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09/04/2019 - 05h16 - visualizações

Coluna CONSUMIDOR & FINANÇAS PESSOAIS de 05-04-2019

Autor João Luiz Agner Regiani
reunião com a doutora carmen
reunião com a doutora carmen João Luiz Agner Regiani
Procon nos bairros 2019
Procon nos bairros 2019 João Luiz Agner Regiani
Procon nos bairros 2019
Procon nos bairros 2019 João Luiz Agner Regiani

ACORDO DE COOPERAÇÃO - MUNICÍPIO DE MARINGÁ E TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nesta quarta-feira (3) me reuni com a Doutora Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo (foto acima à dir.), Juíza da Segunda Vara da Família e coordenadora em Maringá do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e a mediadora Miriam Batista  Benedito (esq.), para tratar sobre a preparação técnica dos servidores do Procon de Maringá para a implantação definitiva do “Acordo de Cooperação” entre o município de Maringá e o Tribunal de Justiça do Paraná, assinado em fevereiro deste ano pelo prefeito Ulisses Maia e o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Pelo acordo firmado, servidores do Procon selecionados para realizarem as mediações de conflitos nas reclamações apresentadas pelos consumidores perante o PROCON, já estão recebendo capacitação para que os atos que praticarem nestas mediações sejam revestidos de caráter de executoriedade. 

ACORDO DE COOPERAÇÃO – ACORDOS NO PROCON PODERÃO SER EXECUTADOS

Pela nova sistemática, os acordos que forem realizados no Procon de Maringá e que não forem cumpridos pelos fornecedores, serão na sequência encaminhados pelo próprio Procon aos Juizados Especiais Cíveis para execução direta. Na fase judicial, em reclamações que ultrapassarem a 20 salários mínimos, os consumidores poderão optar pela livre contratação de advogados ou por advogados dativos indicados pela OAB nos casos de incapacidade financeira ou, ainda, poderão atuar em juízo desacompanhados de advogados nas reclamações que não ultrapassarem a 20 salários mínimos, o que não se aconselha diante da complexidade do processo e do risco de perda de direitos. 


PROCON NOS BAIRROS 2019

O PROCON de Maringá está realizando desde ontem a primeira edição deste ano do projeto “Procon nos Bairros”, com a disponibilização de mais de 10 serviços de utilidade pública em benefício da população. SERVIÇOS: teste de glicemia, aferição de pressão arterial, psicologia, verificação de IMC, assessoria jurídica nas áreas de Direito de Família e Criminai (UNICESUMAR); Sala do Empreendedor e  Agência do Trabalhador (secretaria municipal do Desenvolvimento e Inovação); PROCON; Van do Meio Ambiente com distribuição gratuita de mudas de plantas (secretaria municipal do Meio Ambiente); corte gratuito de cabelo (SENAC), Guarda Municipal com acesso aos serviços do DETRAN de pontuação na CNH e pendências  tributárias dos veículos (secretaria municipal de Segurança).  LOCAL E DATAS: desde ontem, hoje e sábado, das 9 às 18 horas, na Praça Napoleão Moreira, esquina das avenidas Brasil com a Duque de Caxias, em frente às Pernambucanas. 

ENDIVIDADOS I

O endividamento dos consumidores nas áreas bancárias e no comércio em geral se ampliou razoavelmente nos últimos anos. Ultimamente o índice de endividados não tem ficado a baixo dos 60% da população. Grande parte dos endividamentos tem origem em estímulos exagerados dos bancos quando do oferecimento de crédito e por incessantes campanhas publicitárias que instigam o consumismo desregrado. Estou estruturando um projeto para a criação no âmbito do PROCON de um Núcleo para Solução de Endividamentos Excessivos (NUSEE).

ENDIVIDADOS II

Existem situações em que é possível ser identificado corresponsabilidade dos credores no endividamento excessivo dos consumidores. É exatamente quanto a este ponto que o NUSEE atuaria, ou seja, na identificação de situações em que há o conhecimento prévio dos fornecedores-credores de dívidas dos consumidores preexistentes à concessão do novo crédito ou a realização da nova venda, de modo a colocar em risco os seus corretos pagamentos.

PREÇOS NOS SUPERMERCADOS

Consumidor deve ficar muito atento quanto a desconformidade dos preços dos produtos nas prateleiras em relação ao que é cobrado nos caixas. Tem supermercado que é campeão nisso. Depois reclamam quando são multados.

PREÇOS NAS VITRINES

Volto a abordar o descumprimento, por muitos comerciantes, quanto a correta indicação dos preços nas vitrines, no comércio aberto ou nos shoppings. Não adianta tentar justificar depois de serem impostas multas.

CARTÃO DE CRÉDITO

Em muitos comércios, especialmente em postos de combustíveis, é comum o consumidor se deparar com o impedimento de pagar cigarros ou contas pequenas com o cartão de crédito, sob a alegação do comerciante de que levaria prejuízo se os recebesse por este meio. Simples, basta não vender cigarros para não incorrer em irregularidade e respeitar o consumidor no segundo caso.

ASSINATURAS ETERNAS

Se depender de alguns fornecedores de serviços (telefonia, TV por assinatura, revistas e jornais eletrônicos, etc) as assinaturas contratadas pelos consumidores seriam eternas. Em caso de recusa destes fornecedores quanto ao cancelamento de assinaturas procurem o PROCON portando cédula de identidade, comprovante de endereço, fatura que contenha o numero do contrato e o protocolo do atendimento realizado diretamente junto a empresa.

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