STF concede prisão domiciliar a Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde.

A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar.

Durante o julgamento, os ministros debateram se deveriam analisar a decisão de Dias Toffoli de ter concedido habeas corpus a Maluf ou a proposta de Fachin de que o tribunal confirmasse a concessão da prisão domiciliar sem avaliar o mérito da decisão de Dias Toffoli.

Dias Toffoli negou que tenha derrubado a decisão de Fachin – que determinou a prisão do deputado – ao conceder a prisão domiciliar. O ministro defendeu a possibilidade de concessão de habeas corpus contra a decisão de um colega em casos envolvendo inquéritos, ações penais e extradições. Segundo o ministro, o plenário poderia derrubar a decisão, somente em casos excepcionais.

Se a tese de Dias Toffoli tivesse sido julgada pelo plenário, poderia haver o entendimento de que um ministro pode derrubar a decisão de um colega, o que afetaria os processos de investigados da Operação Lava Jato.

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase. Informações da Agência Brasil

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Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.

A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.

Brasília - O ministro do STF, Marco Aurélio Mello durante reunião para julgar o inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça
 Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.

A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.

A ação foi aberta pelo partido depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores. Informações e foto da Agência Brasil

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Estado moderniza infraestrutura para dar suporte ao agronegócio

O Governo do Estado investe na modernização da infraestrutura para dar suporte ao crescimento do agronegócio e demais setores da economia, afirmou a governadora Cida Borghetti nesta quinta-feira (19), em Campo Mourão.

“A infraestrutura recebeu aporte histórico de R$ 10 bilhões nos últimos anos e prossegue como prioridade na nossa gestão”, afirmou Cida no Fórum dos Presidentes de Cooperativas do Paraná, promovido pela Ocepar. O evento reuniu lideranças do setor no Estado e teve a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

“Nossa equipe está afinada com o agronegócio, setor preponderante na economia do Paraná e que merece atendimento e olhar especial do governo estadual”, enfatizou a governadora. Ela citou a ações de inovação e modernização dos portos e rodovias.

O investimento de R$ 10 bilhões, destacou a governadora, foi direcionado a rodovias, portos, ferrovia, aeroportos, estradas rurais e centros de distribuição e logística. Foram aplicados R$ 2 bilhões em conservação e manutenção da malha rodoviária estadual e mais R$ 2,3 bilhões estão em processo de licitação para o período 2018-2020.

O Porto de Paranaguá recebeu R$ 657 milhões em recursos públicos, e há mais R$ 725 milhões programados para 2018-2020. O Estado tem 500 quilômetros duplicação de rodovias já entregues ou em obras.

CRÉDITO – “O Governo do Paraná é um grande parceiro do agronegócio e quer reforçar ainda mais as parcerias com as cooperativas”, afirmou a governadora. Ela ressaltou que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) liberou R$ 3 bilhões em financiamentos ao setor cooperativista desde 2011. “Desde o início, o diálogo foi a marca registrada desta gestão e assim continuará a ser. Queremos consultar e ouvir, e decidir junto com as pessoas que serão afetadas pelas políticas oficiais”, afirmou a governadora.

PEQUENOS – O apoio ao pequeno produtor foi ampliado nos últimos anos, disse a governadora. Ela citou iniciativas como o programa Pró-Rural (que dispõe de R$ 130 milhões para melhorar a renda do trabalhador no campo), o programa de conservação de solo e água, a recuperação e adequação de 3,5 mil quilômetros de estradas rurais, o aumento nos investimentos para compra de produtos destinados à merenda escolar.

SINTONIA – O Paraná tem 12 cooperativas entre as maiores do País. O setor fatura R$ 70,6 bilhões por ano e é responsável por quase 60% do PIB agropecuário no Estado. “Sempre vamos buscar parceria com o governo, porque tem questões que cabe ao poder público realizar e apoiar. Nos últimos anos tivemos uma sintonia perfeita com o Governo do Paraná”, afirmou o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken.

“O BRDE é o principal instrumento do cooperativismo atualmente, com financiamento com recursos próprios ou repasses do BNDES. Não seríamos o que somos se não fosse o BRDE”, enfatizou Ricken.

