de atendimento ao público na região oeste de Londrina. O espaço funcionará dentro do shopping Armazém da Moda (Loja nº 149, próximo ao mercado), localizado na Avenida Tiradentes, 1.411, Jardim Shangri-lá. O atendimento seguirá o horário de funcionamento do shopping, de segunda-feira a sábado, das 9 às 21 horas. Fotos e Texto do NCOM

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Sessão de julgamento de Boca Aberta é marcada para domingo

O vereador Rony Alves (PTB) apresentou o relatório final da Comissão Processante (CP) contra o vereador Émerson Petriv, o Boca Aberta (PR). O parecer concluiu que houve quebra de decoro parlamentar e indica a cassação de mandato do vereador Boca Aberta. A sessão de julgamento foi marcada para o próximo domingo (15), às 8h.
O vereador Rony Alves (PTB) apresentou o relatório final da Comissão Processante (CP) contra o vereador Émerson Petriv, o Boca Aberta (PR), acusado de ter pedido dinheiro nas redes sociais para pagar multa eleitoral. O parecer concluiu que houve quebra de decoro parlamentar e indica a cassação de mandato do vereador Boca Aberta. A sessão de julgamento foi marcada para o próximo domingo (15), às 8h.

O vereador Boca Aberta afirma que “o processo de cassação teria que ser concluido em 90 dias” e, segundo ele, deu 90 dias na segunda-feira (9). Em relação ao prazo, Rony Alves afirma que o vereador Boca Aberta “usou de todos os subterfúgios possíveis imagináveis das formas piores que possa pensar” para que a data não fosse cumprida.

Boca Aberta escreveu uma carta na notificação do relatório final da CP dizendo não aceitá-la devido ao prazo de 90 dias, que segundo ele, foi encerrado na segunda-feira (9). Ele recebeu o parecer do relatório final, mas não assinou a notificação da data da sessão de julgamento.

(Com informações do repórter Guilherme Marconi)

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Relator vota pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros na CCJ

Brasília - O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco, e o relator Bonifácio Andrada (PSDB-MG) durante apresentação do parecer sobre denúncia contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padil

O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco, e o relator Bonifácio Andrada (PSDB-MG) durante apresentação do parecer sobre denúncia – Wilson Dias/Agência Brasil

 

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.

Para ele, as informações são baseadas na denúncia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Segundo Andrada, o afastamento do presidente por 180 dias, medida que seria aplicada caso a denúncia seja aceita pela Câmara e pelo STF, “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições, tudo isso devido a uma denúncia claramente duvidosa, disse.

O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram “ações espetacularizadas” pelos meios de comunicação. “Espera-se que essa concepção policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedagógico e que a instituição possa intervir pelo povo”, disse Andrada.

Para o relator, há um “desequilíbrio entre Poderes”. “Mancomunado com o Judiciário, [o Ministério Público] trouxe desequilíbrio na relação entre Poderes”, diz Bonifácio.

Organização Criminosa

O relator destacou que  a legislação atual não explicita de forma clara o crime de organização criminosa e defendeu que há atuação política do MP para criminalizar a classe política. Segundo Andrada, o conceito de organização criminosa não pode ser banalizado e nem usado indiscriminadamente. “Tipo penal extremamente aberto, elástico e acaba por criminalizar uma série de condutas lícitas”, ressaltou.

Andrada defendeu que o Ministério Público deve se manter como um fiscal da lei e de sua execução e que não deve “extrapolar suas atribuições”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirmou.

Em seu parecer, Andrada disse que há um ataque generalizado aos homens públicos do país. “É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa.”

O relator destacou que a denúncia apresentou “atos estranhos ao exercício do mandato” de Michel Temer, o que legalmente não poderia ser alvo de questionamento do Ministério Público. “Somente os fatos após maio de 2016 é que serão objetos de análise penal”, disse. Para ele, a atividade questionada pela denúncia é inerente ao cargo de presidente da República.

“Trata-se de competência do atual presidente e de qualquer outro. Isso faz parte do sistema presidencialista”, apontou. Andrada questionou ainda o fato de o MPF citar nomeações políticas na peça acusatória. “O MP desejaria que o presidente da República assumisse o governo sem ministros”, completou.

Ministros

Para o deputado, como não há provas contra o presidente como chefe na organização criminosa, as acusações contra os ministros perdem o sentido. “O que se vê são atividades político-partidárias sendo tratadas como criminosas”, reiterou.

