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23/11/2011 - 16h20 - visualizações

Escassez de pessoas com deficiência gera multa às empresas

Autor Almir Escatambulo

As empresas de Bauru (SP) penam para encontrar candidatos para as vagas de trabalho destinadas a deficientes físicos por falta de mão de obra. O problema tem gerado multas pelo descumprimento das cotas de contratação. As firmas também acabam punidas pela falta de profissionais porque deixam de se beneficiar com o desconto de imposto municipal na contratação de pessoas com alguma deficiência.

O gerente regional da delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Bauru, José Eduardo Rubo, admite que a principal dificuldade dos empregadores é encontrar mão de obra qualificada de pessoas com deficiência física em Bauru e região, onde a fiscalização do MTE atua em 55 municípios.

A Paschoalotto Serviços Financeiros, empresa que integra o Grupo Nelson Paschoalotto, recentemente foi punida com uma multa no valor de R$ 152.357,00. A empresa do segmento de serviços recorreu da autuação ao MTE alegando que não consegue contratar o número suficiente para atender a cota de 2% a 5% do total de pessoas contratadas. O vice-presidente da empresa Eric Garmes esclarece que, somente em Bauru, seriam necessários contratar 110 deficientes. Contudo a empresa só conseguiu preencher 32 vagas da cota até ser multada.

Garmes afirma que, atualmente, é impossível atender a exigência legal em Bauru. “Você emprega e é punido por isso”, lamenta. A empresa aguarda a decisão do recurso ao MTE.
A recuperadora de crédito contrata em média 200 funcionários a cada mês, entre as reposições pela rotatividade e o crescimento. De acordo com Garmes, o único empecilho para uma pessoa trabalhar na empresa seria sua total incapacidade para fazer alguma atividade profissional.

Prevendo a falta de mão de obra, independente de se tratar de pessoa com deficiência, a recuperadora de crédito implementou em sua estrutura uma escola para formar profissionais. O vice-presidente da Paschoalotto Serviços Financeiros ressalta que a escola corporativa já formou mais de 10 mil profissionais, com seis mil contratados para sua estrutura.

Garmes frisa que anúncios nos jornais não atendem toda a demanda por mão de obra. Parcerias com entidades que formam especificamente pessoas com deficiência também não suprem as necessidades. “O problema não é a qualificação do deficiente. Mas sim a falta de deficientes para que a gente consiga efetuar a contratação”, define.

Acorda Bauru
Quando se fala, de boca cheia, que Bauru “é um polo de serviços e de comércio” se faz somente a constatação de uma transformação em um segmento que, há muito, implementou e irradia um produto consumido em todo o Brasil.

Contudo, a falta de mão de obra pode tornar Bauru uma exportadora de empregos no segmento de serviços, que tem no empregado um ativo fundamental para o setor econômico.

O vice-presidente da Paschoalotto Serviços Financeiros revela que sua empresa já busca alternativas à falta de profissionais, dificuldade que não está somente inviabilizando o cumprimento das cotas para deficientes.

A estratégia definida pelo Grupo NP é migrar parte das operações de Bauru, onde funciona a matriz, para a região ou mesmo para municípios de outros Estados. Ele cita que a empresa já possui uma filial em Agudos com 800 e pregados. Na região, as chances estão sendo analisadas para investimentos em Marília e Jaú. No Paraná, o município de Londrina pode ganhar uma filial. “Não tem condições de repor essa mão de obra que, eventualmente, sai da empresa. Está ficando pequena Bauru”, pontua Garmes.

A firma de cobrança tem filiais em várias partes do Brasil, totalizando 5.800 funcionários envolvidos nas operações de recuperação de crédito (cobrança) e assessoria jurídica para instituições financeiras.

Lei municipal desconta ISS
Para as empresas instaladas em Bauru, a cota obrigando a contratação de deficientes é um benefício fiscal e não um peso. Desde 2004, firmas que possuem em seus quadros funcionais pessoas com deficiência se beneficiam com descontos no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A legislação que define o ISSQN prevê, em seu artigo 54, descontos no pagamento de impostos e taxas municipais. A vantagem fiscal estabelecida é de desconto de 5% por deficiente contratado, não podendo exceder a 30% do valor do tributo.

Eric Garmes, vice-presidente de uma grande empregadora de Bauru, calcula que, uma firma com seis funcionários com deficiência, desfrutaria do benefício de 30% de desconto da alíquota. Isso representa recolher imposto sobre uma alíquota de 1,4% ao invés de 2%.