DEBATE – O encontro de Campo Mourão fez parte da programação da Ocepar e discutiu, em especial, a questão de carnes, as restrições do mercado internacional. O ministro Blairo Maggi lembrou que o estado é líder no setor. “O Estado é líder em carnes, que é muito forte nas cooperativas, através do modelo integrado”.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Dilceu Sperafico; os secretários de Estado de Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros; da agricultura, Otamir Martins (interiono), da Segurança Pública, Júlio Reis; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Carlos Bonetti; o presidente do Instituto Ambiental do paraná (IAP), Paulino Mexia; os deputados federais Ricardo Barros, Osmar Serraglio, Alex Canziani e Rubens Bueno; o presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, e o prefeito de Campo Mourão, Tauíllo Tezelli. TEXTO E FOTO DA AEN-PR

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Limpeza no São Jorge já retirou do local 70 caminhões de lixo

Com pouco mais da metade do trabalho já concluída, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) chegou nesta quarta-feira (18) à marca de 723 m³ de lixo e entulho removidos do ponto de descarte irregular localizado no jardim São Jorge, na região norte de Londrina. Entre restos de construção, móveis, galhos de árvore, pneus, roupas e recicláveis, o montante retirado da área soma até agora 70 caminhões basculantes ou, para efeito de comparação, 5.784 carriolas de pedreiro.

Iniciado no dia 3, o serviço no local incluiu até então quatro etapas de limpeza. Em função da grande quantidade de detritos ainda restante, a estimativa da CMTU é que sejam necessárias pelo menos mais três fases até que as atividades – que envolvem a retirada de mais 600 m³ de resíduos – sejam finalizadas.

Depois que o trabalho for arrematado, a expectativa da companhia é que a comunidade do entorno cuide do espaço e, num exercício de cidadania, se comprometa em não permitir que a área volte a ser alvo de descarte de lixo.

Além de poluir o ambiente, deixar a cidade feia e oferecer riscos à saúde da população, fazer o descarte ilegal de materiais é prática, terminantemente, proibida pela legislação. Segundo o Código de Posturas do Município, a irregularidade rende multa de até R$ 3 mil. Já se a atitude for considerada crime ambiental o infrator pode ser autuado em até R$ 50 milhões.

Fiscalização – Na semana passada, o despejo clandestino de latas de tinta rendeu a um morador do jardim Nápoles, na zona oeste, multa e notificação. Numa iniciativa pedagógica da CMTU, além de arcar com a lavratura do auto, o cidadão foi obrigado a realizar a limpeza da área.

O flagrante do descarte foi registrado no fundo de vale Doutor João Nicolau, no jardim Tókio, poucos dias depois de a companhia ter removido do local cerca de 214 m³ de lixo e entulho. Na oportunidade, a identificação do infrator se deu a partir de informações presentes na etiqueta colada em uma das latas. Para chegar ao responsável, a CMTU entrou em contato com a loja que havia efetuado a venda, que prontamente atendeu à solicitação de indicar o autor da compra.

Denúncias contra os indivíduos que não colaboram com a limpeza e a qualidade de vida em Londrina podem ser registradas na companhia pelo telefone 3379-7900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Fora desses horários, os moradores podem entrar em contato com a Guarda Municipal (GM), no número 153. Informações do NCOM

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Conjunto Armindo Guazzi recebe mutirão Movimenta Londrina

Informa o NCOM, que a fim de levar os serviços públicos municipais para perto da população, a Prefeitura de Londrina vai realizar o Mutirão Movimenta Londrina, nesta quinta (19) e sexta-feira (20), no Conjunto Armindo Guazzi. O ponto de encontro para os trabalhos é na Avenida São João, 4.321, quase em frente à Unidade Básica de Saúde do bairro.

Nos dois dias, a comunidade encontrará equipes de trabalhadores de diversas secretarias municipais, que juntas vão ajudar a tornar o bairro um local mais bonito e acessível para todos. Para isso, a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação levará servidores para realizar a operação tapa buraco, desentupimento de bueiros e pequenos reparos. Eles também auxiliarão a Sercomtel Iluminação na troca de lâmpadas das vias públicas.

