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12/12/2013 - 08h07 - visualizações

Conampe faz sugestões para novo Estatuto da MPE

Autor Diniz Neto
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Conampe reitera reivindicação para participar do Conselho do Sebrae

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, participou ontem, dia 11, da 23ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em Brasília.
O evento teve a participação do  ministro Guilherme Afif Domingos, que apresentou os resultados da secretaria e as ações e políticas previstas para 2014. O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) também participou do encontro e apresentou as propostas de mudança no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (projetos de lei complementar 221/12 e 237/12) que serão discutidas e votadas ainda hoje no plenário da Câmara.
Após a reunião os líderes da Conampe seguiram para o plenário para acompanhar a discussão e votação do relatório do deputado Claudio Puty na sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados.

Reivindicação - O presidente da Conampe entregou ao deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), relator do projeto de lei que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, ofício solicitando o inclusão da confederação no Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional.
Essa vaga Essa vaga vem sendo legitimamente pleiteada desde outubro de 1994, atendendo ao previsto no artigo 10 da Lei 8.029/1990 que criou o Sebrae.
A Coampe apresentou sugestões para o Estatudo, representando os anseios de milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, de todo o país.

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