Andrada citou ainda que parte principal da denúncia proposta pelo Ministério Público incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff. “Constitui uma denúncia complexa, exigindo estudos maiores, pois quase atinge toda uma fase da nossa história política.”

Tramitação

O relatório de Andrada será apreciado pelos membros da comissão e, se aprovado na CCJ, será encaminhado para plenário. Entretanto, independentemente do parecer apresentado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente.

Ainda hoje, após a leitura do parecer, terão direito a se manifestar os três advogados dos denunciados pelo mesmo tempo de exposição do relator. Em seguida, os deputados devem pedir vista, ganhando mais tempo para análise do processo e dos argumentos apresentados pela defesa.

Se o parecer apresentado por Andrada não for aprovado pelos membros, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente do relator anterior. Este novo relatório também será submetido à votação dos membros da comissão e, se vencer, encaminhado ao plenário.

Durante a manhã, na primeira parte da reunião da CCJ destinada à análise da segunda denúncia, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou todas as questões de ordem apresentadas pelos parlamentares.

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Comissão especial da MP da reforma do Fies aprova relatório de Alex Canziani

A Comissão Mista da Medida Provisória 785 – da reforma do Fies – aprovou na tarde desta terça-feira, 10, em votação simbólica, o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre as mudanças propostas pelo governo no programa de financiamento estudantil. Todos os destaques apresentados na comissão foram rejeitados. A MP 785 precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência da medida vai até 17 de novembro.

A principal alteração ao texto original proposta por Canziani ainda na semana passada foi a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de uma promessa de R$ 2 bilhões em quatro anos para um limite de até R$ 3 bilhões, a depender da disponibilidade financeira do governo federal. Esse fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo.

“O teto ampliado faculta a União a abrir mais oportunidades de financiamento, havendo disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo ‘autoengessamento’ por parte do Governo Federal”, argumentou o relator, no parecer.

O relatório também abre a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, bem como estende o programa de financiamento estudantil para cursos de pós-graduação e cursos de formação técnica e profissional.

O parecer prevê que o Fies também possa ser acessado por alunos com bolsa parcial do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Além disso, embora o Fies não seja vedado aos aluno da Educação à Distância (EAD), o deputado sugeriu que os cursos nessa modalidade aptos ao Fies estejam descritos na lei.

Outra alteração feita por Canziani estabelece um limite menor para a cobrança do financiamento diretamente sobre o salários dos estudantes que já trabalharem. Quando anunciou a Reforma do Fies, o governo manteve um limite de 30% do salário, conforme o teto utilizado para os empréstimos consignados. O relatório do deputado, porém, coloca um limite de 20% para cobrança em folha.

O parecer ainda determina que os reajustes nas mensalidades sejam aplicados pelas instituições com base em algum índice de preços oficial, que ainda será definido. O índice, porém, não será um teto para o reajuste, mas apenas um parâmetro para comparação.

Novo Fies

Lançado em julho pelo governo, o novo Fies terá três modalidades. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já o chamado Fies 3 terá como fonte de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

 

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Prefeitura instala câmera de segurança na região do cemitério São Pedro

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A fim de coibir a ocorrência de furtos e demais delitos na região do cemitério São Pedro, no centro de Londrina, a Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, vai instalar uma câmera para monitorar a área 24h por dia. A solicitação veio por parte da superintendência da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), após constatar diversos delitos no interior e nas imediações do cemitério.

A infraestrutura básica como cabeamento, parte elétrica e guincho, fica por conta da Acesf. Já a instalação da câmera juntamente com os demais componentes necessários para o pleno funcionamento é de responsabilidade dos agentes da Guarda Municipal. A expectativa é que a câmera esteja em funcionamento ainda este mês, e para isso os trabalhos de instalação vão começar na quarta-feira(11).

O superintendente da Acesf, Douglas Pereira (Tio Douglas), vê de forma bastante positiva a ação, e acredita que esta medida vai melhorar a segurança da região. “É extremamente importante, tendo em vista que foram feitas diversas reuniões com os órgãos de segurança pública. A segurança não é uma preocupação só nossa, mas também do prefeito Marcelo Belinati”, afirmou.

De acordo com o supervisor da central de monitoramento da GM, Josiney Chagas, a instituição vai fornecer uma câmera com capacidade de monitorar em 360º com zoom de longo alcance. “A câmera vai ser instalada numa torre de 15 metros existente dentro do terreno da Acesf. A escolha desse local foi estratégica, pois a altura vai facilitar o monitoramento da grande área do cemitério São Pedro”, informou. Texto e foto: NCOM

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