Haverá também servidores da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para a limpeza das vias, capina e roçagem, pintura e sinalização viária, substituição de placas de trânsito que se encontrem danificadas e manutenção dos pontos de ônibus.

A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) estará no local doando mudas de árvores e orientando a população sobre o plantio correto das mesmas, assim como fará a poda de levante e de iluminação, para que as lâmpadas dos postes consigam iluminar as calçadas e vias e fará a erradicação das árvores condenadas.

A Secretaria Municipal de Saúde levará os servidores da Unidade Básica de Saúde do Armindo Guazzi para aferir a pressão arterial dos interessados, realizar o teste de glicemia e orientar a comunidade sobre as diversas endemias, inclusive repassando informações sobre as medidas preventivas à proliferação do mosquito da dengue, o Aedes aegypti.

A Fundação de Esportes levará seus profissionais para realizar atividades esportivas com os moradores interessados em participar. Já a Companhia Municipal de Habitação (Cohab-Ld) disponibilizará funcionários para tirar dúvidas dos moradores e orientá-los a respeito da regularização de contratos, repactuação de dívidas e a inscrição na fila cadastral da companhia.

A ONG E-Lixo também foi convidada para participar. Os cidadãos poderão entregar para o descarte correto materiais como televisores antigos, cabos, fios, baterias de celular, placas de computador e outros equipamentos eletrônicos.

Segundo o organizador das ações, Leandro Rosa, a intenção é deixar o bairro mais bonito para todos que ali residem. “Nossa intenção é levar os serviços municipais para mais perto da população, por isso aglutinamos as secretarias e os trabalhos, facilitando a resolução das demandas sem que seja necessário que os moradores venham até a Prefeitura para realizar os pedidos formais”, disse.

Além das secretarias e da ONG, o governo do Estado do Paraná também é parceiro do Mutirão Movimenta Londrina e deve encaminhar serviços para atender as demandas da população, que são voltadas ao poder público estadual como vinculadas à Sanepar e à Copel.

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Polícia prende dentista denunciada por racismo contra bebê

 dentista Delzuite Ribeiro racismo

Dentista Delzuite Ribeiro foi presa após ser denunciar por racismo. Ela planejava fugir para São Paulo

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (17) a dentista Delzuite Ribeiro de Macêdo. Ela foi denunciada por insultar com ofensas raciais o bebê de uma mulher. A partir deste caso específico, a polícia informou que outras oito denúncias pelo crime de racismo já haviam sido registradas contra a dentista (saiba mais aqui).

Delzuite foi presa em um hotel de Teresina, capital do Piauí. De acordo com a Polícia Civil do estado, ela estava escondida e se preparando para fugir para São Paulo.

A delegada Cinthya Verena pediu a prisão provisória da dentista porque ela não se apresentou à polícia para ser ouvida sobre as acusações.

A prisão foi efetuada pelo delegado Emir Maia e sua equipe. “Recebemos a informação de que ela estava escondida em Teresina. Tivemos êxito em descobrir que ela estava hospedada no hotel do Sinte (Casa de Hospedagem do Professor), já com passagem comprada para a cidade de São Paulo”, disse Emir.

“Ela confirmou que foi ela mesmo quem divulgou aquelas mensagens preconceituosas e odiosas. A prisão foi decretada porque ela estava foragida, não atendia a nenhum chamamento da polícia. Diligenciamos aqui na capital onde ela tinha uns endereços. Antes de ela ser odontóloga, era cabeleireira. Não foi muito difícil encontrá-la”, assinalou o delegado.

“O crime que ela praticou foi racismo, que define condutas discriminatórias e de ódio. A pena pode chegar até cinco anos de reclusão e é um crime inafiançável. As pessoas acham que nas redes sociais existe imunidade para postar o que quiser, mas não […] a polícia está sempre atenta”, finalizou o delegado.

Racismo

Delzuite Macêdo foi apontada como autora de uma série de comentários ofensivos contra pessoas negras em uma publicação no Facebook.