A lei municipal que prevê o desconto com a contratação de pessoas com deficiência é a número 5.077, datada de 29 de dezembro de 2003.

RH
As empresas de recrutamento também encontram dificuldade para atender as necessidades das empresas. O obstáculo apontado pelos serviços de RH consultados pelo JC é recrutar profissional que também atendam à característica do empregador.

A gerente de uma firma selecionadora Giuliana Moscatelli Fabiano esclarece que, em muitas situações, as firmas não estão adaptadas ao deficiente. “A maioria das empresas quer profissionais com deficiência leve. Que tenha problema no andar, mas que ande. Deficiente com falta de dois dedos. A pessoa tem a visão, tem a fala e ainda consegue digitar com a outra mão”, explica.

Ela explica que ainda é muito comum ambientes físicos que inviabilizem a locomoção do cadeirante. Segundo a recrutadora, deficientes visuais também encontram barreiras para contratação devido à gravidade da deficiência e empresas despreparadas para empregar uma pessoa com esse tipo de limitação em uma recepção, por exemplo. A gerente de RH relata que um deficiente auditivo, muitas vezes, pela falta da escrita, não consegue colocação com facilidade. Ela ressalta que as vagas administrativas ou operacionais são as que mais empregam deficientes.

A coordenadora de RH Lívia Cordeiro esclarece estratégias “diferenciadas” são empregadas para enfrentar a falta de candidato com deficiência. Outra saída recorrente é ampliar o período em que a vaga ficará aberta para contratação até que se encontre o profissional.

Integrar
As estratégias de recrutamento também garantem sucesso de programas corporativos de inclusão da pessoa com deficiência. Na Tilibra, indústria do setor gráfico, os 43 funcionários com deficiência estão espalhados em diversas funções como operador de máquinas, operadores de empilhadeiras, postos de chefia, auxiliares de segurança, conferentes e auxiliares de escritório.

A chefe de recrutamento da Tilibra, Sandra Mello, ressalta que os funcionários trazem currículos de deficientes para a empresa e também há uma parceria com o Núcleo Integrado de Reabilitação e Habilitação (NIRH), Sorri, Apae, entidades sociais que atuam para a inserção da pessoa com deficiência, inclusive, no mercado de trabalho. A empresa faz contratação por meio de anúncios na mídia.

Mello define que a Tilibra não atua na perspectiva de cumprimento de cota, mas para engajar a pessoa no desenvolvimento da empresa. E o programa propicia que o profissional avance na carreira ocupando, como qualquer outro profissional, cargos de chefia. Mello esclarece que as entidades também auxiliam com acompanhamento dos deficientes.

“A ideia não é cumprir cota”, define. Assim a empresa encontra o equilíbrio entre cumprir a legislação, sem se atrelar a uma obrigação, e promove a inclusão social.

Valorizado
O outro lado da moeda da falta de candidatos às vagas com deficiência é a possibilidade de atração de profissionais já empregados com ofertas salariais e vantagens mais interessantes. Bauru possui dezenas de empresas com no mínimo 200 empregados, o que implica na necessidade de 2% de portadores de deficiência no quadro funcional.

O vice-presidente da Paschoalotto Serviços Financeiros, Eric Garmes, cita que grande parte, para não afirmar a totalidade, vivencia a dificuldade de preenchimento dos postos obrigatórios. Para ele, a cota para deficientes tinha sentido em um momento em que se visava a inclusão social ao mercado de trabalho do deficiente.

Valorizado na Paschoalotto Serviços Financeiros, o assistente de back Office, Gladson Pereira, 24 anos, comemora o avanço na carreira profissional em um mercado em expansão para os portadores de deficiência física. Ele define que está muito à vontade na empresa, onde investe na perspectiva de avanço profissional.

A cota obrigatória não é percebida pelo profissional como uma vantagem de emprego vitalício, graças a uma limitação física. “Tenho que estar preparado para as oportunidades que irão surgir dentro e fora da Paschoalotto. Sempre busco essa qualificação”, frisa o profissional.

Pereira tem limitação na locomoção devido à paralisia cerebral. O jovem conta que tem acesso a todas as dependências da empresa sem barreiras físicas. Há quatro anos na firma, ele começou como atendente trabalhando direto com o público e já foi promovido a assistente.

Fonte: http://www.jcnet.com.br

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