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27/07/2017 - 16h05 - visualizações

Resíduos sólidos

Autor Diniz Neto

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Na segunda sessão extraordinária desta quarta-feira (26), iniciada às 10h30, o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou em segunda discussão o projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Maringá. O texto foi aprovado com duas emendas modificativas. A primeira, de autoria dos vereadores Jean Marques e Sidnei Telles, que trata da regulação dos resíduos, criando uma agência reguladora, ou atribui a competência à já existente, num prazo de dois anos, a fim de regular os serviços relacionados aos resíduos sólidos no município, fiscalizando sua correta execução.
A segunda é relativa à remuneração das cooperativas, o que gerou a polêmica que fez com que o projeto fosse retirado da pauta ontem (25) por duas sessões para que os vereadores pudessem estudar melhor o assunto. Após um dia de debates e consultas com representantes das cooperativas e várias entidades, os vereadores chegaram a um consenso. A Emenda Modificativa número 6 foi assinada pelos vereadores Flávio Mantovani, Carlos Mariucci, Onivaldo Barris, Alex Chaves, Do Carmo, Chico Caiana, Willian Gentil e Altamir dos Santos.
Ela esclarece que a obrigatoriedade por parte do Município é em relação às cooperativas e não necessariamente aos cooperados. E estabelece que para firmar contrato com o Município, as cooperativas deverão passar, obrigatoriamente, pela aprovação do Conselho Gestor do Programa Pró-Catador, instituído pela Lei nº 9.615/2013.

Após a aprovação, o prefeito Ulisses Maia esteve na Câmara, se pronunciou sobre a lei e sobre as suas ideias para resolver as questões do lixo em Maringá e sancionou a lei.

Com estes passos concretizados a prefeitura deverá retomar a coleta do lixo no dia 1º de agosto.

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