O texto foi publicado em um grupo fechado, mas capturas de tela circularam nas redes sociais, gerando revolta entre internautas. A dentista afirma que seu filho “é lindo, branco e de olhos verdes”, ao mesmo tempo em que debocha da cor da pele de uma bebê de um mês.

Transtornos mentais?

Depois da repercussão da denúncia, a família de Delzuite veio à público para alegar que a acusada sofre de ‘transtornos mentais’.

Em entrevista ao jornal Extra, a mãe da dentista disse que ela está agindo assim por causa de distúrbios mentais e que vai pedir a internação da filha. “Quanto mais está sob pressão, mais se descontrola”, disse a mulher de 73 anos. Informações de Pragmatismo Político

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Ex-presidentes do Metrô paulista viram réus pelo caso dos 26 trens sem uso

Ex-presidentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) se tornaram réus na Justiça paulista. Eles responderão por improbidade administrativa pela compra de 26 trens para a linha 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) em 2011, quando ainda não havia condições de uso para as composições. Como a RBA mostrou em abril de 2016, os trens ficaram parados em desvios no trajeto, deteriorando e expostos a intempéries por, pelo menos, quatro anos . As composições foram adquiridas por R$ 630 milhões.

Entre os problemas na aquisição das composições estavam: o trecho da linha em funcionamento era curto e não comportava a operação de mais composições – a primeira estação da ampliação do trecho foi Adolfo Pinheiro, inaugurada somente em 2014, e as demais foram abertas entre o final do ano passado e a primeira semana de abril deste ano; a bitola (espaço entre as rodas) dos trens é diferente da bitola da via férrea de todo o sistema do Metrô; e o sistema operacional dos trens novos é incompatível com o da via.

Vão responder à Justiça o atual secretário de Transportes do governo paulista, Clodoaldo Pelissioni, e o chefe de gabinete da prefeitura de São Paulo, Sergio Avelleda, que foi secretário de Mobilidade e Transportes na gestão de João Doria. Ambos já foram presidentes do Metrô.

Também constam como réus Jurandir Fernandes, ex-secretário dos Transportes Metropolitanos; Laércio Mauro Biazotti, ex-diretor de planejamento do Metrô; David Turbuk, ex-gerente de concepção e projetos de sistemas no Metrô; e Jorge José Fagali, Peter Berkely Bardram Walker, Luiz Antonio Carvalho Pacheco e Paulo Menezes Figueiredo, todos presidentes do Metrô entre 2008 e 2015.

“Total incompetência”

Na denúncia, o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcelo Milani avaliou que, no mínimo, houve má gestão. “É uma total incompetência. Não dá para deixar chegar aonde chegou”, afirmou à época. Ele pediu a condenação dos acusados por improbidade administrativa e devolução de R$ 799 milhões. Para o promotor, os acusados tinham ciência dos problemas e “assinaram o trato mesmo sabendo que causaria prejuízo à companhia”.

A decisão pela aceitação da denúncia foi do juiz Adriano Marcos Laroca. Para ele, o envolvimento dos ex-presidentes e diretores do Metrô se deveu “à omissão, diante do alegado descalabro administrativo da situação, demonstrando também uma ineficiência administrativa”.

Nos vídeos divulgados pela RBA, era possível identificar as composições P21, P12, P34, P15, P22, P10, P19, P20, P11, P18 e P02. Todas paradas no pátio Capão Redondo. Outras, como a P16, estavam estacionadas em desvios no trecho de circulação. Segundo os metroviários, havia ainda dez trens da frota P parados na fábrica da CAF, em Hortolândia, interior de São Paulo, pela qual o governo Alckmin pagava aluguel.

Outra preocupação dos trabalhadores é que vinha ocorrendo oxidação e desgaste na parte externa dos trens, por conta da exposição às intempéries. Além disso, componentes sem uso se degradam, levando à possibilidade de os trens apresentarem falhas quando começarem a ser colocados em uso.

“É dinheiro público jogado fora. Não tem planejamento, não tem prioridade ao transporte público. Agora precisa ver qual foi o objetivo de gastar tanto dinheiro em uma coisa que não poderia ser utilizada pela população”, afirmou à época o presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior.

