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31/08/2016 - 08h19 - visualizações

Licença ambiental: já precisou de uma?

Autor Assessoria de Imprensa

Com tantas modernizações para aprimorar os setores alimentícios, industriais e principalmente tecnológicos é cada vez mais recorrente a preocupação com o meio ambiente, seja com relação ao desgaste já causado ou a degradação que pode ser gerada. Você já teve essa preocupação? Será que você está fazendo sua parte para minimizar os impactos ambientais?


Umas das formas legislativas para garantir o cuidado com o ecossistema se dá pela Licença Ambiental. Antes de saber como funciona essa licença, temos que conhecer um pouco mais sobre a legislação brasileira.


LEGISLAÇÃO


Desde 1981, o Brasil possui Política Nacional do Meio Ambiente e seu próprio Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), para assegurar a proteção e melhoria da qualidade ambiental por meio da Lei nº6938.


Em decorrência dessa lei, é exigido prévio licenciamento ambiental para os empreendimentos utilizadores de recursos ambientais e/ou possíveis causadores de poluição. Pelo Art. 10: “para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental dependerão de análise prévia pelos órgãos ambientais competentes”.


Sem a existência dessa licença os projetos são embargados e um fato recente que exemplifica essa consequência são as obras das Olímpiadas 2016. A construção da arena de voleibol da Praia de Copacabana teve suas atividades interrompidas pois a empresa responsável não fez o licenciamento ambiental a tempo. As obras só foram retomadas após a entrega dos documentos necessários na Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.


• Saiba mais sobre a Lei que definiu a Política Nacional do Meio Ambiente a Lei 6.938/81 • Quer saber mais sobre as Olimpíadas 2016 e o licenciamento ambiental? Acesse: http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2016/07/14/rio-reduz-exigencias-para-aprovacao-de-arenas-da-rio-2016-crea-rj-ve-risco.htm


TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL


O licenciamento ambiental é um procedimento realizado pelo órgão ambiental competente para verificar a satisfação das condições legais e técnicas, antes de ser liberado uma licença. No caso do Paraná, cabe ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a autorização com as devidas com condições, restrições e medidas de controle ambiental para que os empreendimentos citados no item anterior possam operar sem inconvenientes.


No Brasil o licenciamento ambiental é caracterizado por três licenças que podem ser emitidas isoladamente ou sucessivamente.


1. Licença prévia (LP): Primeira etapa do licenciamento, deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento/ atividade. Ocorre uma análise da localização e concepção do projeto, verificando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes que devem ser cumpridas nas próximas fases de implementação.


2. Licença de instalação (LI): A segunda fase do licenciamento ocorre após a análise a provação dos projetos de controle de poluição segundo as especificações constantes presentes nos planos, programas e projetos aprovados. Com isso é autorizada a instalação do empreendimento permitindo movimentação de terra, construção de vias, implantação de canteiro de obras. 3. Licença de operação (LO): A última etapa libera a operação da atividade em questão, após comprovar a efetivação implementação do que é constado nas licenças anteriores.


Dependendo do porte da atividade há outras duas licenças que podem ser concedidas:


• Licença Ambiental Simplificada (LAS) Quando a obra é de pequeno porte e/ou possui baixo potencial de degradação/poluição, é possível retirar a LAS. Por ela ficam aprovados a localização, concepção, instalação e operação do empreendimento, desde que seja declarada sua viabilidade ambiental e estabelecidos os requisitos básicos a serem atendidos.


• Autorização ambiental: Tal qual a LAS, a autorização ambiental também autoriza a localização, instalação, operação e/ou implementação de atividade. Neste caso é a respeito de empreendimentos que possam gerar alterações ao meio ambiente por curto, ou ainda execução obras que não caracterizem instalações permanentes, sempre respeitando as especificações existentes medidas de controle ambientais determinadas pelo IAP.


Mas e se eu não tenho potencial poluidor? Como sei qual licença devo tirar?


Caso você não se encaixe nos empreendimentos citados anteriormente existe uma outra forma de respeitar o licenciamento ambiental. Por causa da possibilidade de atividades terem um potencial poluidor/degradador muito reduzido, foi elaborada a DLAE - Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual.


É uma dispensa concedida para atividades cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual, como por exemplo: • Os empreendimentos industriais e/ou artesanais; • Avicultura; • Piscicultura; • Suinocultura; • Saneamento; • Os empreendimentos comerciais e de serviços; • Os empreendimentos de serviços de saúde; • As estações comerciais emissoras de campos eletromagnéticos; • Os projetos de irrigação. • Qualquer construção, reforma ou ampliação de edificações; • Apicultura em geral.


Para ter mais detalhes sobre os empreendimentos que podem utilizar a DLAE acesse http://www.iap.pr.gov.br/pagina-440.html


Ainda com dúvidas sobre o licenciamento? Veja esse exemplo real


Em junho de 2016, a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (ADUEM) procurou a CONSEQ – Consultoria e Soluções em Engenharia Química Júnior - por causa de um problema no projeto de ampliação energética da sede da associação. O projeto estava em andamento até ser necessário um documento para comprovar o impacto ambiental que o mesmo poderia causar a comunidade circunvizinha, sem a documentação correta não seria possível dar continuidade a ampliação.


Como o empreendimento não traz um impacto ambiental relevante, o documento correspondente é o DLAE. Numa pesquisa realizada pela equipe do projeto encontrou-se dois métodos de preenchido da DLAE, o virtual e o manual. Para garantir o procedimento correto, a equipe entrou em contato com IAP a fim definir o método mais adequado para nosso cliente, então tivemos conhecimento que apenas o DLAE virtual é realizado atualmente. Para obter o DLAE, a CONSEQ auxiliou a Elaine, presidente da ADUEM, durante todo o processo para conseguir todos os documentos necessários, como segue: • Cadastro de Usuário Ambiental, documento de registro para utilizar os serviços do IAP; • Requerimento de Licença Ambiental (RLA), documento que formaliza o pedido para solicitar qualquer licença ambiental; • Cadastro de empreendimento Comercial e de Serviços (CCS), documento para cadastrar os empreendimentos comerciais e de serviços para qualquer modalidade de licenciamento; • Taxa ambiental, taxa cobrada para retirada de licenças ambientais.


Com apenas três semanas de projeto, a DLAE já estava em posse de nossa cliente, podendo dar continuidade a ampliação energética da associação.


Está precisando de um licença ambiental ou quer saber mais sobre a DLAE? Entre em contato em contato com a CONSEQ 44-3011-4263 e acompanhe nosso site http://www.conseqconsultoria.com.br/.


A CONSEQ é filiada ao Maringá e Região Convention & Visitors Bureau.

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