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20/02/2013 - 08h42 - visualizações

Opinião

Autor Nayara Spessato

O termo “aula de religião” foi historicamente ensinado nos parâmetros do cristianismo católico e já foi legalmente superado na Constituição Federal de 1988, artigo 210, e na Lei 9475/97. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. A equipe do Diário na Escola conversou com o arcebispo de Maringá, Dom Anuar Battisti, para saber o posicionamento dele sobre esta temática.

 O DIÁRIO NA ESCOLA: Considerando que o nosso país tem uma grande diversidade religiosa, qual a importância da disciplina de ensino religioso nas escolas? E como devem ser repassados estes ensinamentos aos alunos?

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DOM ANUAR BATTISTI: Podemos tomar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como ponto de partida para uma reflexão sobre o tema.

1 – É afirmado que o ensino religioso é “parte integrante da formação do cidadão”. A própria noção de educação exige uma relação ensino-aprendizagem que contribua para a formação da pessoa toda, com todas as suas dimensões: física, intelectual, moral e também espiritual. Uma educação que se limite a um ou apenas alguns aspectos do “humano”, é redutiva, não pode ser chamada de educação para um humanismo integral. O ensino religioso, portanto, é parte da formação do cidadão e é um dever da escola oferecê-la, com qualidade, nos parâmetros estabelecidos pela lei.

2 – Facultativa é a matrícula na disciplina. Dever da escola, direito do estudante. Mas cabe ao estudante, se for de maior idade, ou a seus pais ou responsáveis, se for de menor. Essa escolha a família fará levando em conta suas convicções religiosas e o que efetivamente é oferecido pela escola.

3 – No ensino, dois critérios gerais são indicados: o respeito à pluralidade – diversidade religiosa e cultural – e a proibição do proselitismo (esforço de fazer uma pessoa aderir a um determinado credo). A diversidade religiosa e cultural é o critério positivo. A cultural é mais ampla e contempla a possibilidade de incluir a unidade religiosa. Por exemplo: há europeus católicos, africanos católicos, sul-americanos católicos... A diversidade religiosa é que precisa ser melhor compreendida do ponto de vista da disciplina do ensino religioso. Se a escola oferece apenas uma modalidade de ensino religioso, ele precisaria ficar nos elementos comuns a todas as religiões das quais os alunos daquela, ou sua família, são membros. Neste caso, as aulas deveriam tratar da religião em seu sentido antropológico.

4 - O acordo Brasil – Santa Sé, no artigo 11 reitera a importância do ensino religioso para a formação da pessoa e expressa assim a questão: “ §1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”. A diferença principal é a expressão: “católico ou de outras confissões religiosas”. É normal essa explicitação, pois se trata de um acordo com a Santa Sé. Mas não é só essa a novidade: aí se inclui a previsão de um ensino religioso não a-confessional. Essa proposta prevê a oferta de ensino religioso plural na escola, para que os estudantes, ou seus pais, possam fazer uma opção entre mais de uma possibilidade. Aqui a discussão é grande, não podemos apresentar todas as tendências.

Nós sustentamos, portanto, o direito universal ao ensino religioso, de matrícula facultativa. Mas postulamos a confessionalidade desse ensino.

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