A ferrovia está sendo construída desde 1998, quando era a Linha F da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Após inúmeras alterações no prazo de entrega das 17 estações, que vão ligar o Capão Redondo à Chácara Klabin, integrando-se com a Linha 2-Verde, a previsão atual de conclusão é para o final deste ano. Informações da Rede Brasil Atual

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PCdoB apresenta no STF nova ação contra prisão após segunda instância

O PCdoB entrou nesta terça-feira (17) com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Assim como outras duas ADCs anteriores – protocoladas pelo PEN e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – a ação destaca o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que proíbe a execução antecipada da pena.

Além da ADC, a presidenta do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), pede também que seja concedida medida cautelar impedindo a execução antecipada das penas – conforme determina o artigo 5º da Constituição –, até que o STF delibere sobre o tema, medida que poderia beneficiar milhares de pessoas presas indevidamente sem julgamento, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, em liberdade, após confirmação da condenação do juiz Sérgio Moro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“Esperamos garantir a defesa da Constituição brasileira e que se respeite o devido processo legal e o Estado democrático de direito. Nós estamos vivendo uma anomalia. Depois do impeachment fraudulento, não há mais respeito a nenhum tipo de procedimento previsto na Constituição. Há um debate no Supremo há mais de dois anos sobre julgamento em segunda instância. Então, queremos garantir que a presunção da inocência e o devido processo legal sejam respeitados”, declarou a deputada.

A ação do PCdoB ocorre após recuo do PEN, que anteriormente havia protocolado liminar com pedido de urgência para a discussão da matéria. Na semana passada, o partido realizou manobra jurídica, substituindo o advogado responsável pela ação, para retardar a apreciação da matéria, que estava prestes a ser analisada. Também nesta terça-feira (17) o Conselho Federal da OAB decidiu que não faria pedido de urgência para que o STF examinasse a questão.

Assinam a ADC o jurista Celso Bandeira de Mello e os advogados Geraldo Prado, Weida Zacaner, Michel Saliba Oliveira, Gabriel de Carvalho Sampaio e Paulo Machado Guimarães. Eles alegam que o atual entendimento do STF que autoriza a prisão – e não obriga – vem sendo utilizado de forma automática e sem fundamentação, o que seria inconstitucional.

O artigo 283 do CPP estabelece que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Os termos do CPP praticamente repetem conteúdo do artigo 5º da Constituição Federal, que determina em um dos seus parágrafos que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. com informações da Rede Brasil Atual

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Comissão Processante vai investigar conduta de vereadores

Com as galerias da Câmara tomadas por manifestantes, foi aprovada na sessão desta terça-feira a admissibilidade de denúncia em desfavor dos vereadores afastados Mario Takahashi e Professor Rony e constituída a Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos.

Com 15 votos favoráveis e quatro contrários, foi admitida na sessão desta terça-feira (17) denúncia contra os vereadores afastados Mario Takahashi (PV) e Professor Rony (PTB), decorrente de representação de autoria do vereador Filipe Barros (PSL). Aprovada a admissibilidade, foi constituída, por sorteio, a Comissão Processante (CP) que terá 90 dias para avaliar e apresentar relatório sobre possível conduta incompatível ao decoro parlamentar dos dois parlamentares.

O vereador José Roque Neto (PR) vai presidir as investigações, acompanhado dos vereadores João Martins (PSL) como relator e Vilson Bittencourt (PSB) como membro. A reunião de instalação da Comissão está agendada para esta sexta-feira (20), às 16 horas, na sala de reuniões do prédio do Legislativo. “A primeira medida será a notificação dos denunciados para que apresentem suas defesas e indiquem provas”, informou Roque Neto, explicando que a CP deverá trabalhar com a máxima transparência, dentro dos prazos previstos no decreto-lei 201/1967 e sob orientação das assessorias técnicas e da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Investigação – A representação nº 1/2018, em desfavor dos vereadores Mario Takahashi e Professor Rony, baseia-se no artigo 9º do Código de Ética e foi protocolada em 30 de janeiro deste ano, após o afastamento de ambos pelo prazo de 180 dias, por determinação do juiz da 2ª Vara Criminal, Delcio Miranda da Rocha. Os parlamentares são investigados na operação ZR-3, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar suposto recebimento de vantagens indevidas para viabilizar a aprovação de projetos de alteração de zoneamento.

