Logo do Jornal ODiário.com
VEREADOR ODAIR FOGUETEIRO DE JOELHOS NA CÂMARA João Luiz Agner Regiani
Joaoregiani
15/04/2019 - 09h46 - visualizações

Coluna CONSUMIDOR & FINANÇAS PESSOAIS de 12-04-2019

Autor João Luiz Agner Regiani

REFIS DO IPTU: DE JOELHOS POR QUEM? I

Depois da repercussão sobre a não aprovação pela Câmara Municipal de Maringá, nesta terça-feira (11), da emenda do Refis para as dívidas de IPTU e a tentativa de alguns de demonizarem os vereadores que se opuseram a sua aprovação, vieram à tona informações importantes trazidas pelo vereador Sidnei Telles, que preside a Comissão de Orçamento da Câmara, que dão conta de que o Refis do IPTU, se aprovado, beneficiaria gente muito rica da cidade, uma vez que seria aplicado para IPTUs vencidos e não pagos de até R$ 15 mil reais anuais, que obviamente se referem a imóveis com valores superiores a R$ 3 milhões de reais. 

REFIS DO IPTU: DE JOELHOS POR QUEM? II

O autor desta, Odair Fogueteiro (PHS), que apresentou a proposta sem qualquer estudo de impacto financeiro ao município e no andar da carruagem do trâmite do projeto de lei para o Refis de dívidas tributárias municipais em geral, chegou a se ajoelhar no plenário da Câmara (foto acima) para dramatizar e pedir a aprovação da emenda aos colegas vereadores. No entanto, depois de ser constatado que se aprovada a proposta beneficiaria milionários da cidade, a pergunta que muitos estão fazendo hoje em Maringá é por quem o vereador Odair Fogueteiro se colocou de joelhos na Câmara?

REFIS DO IPTU: DE JOELHOS POR QUEM? III

O mal estar criado por Odair Fogueteiro, que também é membro da Comissão de Orçamento da Câmara, foi grande junto a maioria dos vereadores após a desaprovação da sua emenda. O vereador compartilhou no seu perfil no Facebook postagens do perfil de Lauro Barbosa que  nitidamente tentam convencer a população de que os vereadores que votaram contra a emenda de Fogueteiro votaram de má-fé contra a população. Fala-se que Fogueteiro perderá a sua função na Comissão de Orçamento da Câmara, requerida pelo seu presidente vereador Sidnei Telles, por “elaboração de emendas questionáveis do ponto de vista técnico e atitude de desconsideração da relevância desta comissão”.

REFIS DO IPTU: DE JOELHOS POR QUEM? IV

O quadro sobre as dívidas do IPTU em Maringá é bem diferente do que o que ocorre em outras cidades. Na Cidade Canção em torno de 30% dos munícipes pagam o IPTU à vista e 9 em cada 10 maringaenses pagam efetivamente o tributo, mesmo que em parcelas. Além disso, existe isenção prevista em lei que beneficia os mais pobres. Portanto, a alegação de Fogueteiro de que a emenda visava beneficiar exclusivamente os mais pobres é uma inverdade. Fosse assim o teto dos IPTUs devidos e a serem contemplados por sua emenda não poderia ultrapassar aos R$ 800 reais anuais, sem contar o desestímulo para a grande maioria das pessoas continuarem pagando em dia o tributo.

COITADISMO CULTURAL

A cultura do coitadismo enraizada no Brasil é tão maléfica quanto a corrupção. Por meio dela se criam leis que privilegiam pagadores impontuais sob o manto de proteção social, que na verdade pode esconder outros objetivos, inclusive eleitoreiros. Enfrentar esta mudança cultural é para poucos corajosos, que na maioria das vezes são escrachados perante a opinião pública. No entanto, felizmente a população está de olhos mais abertos do que antes.

GRANDE EVENTO

Para o início do mês de maio (dias 2, 3 e 4) será realizado pela Prefeitura de Maringá outra edição do projeto “Procon nos Bairros”, na Praça Napoleão Moreira (Pernambucanas), mas com uma estrutura e amplitude maior do que aconteceu no início deste mês no mesmo local. A equipe do Procon envolvida na organização do evento já está confirmando a presença de diversas instituições parceiras, algumas que inclusive vão participar do projeto pela primeira vez.

CURSO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

TambéM estão sendo finalizadas as preparações para o lançamento e realização do primeiro curso de educação de finanças pessoais que será realizado pela Prefeitura de Maringá por meio do Procon. O curso é de grande importância para quem está endividado ou quer aprender estratégias para evitar o endividamento e gerir melhor as suas finanças pessoais.

USO DO CPAP NO AVIÃO I

O uso de aparelhos (CPAPs) que evitam a apnéia obstrutiva, causadora de infortúnios à asúde das pessoas e até a morte, se tornou comum e pode ser requerido precisamente pelos consumidores que necessitem deste tratamento especial quando da aquisição de passagens aéreas, especialmente nos voos de longa duração em que o consumidor dormirá no seu transcurso. Portanto, se trata de um direito e não de um favor ou liberalidade da companhia aérea.

USO DO CPAP NO AVIÃO II

O consumidor que tiver com aparelho CPAP na sua bagagem de mão não pode ser obrigado pela companhia aérea a despachar a sua bagagem em caso de lotação completa da aeronave, por se tratar de equipamento médico, de uso imediato (caso necessário) e frágil.

ESPAÇOS ESPECIAIS NOS VOOS

Nem só de direitos vivem os consumidores. Sabe aquela situação em que alguns espetinhos, no interior da aeronave, esperam a finalização do embarque para “pularem” nos espaços confortos que devem ser comprados por preços diferenciados? Então, os comissários de bordo tem todo o direito de fazê-los retornar aos seus assento originários. Caso o consumidor espetinho se recuse ao retorno, poderá ser retirado com voo forçadamente. Melhor nem tentar.

757095
0 Comentários
Foto do usuário que comentou a matéria

Relacionadas