Em 23 de março a Mesa Executiva, composta pelos vereadores Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM) e João Martins (PSL), respectivamente presidente, segundo secretário e terceiro secretário, acolheu o parecer da Procuradoria Jurídica e formalizou a denúncia apresentada pelo vereador Filipe Barros. A votação realizada nesta tarde foi acompanhada por dezenas de munícipes, que ocuparam as galerias da Câmara com manifestações contrárias e favoráveis aos dois vereadores denunciados. Mario Takahashi e Professor Rony reivindicaram o direito ao uso da palavra e puderam se manifestar por 15 minutos cada um.

Atendendo ao previsto no decreto-lei 201/1067 e no Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara, o suplente pela coligação PRB/PDT Emanoel Gomes foi empossado na sessão desta tarde para substituir o vereador Filipe Barros, impedido de votar a admissibilidade da denúncia por ser autor da representação. Com a instalação da Comissão Processante, os parlamentares denunciados deverão ser formalmente notificados e somente a partir daí, os trabalhos investigatórios da CP terão a duração máxima de 90 dias.

COMO VOTARAM OS VEREADORES

A votação foi rápida e pelo placar eletrônico: Ailton Nantes, Amauri Cardoso, Daniele Ziober, Eduardo Tominaga, Estevão da Zona Sul, Felipe Prochet, Jairo Tamura, Roque Neto, João Martins, Junior Santos Rosa, Gerson Araújo, Roberto Fu, Tio Douglas, Valdir dos Metalúrgicos e Vilson Bittencourt votaram pela criação da CP e apenas Jamil Janene,  Guilherme Belinati, Emanoel Gomes e Péricles Deliberador foram contrários.  Com informações e foto da assessoria de imprensa da CML

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Aécio Neves vira réu no STF por corrupção; veja como votaram os ministros

 Aécio Neves réu STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta terça-feira (17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Acusado de corrupção e obstrução da Justiça, Aécio é o primeiro integrante do PSDB réu na Operação Lava Jato e o primeiro político a ter denúncia aceita com base na megadelação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da Holding J&F.

Por unanimidade, os ministros da turma tornaram Aécio réu por corrupção passiva. Já o crime de obstrução da Justiça, ficaram vencidos integralmente o ministro Alexandre de Moraes e parcialmente o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação contra Aécio na Corte.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política em favor do grupo empresarial. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Além do ministro Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para tornar réu o senador tucano. Em seu voto, Barroso defendeu a abertura da ação penal e ressaltou que “no mundo de negócios lícitos empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”.

Para Alexandre de Moraes, que discordou da maioria no que diz respeito à acusação de obstrução de Justiça, trata-se de uma “imputação genérica” contra o senador tucano. “Por mais absurda que tenham sido as gravações, algumas frases demonstram intenção, outras meras bravatas de poder, falso poder. Sejam bravatas ou intenções, ficaram aqui no mundo das intenções”, observou Alexandre, que antes de se tornar ministro da Justiça e do STF era filiado ao PSDB.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva e, com a decisão desta terça-feira (17), se tornaram réus no inquérito que apura o caso.

“Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson. Em quatro parcelas. Importante frisar que a partir da segunda entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, lembrou o procurador Carlos Alberto Coelho, que em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. No STF, Aécio responde a oito inquéritos e uma ação penal.

Afastamento temporário

Em setembro do ano passado, por três votos a dois, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio Neves temporariamente do mandato. A decisão só foi revertida pelo plenário da corte, que devolveu o cargo ao senador. Na ocasião, votaram contra Aécio os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Foram contra o afastamento os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Entenda o caso

Veja abaixo a transcrição da conversa em que o senador, ainda presidente nacional do partido, foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. Em um dos áudios do diálogo, que durou cerca de 30 minutos, o tucano justifica que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato e que por isso pediu o dinheiro.

O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Na ocasião, Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia. O dono da JBS, no entanto, diz não ter se surpreendido devido ao fato de que a irmã de Aécio, Andréa Neves, já havia feito menção ao advogado. O senador usa muitos termos chulos durante o diálogo.

Veja as transcrições:

Primeira parte:

“Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação”

Joesley – Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É… a tua irmã teve lá.

Aécio – Obrigado por ter recebido ela lá

Joesley – Tá… ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser…

Aécio – É?

Joesley – Tem que ser. Eu acho pelo que a gente tá vendo tudo, pra mim e pra você… vai ser, a primeira coisa

Aécio – Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar (no processo)

Joesley – Eu sei, aí é que tá

Aécio – …assim ó… toma não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo […] que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pa caralho

Aécio – [Risos]

Joesley – É rapaz, isso aqui era setecentos, oitocentos.

Aécio – Como é que a gente combina?

Joesley – Tem que ver, você vai lá em casa ou…

Aécio – O FRED

Joesley – Se for o FRED eu ponho um menino meu pra ir. Se for você sou eu. [risos]. Só pra…

Aécio – Pode ser desse jeito… risos

Joesley – Entendeu. Tem que ser entre dois, não dá pra ser…

Aécio – Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação [risos]

Joesley – [Risos] Eu e você. Pronto… ou FRED e um cara desses… pronto.

Aécio – Vamos combinar o FRED com um cara desse. Porque ele sai lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do caralho. Não tenho dinheiro pra pagar nada. (…). Sabe porque eu tenho que segurar esse advogado. (…) Por que não tem mais, não tem ninguém que ajuda

Joesley – E do jeito que tá…

Aécio – Antes de ter mandado a ANDREA lá eu passei dez noites sem dormir direito. Falei não vou não porque o cara já me ajudou pra caralho. Mas não tem jeito, eu vou entrar numa merda dessa sem advogado?

Joesley – Você tá certo.

Aécio – Faz como?

Joesley – Pronto. O menino entre em contato com o FRED.

Aécio – O menino liga pro FRED. O FRED já sai de lá e já deixa na casa do cara e acabou.

Joesley – Pronto. Quinhentos por semana pá pá pá. Eu acho que eu consigo. A partir da semana que vem.

Aécio – Primeiro liga pro FRED

Joesley – Pronto, eles se acertam

Documento conclui: “Como se vê da transcrição, Joesley e o Senador Aécio Neves, numa reunião intermediada pela irmã do parlamentar, Andrea, que já havia sido a portadora da solicitação da vantagem indevida feita por seu irmão, acertam o pagamento de 2 milhões de reais, em quatro parcelas semanais, a serem recebidos por um intermediário, no caso, seu primo Frederico Medeiros (FRED)”.

Segunda parte:

“Ministro é um bosta de um caralho”

Aécio – Esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade.

Joesley – Não vai parar com essa merda?

Aécio – Cara, nós tamos vendo (…) Primeiro temos dois caras frágeis pra caralho nessa história é o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele que nós tamos vendo o texto (…) na terça-feira.

Joesley – Texto do quê?

Aécio – Não… São duas coisas, primeiro cortar o pra trás (…) de quem doa e de quem recebeu.

Joesley – E de quem recebeu.

Aécio – Tudo. Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na… Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez… Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.

Joesley – Lógico.

Aécio – O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?

Joesley – Todo mundo fica com essa. Não…

Aécio – E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí… forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade… O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.

Joesley – Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.

Aécio – Ontem até… Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.

Joesley – E aí ele chega lá e amarela.

Aécio – Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.

(…)

Joesley – Esse é bom?

Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.

Joesley – Pro João.

Aécio – É. O Aécio vai pro Zé […]

[sobreposição de vozes]

Aécio – Tem que tirar esse cara.

Joesley – É, pô. Esse cara já era. Tá doido.

Aécio – E o motivo igual a esse?

Joesley – Claro. Criou o clima.

Aécio – É ele próprio já estava até preparado para sair.

Joesley – Claro. Criou o clima.

Congresso em Foco

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